Textos Diversos: Transportes

Em resposta a Carlos Coelho e José Manuel Fernandes, o Comissário Siim Kallas afirmou que A diretiva relativa à utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículos(1)estipula que, nos autocarros, todos os ocupantes a partir dos três anos são obrigados a utilizar cintos de segurança sempre que estejam sentados, desde que tais sistemas de segurança estejam instalados.

Em pergunta à Comissão Europeia Carlos Coelho e José Manuel Fernandes recordam que Recentemente, um grande acidente rodoviário em que faleceram diversas pessoas tornou evidente a existência de regras diferentes, entre Portugal e Espanha, no que se refere à obrigatoriedade de cinto de segurança para autocarros que já se encontram há alguns anos em circulação e querem saber o que é que se afigura necessário fazer no plano da segurança rodoviária e da liberdade de circulação dos cidadãos comunitários?

Carlos Coelho pergunta que medidas a Comissão Europeia já adotou ou está prestes a adotar de forma a garantir a efetiva implementação do Serviço 112, nomeadamente a questão da localização das chamadas.

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Lásló Andor afirma que o Regulamento (UE) n.° 465/2012 não deve ser usado como argumento pelas companhias para despedir tripulantes

Carlos Coelho e outros Deputados perguntam à Comissão Europeia se o novo Regulamento em matéria de Segurança Social aplicado às tripulações aéreas pode ser usado como um argumento para rescindir os contratos de trabalho de pilotos com residência em França e na Bélgica.

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho o Comissário Sim Kallas distingue entre regras aplicáveis aos veículos e à sua utilização (o que enfraquece a eficácia da legislação internacional)

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre imposição de regras de circulação de automóveis em violação da legislação europeia e das Convenções Internacionais

Deputado Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre as ligações ferroviárias a Espanha e o aproveitamento de fundos comunitários

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Antonio Tajani refere que a nova proposta da Comissão Europeia prevê o levantamento progressivo das restrições impostas aos líquidos transportados pelos passageiros na bagagem de mão mas sublinha que no que se refere às opções tecnológicas, a legislação da UE sobre segurança da aviação estabelece um quadro tecnológico neutro — as normas de base comuns para a segurança da aviação, a partir das quais os Estados-Membros e os aeroportos têm de escolher os elementos mais eficazes e eficientes a aplicar a nível nacional.

Em pergunta prioritária formulada hoje à Comissão Europeia, Carlos Coelho interroga se estão previstas melhorias aos sistemas de controlo que aumentem a eficácia e reduzam os transtornos para os cidadãos.