Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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19-07-2011
Luz verde para os primeiros regimes de sustentabilidade dos biocombustíveis na UE
Os biocombustíveis podem ser um modo respeitador do ambiente de substituição dos combustíveis fósseis. Devemos, contudo, certificar-nos de que as florestas tropicais e turfeiras ricas em carbono não serão transformadas em plantações de palmeiras de óleo e de cana‑;de‑;açúcar. Temos também de garantir que, em comparação com os combustíveis fósseis, os biocombustíveis utilizados na UE permitam reduções tangíveis dos gases com efeito de estufa. Para este fim, a sustentabilidade dos biocombustíveis deve ser controlada pelos Estados-Membros ou no âmbito de regimes voluntários aprovados pela Comissão Europeia. A Comissão reconheceu hoje sete desses regimes voluntários: ISCC, Bonsucro EU, RTRS EU RED, RSB EU RED, 2BSvs, RSBA, e Greenergy. Este reconhecimento é directamente aplicável nos 27 Estados-Membros da UE.Download do documento
19-07-2011
Comissão Europeia financia 183 novos projectos ambientais num montante de 244 milhões de euros
A Comissão Europeia aprovou o financiamento de 183 novos projectos no âmbito do programa LIFE+, o fundo da União Europeia a favor do ambiente. Os projectos contam com a participação de todos os Estados‑;Membros da UE e abrangem acções nos domínios da conservação da natureza, alterações climáticas, tecnologias limpas, política ambiental e informação e comunicação em matéria ambiental. No seu conjunto, representam um investimento total de 530 milhões de euros, dos quais 244 milhões serão financiados pela União Europeia.Download do documento
19-07-2011
Comissão Europeia inicia processo de infracção contra Portugal devido à transposição tardia das regras das telecomunicações
A Comissão Europeia enviou pedidos de informações a vinte Estados‑;Membros da UE que ainda não notificaram as medidas de transposição completa das novas regras das telecomunicações da UE para o direito nacional. O prazo estabelecido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da UE para a transposição das novas regras terminava em 25 de Maio de 2011. Os pedidos de informações assumem a forma de notificações de incumprimento, primeira etapa dos processos de infracção.Download do documento
18-07-2011
Comissão recomenda acesso a contas bancárias de base, com custos razoáveis, para todos os cidadãos
O acesso a uma conta bancária tornou-se uma condição para uma plena participação na vida económica e social de uma sociedade moderna, em que a utilização de numerário está a registar um rápido decréscimo. Hoje em dia, não ter acesso a uma conta bancária de base complica a vida quotidiana e torna-a mais onerosa. Tudo se torna difícil, desde pagar uma factura de serviços públicos até receber o salário ou prestações sociais, passando pela compra de bens e serviços. Contudo, de acordo com estudos recentes, cerca de 30 milhões de consumidores da União Europeia com mais de 18 anos não possuem uma conta bancária. Estima-se que, desses 30 milhões de cidadãos sem conta bancária, entre 6 e 7 milhões não a têm pelo facto de o respectivo acesso lhes ter sido negado. Estes cidadãos não podem, actualmente, beneficiar plenamente do mercado único.Download do documento
14-07-2011
Livro Verde – Promoção dos Sabores da Europa
A Comissão Europeia lançou hoje o debate sobre sistemas a utilizar no futuro para a promoção e informação relativas aos produtos agrícolas da UE. Com a publicação de um Livro Verde sobre estas questões, a Comissão procura formas de modelar uma estratégia futura mais ambiciosa e bem estruturada, que evidencie, junto do consumidor europeu e estrangeiro, a qualidade, as tradições e o valor acrescentado dos produtos agrícolas e alimentares da UE.Download do documento
14-07-2011
Comissão Europeia lança consulta sobre as regras práticas para notificar violações dos dados pessoais
A Comissão Europeia vai procurar saber o que pensam os operadores telecomunicações, prestadores de serviços da Internet, Estados-Membros, autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados, organizações de defesa dos consumidores e outras partes interessadas sobre a necessidade de mais regras práticas para garantir que as violações dos dados pessoais sejam notificadas de um modo coerente em toda a União Europeia. A directiva revista relativa à protecção da privacidade nas comunicações electrónicas (2009/136/CE), que entrou em vigor em 25 de Maio de 2011 e faz parte de um pacote de novas regras da UE em matéria de telecomunicações, exige que os operadores e os prestadores de serviços da Internet informem, sem demoras injustificadas, as autoridades nacionais e os seus clientes das violações dos dados pessoais que se encontram na sua posse.Download do documento
12-07-2011
Europeus preferem pacotes globais para Internet, telefone e televisão
Quatro em cada dez agregados familiares europeus compram serviços agrupados de Internet, telefone e televisão a um único fornecedor, revela um novo inquérito Eurobarómetro. O inquérito revelou ainda que 65 % das pessoas limitam as chamadas no seu telemóvel devido ao custo e que as chamadas via Internet são cada vez mais utilizadas. O inquérito aos agregados familiares sobre comunicações electrónicas foi realizado entre 9 de Fevereiro e 8 de Março de 2011, com uma amostra de 27 000 agregados familiares representativos da população da UE.Download do documento
11-07-2011
Comissão Europeia quer reforçar as normas para combater as novas drogas sintéticas perigosas
Segundo um relatório da Comissão Europeia hoje publicado, a União Europeia deve reforçar as medidas de combate ao crescente problema suscitado pelas novas drogas sintéticas disponíveis no mercado. Em 2010, a UE identificou 41 destas substâncias psicoactivas, cujos efeitos se assemelham aos das drogas perigosas, como o ecstasy ou a cocaína, mas que são vendidas legalmente. Trata-se um número recorde face ao número de substâncias identificadas no ano anterior: 24. Estas drogas, que podem ser tão perigosas como as proibidas, são normalmente comercializadas através da Internet ou em lojas especializadas. O relatório avalia as actuais normas da UE em matéria de luta contra as novas drogas psicoactivas. A Comissão pretende reforçar essas normas a fim de impedir que essas substâncias perigosas possam ser comercializadas livremente.Download do documento
11-07-2011
Estudo indica que os países europeus precisam redobrar esforços para melhorar os níveis de leitura
;Um em cada cinco jovens de 15 anos de idade e um elevado número de adultos na Europa não conseguem ler correctamente. Um novo estudo, publicado hoje pela Comissão Europeia, revela quais as medidas adoptadas pelos países para melhorarem os níveis de leitura e quais as suas limitações. O estudo abrange 31 países (Estados-Membros da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Turquia) e mostra que, apesar dos progressos registados pela maioria dos países no desenvolvimento de políticas de literacia, muitas vezes essas políticas não consideram devidamente os grupos de maior risco, nomeadamente os rapazes, as crianças de meios desfavorecidos e as crianças migrantes. Os ministros da Educação da UE fixaram uma meta para 2020: baixar a percentagem de indivíduos com resultados insuficientes na leitura de 20 % para menos de 15 %. Apenas a Bélgica (Comunidade Flamenga), a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia e a Polónia já alcançaram esta meta.Download do documento
07-07-2011
Segurança rodoviária: Carlos Coelho defende uniformização de medidas em prol de uma política comum de segurança rodoviária
Junto envio nota de imprensa sobre o projecto de resolução legislativa aprovado em Estrasburgo pelo Parlamento Europeu sobre o intercâmbio de informações de infracções às regras de trânsitoDownload do documento
06-07-2011
Comissão Europeia propõe mais concorrência, mais escolha e preços mais baixos para os utilizadores de telemóveis no estrangeiro
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de solução a longo prazo do problema da carestia persistente da utilização, ao viajar na UE, de telefones e outros aparelhos móveis (roaming). O regulamento proposto, directamente vinculativo, introduziria pela primeira vez medidas estruturais para reforçar a concorrência, permitindo aos clientes que o desejem, a partir de 1 de Julho de 2014, assinar um contrato de roaming mais barato, independente dos contratos de telefonia móvel no próprio país, continuando a utilizar o mesmo número de telefone. A proposta daria também aos operadores de comunicações móveis (incluindo os chamados operadores de redes móveis virtuais, sem rede própria) o direito de utilizarem redes de outros operadores noutros Estados‑;Membros, com tarifas grossistas regulamentadas, encorajando assim mais operadores a concorrerem no mercado do roaming.Download do documento
01-07-2011
Preços de roaming mais baixos a partir de 1 de Julho
Em 1 de Julho de 2011, os operadores de comunicações móveis da UE serão novamente obrigados a baixar os preços de retalho das chamadas em roaming, em consonância com as regras da UE introduzidas em 2007 e alteradas em 2009. As novas regras manter-se-ão em vigor até 30 de Junho de 2012. Os consumidores que optarem pela eurotarifa regulamentada pela UE não pagarão mais de 35 cents por minuto nas chamadas efectuadas e 11 cents por minuto nas chamadas recebidas noutro país da UE. Trata-se da última de uma série de reduções de preços regulamentados nos termos do regulamento da UE relativo ao roaming, cuja vigência termina no final de Junho de 2012.Download do documento
01-07-2011
Comissão Europeia lança consulta sobre a melhoria da política da UE em prol da qualidade do ar
Tendo em conta que cerca de 49% dos europeus vivem em zonas em que os objectivos de qualidade do ar estabelecidos pela UE continuam por cumprir, a poluição atmosférica é uma das principais preocupações ambientais com que se defrontam os cidadãos.Download do documento
01-07-2011
Vêm aí 35 milhões de EUR para eco-inovação
Vem aí um financiamento no valor de 35 milhões de EUR para 42 projectos de eco-inovação seleccionados ao abrigo do Programa Competitividade e Inovação (PCI) de 2010, estando em curso as candidaturas para o convite à apresentação de propostas de 2011.Download do documento
30-06-2011
10 anos de moedas de euros: e o vencedor é...
Os cidadãos e residentes da área do euro seleccionaram o projecto vencedor de uma nova moeda que será cunhada em Janeiro próximo para comemorar o 10.º aniversário das notas e moedas de euros. Perto de 35 000 pessoas votaram por via electrónica, com base nos cinco projectos pré-seleccionados por um júri profissional, na sequência de um concurso de desenho aberto aos cidadãos de toda a área do euro. A nova moeda comemorativa de 2 euros será cunhada por todos os Estados-Membros da área do euro, calculando-se que serão postos em circulação cerca de 90 milhões de exemplares.Download do documento
20-06-2011
113 milhões de euros para o programa a favor das pessoas mais necessitadas em 2012
O montante global da dotação para 2012 do programa de fornecimento de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União Europeia foi fixado em 113 milhões de euros, tendo sido determinada a repartição precisa por Estado-Membro. Trata-se de uma redução substancial relativamente aos 500 milhões de euros concedidos nos últimos anos, que se deve a um acórdão do Tribunal de Justiça de Abril segundo o qual o actual regulamento exige que os géneros alimentícios no âmbito deste regime sejam provenientes das existências de intervenção da UE. Em 2012 , por conseguinte, o regime basear-se-á exclusivamente nas existências de intervenção disponíveis (162 000 toneladas de cereais e 54 000 toneladas de leite em pó desnatado).Download do documento
20-06-2011
Comissão Europeia lança uma consulta sobre o apoio à indústria cinematográfica
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública que constitui o primeiro passo de uma revisão dos critérios utilizados para aplicar as regras da UE em matéria de auxílios estatais ao apoio financeiro concedido pelos Estados-Membros à produção e distribuição de obras cinematográficas. A Comunicação sobre a indústria cinematográfica já tem dez anos. A Comissão publicou um documento de reflexão que identifica aspectos a debater, como a concorrência para atrair grandes produções cinematográficas através da concessão de auxílios estatais e o apoio a actividades diferentes da produção. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações até 30 de Setembro de 2011.Download do documento
20-06-2011
Rumo a uma economia ecológica e a uma melhor governação - a Comissão apresenta orientações políticas para a Conferência Rio +20
A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação que prepara o terreno para a posição da UE na Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável, a realizarno Rio de Janeiro, em Junho de 2012.Download do documento
16-06-2011
Crimes ambientais: Comissão Europeia solicita a Portugal que aplique as regras da UE
A Comissão Europeia deu um prazo de dois meses a 12 Estados-Membros para transporem as normas da UE, que estabelecem sanções penais contra a poluição marítima e outras infracções ambientais. A Directiva 2008/99/CE, relativa a medidas de direito penal para a protecção do ambiente, devia ter sido transposta para a legislação nacional até 26 de Dezembro de 2010. Contudo, 10 países (Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Malta, Portugal, Roménia e Eslovénia) ainda não o fizeram.Download do documento
15-06-2011
AComissão Europeia recolhe opiniões sobre a detenção no espaço de justiça da UE
Os europeus devem ter a garantia de que serão tratados segundo padrões de protecção semelhantes independentemente do lugar onde se encontrem na União Europeia. A Comissária da UE responsável pela Justiça, Viviane Reding, apresentou hoje um Livro Verde com 10 perguntas sobre a forma de reforçar a confiança mútua no domínio da detenção. As condições e os prazos de detenção variam consideravelmente entre os Estados‑;Membros da UE. Embora os Governos nacionais tenham competência exclusiva em matéria de detenção e gestão das prisões, cabe à Comissão Europeia fazer funcionar a cooperação judiciária na UE e fazer respeitar os direitos fundamentais quando os instrumentos de reconhecimento mútuo da UE - como o mandado de detenção europeu - são aplicados.Download do documento
14-06-2011
Comissão Europeia lança processo de selecção da Capital Verde da Europa de 2014
Será a sua cidade a próxima Capital Verde da Europa? Começa hoje o processo de selecção da cidade que receberá o prestigioso título em 2014. Quatro cidades – Estocolmo, Hamburgo, Vitória-Gasteiz e Nantes – foram já galardoadas, de 2010 a 2013, respectivamente. O prémio «Capital Verde da Europa» reconhece e distingue cidades que se encontrem na vanguarda de um habitat urbano respeitador do ambiente e possam agir como modelos de inspiração para outras. O prémio anual pretende incentivar as cidades europeias a tornarem-se locais mais atraentes e saudáveis – «próprios para viver».Download do documento
08-06-2011
Comissão Europeia assegura aos suspeitos o direito de consultar um advogado e o direito de informar a família da sua detenção
Um homem de 22 anos deslocou-se a outro país para assistir a um jogo de futebol. Depois do jogo, foi a um bar com amigos onde se viu envolvido em distúrbios, tendo sido detido. A polícia interrogou-o durante várias horas sem que estivesse presente um advogado. A Comissão Europeia propôs hoje que todos os suspeitos – independentemente do lugar onde se encontrem na União Europeia – tenham o direito de acesso a um advogado desde o momento da sua detenção pela polícia até ao final do processo. Os suspeitos têm igualmente o direito de comunicar com a sua família ou o empregador para os informar da sua detenção. Se estiverem no estrangeiro, têm o direito de contactar o seu consulado.Download do documento
24-05-2011
A maior conferência europeia anual sobre ambiente explora o alcance da eficiência dos recursos
A Semana Verde de 2011 tem hoje início, lançando um apelo aos cidadãos para que consumam menos e vivam melhor. Nos quatro dias da conferência, mais de 3500 participants procurarão formas de utilizar de forma mais sustentável os recursos do planeta. A Semana Verde deste ano reúne participantes vindos dos sectores mais variados, que incluem instituições europeias, empresas e indústria, organizações não governamentais, autoridades públicas, comunidade científica, mundo académico e meios de comunicação. Estão programados cerca de 30 eventos fora de Bruxelas, incluindo, entre outros, na Eslovénia (25-27 de Maio, 2 de Junho) e na Polónia (11 de Junho). A conferência será transmitida na sua totalidade através da Internet.Download do documento
23-05-2011
A impermeabilização do solo na União Europeia põe em perigo os serviços ecossistémicos
Todos os anos, é perdida na União Europeia para a expansão urbana e as infraestruturas de transportes uma superfície de solo maior do que a ocupada pela cidade de Berlim. Esta tendência insustentável compromete o legado de solos férteis e de aquíferos subterrâneos a deixar às gerações vindouras. Um novo relatório hoje publicado pela Comissão Europeia recomenda uma intervenção a três níveis: redução da impermeabilização do solo, atenuação dos efeitos da impermeabilização e compensação da perda de solos de qualidade por acções noutras áreas.Download do documento
23-05-2011