CETA
O Parlamento Europeu aprovou no dia 15 Fevereiro de 2017, em Estrasburgo, o Acordo Económico e Global com o Canadá (CETA).
A matéria é controversa e sinal disso é o facto de ter recebido vários e-mails de partes interessadas e cidadãos europeus que de uma parte ou outra têm manifestado as suas dúvidas, preocupações, anseios ou elogios.
Em nome da transparência parece-me útil publicar esta breve nota sobre o Acordo tentando agrupar em tópicos as questões que me têm sido colocadas e explicando a minha posição de voto.
5. Como Votei e Porquê no CETA ?
Votei favoravelmente ao Acordo CETA.
O Canadá é um importante parceiro da União Europeia não apenas ao nível estratégico com quem partilha uma História baseada em valores e interesses comuns mas também ao nível comercial e de investimento.
Os efeitos persistentes da crise financeira global afetaram negativamente o desempenho económico da União e a UE teve de encontrar formas alternativas de garantir o acesso aos mercados de países terceiros tendo sido introduzida uma nova geração de acordos de comércio livre, como é o caso do CETA, que definem normas mundiais globais muito além das reduções pautais e do comércio de mercadorias de forma a proporcionar benefícios aos cidadãos gerando emprego.
Não obstante as dificuldades e consenso que este Acordo implica, bem como a necessidade de aumentar a transparência nas negociações comerciais futuras de modo a consolidar um diálogo com os cidadãos e partes interessadas, congratulo-me com o Acordo alcançado - moderno, abrangente e ambicioso - que permite maior escolha aos consumidores e mais oportunidades de investimento garantindo, ao mesmo tempo, padrões elevados para ambas as partes.
Na minha opinião o CETA é, de longe, o acordo mais abrangente de sempre celebrado pela UE neste domínio e irá trazer benefícios tangíveis para os consumidores europeus e as empresas graças à supressão de 99% dos direitos aduaneiros, na maior parte dos casos assim que entrar em vigor (400 milhões de Euros) beneficiando as empresas europeias de novas vantagens no que se refere à aprovação de projetos de investimento no Canadá.
Embora ciente da polémica que o CETA gera e de alguns dos seus elementos que não atingem o óptimo desejado, não posso deixar de apoiar este Acordo que na sua globalidade é muito positivo não só pela eliminação dos direitos aduaneiros mas também pelo reconhecimento mútuo de certificação para uma ampla gama de produtos, reconhecimento de algumas profissões, simplificação de procedimentos, abertura dos contratos públicos canadianos a empresas europeias, protecções ambientais e de alguns produtos europeus, em especial os agrícolas como o queijo da Serra da Estrela, as Linguiças de Vinhais ou a Pêra Rocha do Oeste.
Creio que os maiores riscos de ausência de crescimento económico e de menor criação de emprego não residem nestes Acordos mas antes na falta deles. Políticas proteccionistas e isolacionistas venham elas da Administração Trump ou de partidos radicais de esquerda ou de direita em diversos países europeus constituem as piores ameaças ao crescimento da economia internacional.
Foi sempre esta a minha posição face aos Acordos comerciais bem explanada no Manifesto que assinei em 2014 aquando a minha candidatura ao Parlamento Europeu e cumpro assim a minha palavra.
Incentivo a participação e agradeço a todos os que construtivamente me contactaram. Tem sido assim nos Direitos Liberdades e Garantias é assim também no Mercado Interno e Comércio Internacional. Esta é a Europa em que acredito, esta é a #EuropadosCidadãos.
Carlos Coelho