Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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02-12-2008
Preços da produção industrial baixam 0,8% na zona euro e 1,4% na UE
Em Outubro, em comparação com Setembro, o índice dos preços da produção industrial baixou 0,8% na zona euro e 1,4% na UE. Em Setembro, os preços haviam baixado, respectivamente, 0,3% e 0,4%. Em Outubro de 2008, em comparação com Outubro do ano passado, os preços da produção industrial aumentaram 6,3% na zona euro e 7,3% na UE.Download do documento
02-12-2008
Novo prémio da União Europeia para a literatura
A Comissão vai lançar um novo prémio da UE para a literatura contemporânea. O objectivo consiste em pôr a tónica na criatividade e património da literatura europeia contemporânea, promover mais circulação da literatura dentro da Europa e estimular mais interesse pelas obras literárias não nacionais. A primeira edição do prémio terá lugar no Outono de 2009.Download do documento
02-12-2008
Comissão Europeia aumenta a pressão sobre as companhias aéreas para que os sites de vendas de bilhetes sejam conformes com a legislação europeia
Numa carta conjunta aos representantes das companhias aéreas, os Comissários dos Transportes e dos Consumidores definiram uma lista com trinta pontos sobre os direitos dos consumidores que deve ser observada em todas as páginas web em que se vendem bilhetes de avião. A carta informa os representantes das companhias aéreas que a Comissão tenciona publicar em Maio de 2009 os resultados dum inquérito ao sector – um estudo independente que identificará os operadores cumpridores e não cumpridores. A carta afirma que, se as autoridades nacionais não actuarem em caso da violações da legislação, a Comissão considerará a possibilidade de processos por infracção.Download do documento
02-12-2008
Estudo da Comissão revela a diversidade das estratégias nacionais em matéria de regulação dos organismos de crédito
A Comissão publicou um estudo sobre as actividades, a regulação e a supervisão dos organismos de crédito hipotecário que não entram na categoria de estabelecimentos de crédito em virtude do direito nacional. O estudo mostra que, na maior parte dos Estados Membros, os mutuantes que exercem a actividade fora do quadro legal da UE relativo aos estabelecimentos de crédito são regulados e supervisionados pelas autoridades nacionais, detendo uma parte do mercado nacional mais pequena que os estabelecimentos de crédito. O estudo ajudará a Comissão a avaliar a necessidade de uma acção comunitária neste domínio, dando seguimento ao Livro Branco de Dezembro de 2007 sobre a integração dos mercados de crédito hipotecário na UE (IP/07/1955). As partes interessadas são convidadas a transmitir as suas observações sobre o estudo até 28 de Fevereiro de 2009.Download do documento
02-12-2008
União Europeia e Egipto assinam acordo sobre energia
A Comissão Europeia e a República Árabe do Egipto assinam hoje em Bruxelas um protocolo de entendimento para reforçar a cooperação em matéria de energia entre a UE e o Egipto. As áreas abrangidas pelo protocolo são, entre outras, as reformas do mercado da energia e a convergência do mercado egípcio da energia com o da UE, a promoção da energia renovável e a eficiência energética, o desenvolvimento de redes de energia, bem como a cooperação tecnológica e industrial.Download do documento
28-11-2008
Comissária Kuneva acolhe conferência de alto nível sobre Economia Comportamental
A Comissária responsável pelos Consumidores, Meglena Kuneva, deu hoje as boas-vindas a uma elite de peritos dos quadrantes académico, empresarial e político a uma conferência em Bruxelas para debater o papel que a Economia Comportamental pode desempenhar no desenvolvimento de políticas que sirvam melhor o consumidor. A Economia Comportamental é uma disciplina relativamente nova mas em rápida expansão que combina a economia e a investigação experimental em matéria de comportamento para analisar e explicar as motivações dos consumidores ao comprar, os motivos que determinam as suas decisões de compra e a forma como estas decisões afectam o mercado. A economia europeia precisa de consumidores com mais poderes para dinamizar o seu desempenho e fomentar a concorrência. No entanto, a complexidade dos mercados actuais pode limitar a possibilidade de os consumidores efectuarem as melhores escolhas. A conferência de hoje centra-se nos exemplos em que a Economia Comportamental já deu origem a melhores políticas que reflectem estas complexidades e os participantes serão convidados a debater a forma como a Economia Comportamental pode contribuir para orientar a legislação da UE no futuro. Este acontecimento poderá marcar o início de um maior recurso aos instrumentos comportamentais para melhorar a elaboração de políticas na Europa.Download do documento
28-11-2008
"União Europeia e cidadania": Comissão Europeia lança um concurso destinado a todos os jovens da União Europeia
Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Justiça, a Liberdade e a Segurança lançou hoje, dia 28 de Novembro, um concurso intitulado "União Europeia e cidadania". Os estudantes de artes gráficas, que tenham pelo menos 16 anos de idade e sejam cidadãos ou residentes na União Europeia, são convidados a criar uma banda desenhada de uma página, sem texto, que ilustre o conceito de cidadania na União Europeia. O objectivo é permitir a todos estes jovens falarem da sua própria experiência de vida enquanto cidadãos da União Europeia.Download do documento
28-11-2008
Banda larga: o fosso entre os países da Europa com melhores e piores desempenhos está a diminuir
De acordo com um relatório publicado hoje pela Comissão Europeia, a taxa de penetração da banda larga na Europa continua a aumentar: de 18,2% em Julho de 2007 passou para 21,7% em Julho de 2008. O relatório mostra igualmente que está a diminuir a distância entre os países da UE: em Julho de 2007, era de 28,4 pontos percentuais e em Julho deste ano era de 27,7 pontos. Com 17 milhões de linhas de banda larga fixas instaladas num ano, os números de hoje mostram que a Internet de elevado débito na UE está mais generalizada e é mais rápida, enquanto a banda larga móvel está a começar a arrancar, com uma taxa de penetração de 6,9%. Três quartos das linhas de banda larga na UE têm débitos de descarregamento de 2 milhões de bits por segundo (Mbps) ou superiores, uma velocidade que permite, por exemplo, ver televisão pela Internet.Download do documento
28-11-2008
Alterações climáticas: Aproveitar a Conferência de Poznań para introduzir uma nova dinâmica nas negociações de um novo acordo mundial sobre o clima
A Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia pretendem introduzir uma nova dinâmica no processo negocial internacional de um novo tratado mundial sobre o clima e participarão na conferência sobre as alterações climáticas que as Nações Unidas vão organizar em Poznań;, na Polónia, de 1 a 12 de Dezembro, com a firme intenção de fazer avançar a negociação de uma série de questões. A Conferência de Poznań; constitui uma etapa importante das negociações internacionais que tiveram início em Bali em Dezembro de 2007 e que deverão traduzir-se na celebração de um novo acordo, em Copenhaga, no final de 2009. O Comissário Stavros Dimas, responsável pela pasta do ambiente, participará nas sessões de alto nível da conferência, nos dias 11 e 12 de Dezembro.Download do documento
28-11-2008
Situação das pessoas de idade na Europa: conclusões de um inquérito da UE
São hoje apresentados em Bruxelas os resultados do segundo inquérito europeu de saúde, envelhecimento e reforma na Europa (SHARE). O programa-quadro de investigação da UE concedeu 5,8 milhões de euros durante três anos para o referido projecto de investigação que recolheu dados sobre as condições de vida de cerca de 35 000 europeus com mais de 50 anos em 15 países, desde a Escandinávia até ao Mediterrâneo. Alguns resultados surpreendentes: as mulheres vivem mais tempo, especialmente no Sul da Europa; os homens estão menos vezes doentes, especialmente no Norte; as pessoas do Norte da Europa comem menos; ou o desaparecimento da família é um mito. O principal objectivo do inquérito foi fornecer dados acessíveis e fiáveis aos investigadores e responsáveis políticos no domínio da saúde pública, economia e ciências sociais. A Europa é o continente com proporção mais elevada de pessoas idosas e a idade média dos europeus vai continuar a aumentar.Download do documento
28-11-2008
Programa Tempus atribui 60 milhões de euros a projectos de cooperação universitária
A Comissão Europeia acaba de aprovar, a título da nova fase do programa Tempus, 63 projectos de cooperação universitária e 13 outros projectos de grande qualidade escolhidos de entre 530. Estão envolvidos os vinte e oito parceiros desta fase do programa, que foi dotada de um orçamento global de 60 milhões de euros. No total, 900 universidades (600 nos países parceiros e 300 nos Estados-Membros da UE) participarão nestes projectos.Download do documento
28-11-2008
Desemprego sobe para 7,7% na zona euro e 7,1% na UE
Em Outubro, a taxa de desemprego, corrigida das variações sazonais, atingiu 7,7% na zona euro contra 7,6% em Setembro. Em Outubro de 2007, a taxa era de 7,3%. Na UE, a taxa de desemprego elevou-se a 7,1% em Outubro contra 7,0% em Setembro. Em Outubro de 2007, a taxa era de 6,9%.Download do documento
28-11-2008
Inflação da zona euro estimada em 2,1%
Segundo uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, em Novembro a taxa de inflação anual da zona euro será de 2,1%. Em Outubro, a taxa foi de 3,2%.Download do documento
28-11-2008
Estratégia da UE reforçada com ciberpatrulhas e equipas de investigação na Internet
O Conselho de Ministros da União Europeia adoptou hoje a estratégia da Comissão para reforçar a luta contra a cibercriminalidade, com uma série de medidas operacionais, como a criação de ciberpatrulhas, equipas comuns de investigação e investigações à distância, que deverão ser integradas na luta contra o cibercrime nos próximos cinco anos. A estratégia da Comissão prevê ainda medidas concretas para reforçar a cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais e o sector privado.Download do documento
27-11-2008
Comissão Europeia envia última advertência a Portugal por incumprimento da legislação em matéria de água potável
A Comissão Europeia enviou a Portugal uma última advertência escrita por não cumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a água potável, tendo-lhe sido conferidos poderes para requerer ao Tribunal de Justiça a aplicação de coimas se Portugal não der rápido cumprimento. Quase oito anos após a entrada em vigor das normas da União Europeia e três anos após o referido acórdão, a água potável em Portugal continua a não ser segura para o consumo humano em muitos locais.Download do documento
27-11-2008
Comissão intenta acções contra Portugal por tributação discriminatória dos fundos de pensões estrangeiros
A Comissão Europeia decidiu intentar acções contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu em razão da regulamentação que permite tributar os pagamentos de dividendos e/ou de juros a fundos de pensões estrangeiros (pagamentos saídos) mais gravosamente do que os pagamentos de dividendos e/ou de juros a fundos de pensões nacionais (pagamentos internos). A Comissão considera que estas regras são incompatíveis com o Tratado CE e com o Acordo EEE, dado que restringem a livre circulação de capitais.Download do documento
27-11-2008
Comissão Europeia toma medidas para assegurar a aplicação da legislação comunitária por Portugal
A Comissão Europeia decidiu instaurar processos por infracção contra vários Estados-Membros que não transpuseram para o direito nacional determinadas directivas relativas ao Mercado Interno. Vai enviar pareceres fundamentados a Portugal, à Grécia, à Itália e à República Checa por motivos associados à directiva relativa aos activos elegíveis. Enviará também pareceres fundamentados a 16 Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, França, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Reino Unido e Suécia) por motivo de uma directiva relativa à revisão legal das contas. Por último, enviará uma carta de notificação ao Luxemburgo, nos termos do artigo 228.º do Tratado CE, solicitando informações cabais quanto ao cumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias incidente na aplicação de uma directiva relativa aos contratos públicos.Download do documento
27-11-2008
Comissão Europeia insta Portugal a alterar as disposições restritivas em matéria de tributação à saída
A Comissão Europeia instou formalmente Portugal a alterar as respectivas disposições fiscais que impõem uma tributação imediata à saída quando as empresas deixam de ter domicílio fiscal nestes países ou transferem os seus activos para outro Estado-Membro. A Comissão considera que estas disposições são incompatíveis com a liberdade de estabelecimento prevista no artigo 43.° do Tratado CE e no artigo 31.° do Acordo EEE. Esta diligência assume a forma de parecer fundamentado (segunda fase do processo por infracção, nos termos do artigo 226.º do Tratado CE). Se, no prazo dois meses, não houver uma resposta satisfatória aos parecer fundamentado, a Comissão pode decidir remeter a questão para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.Download do documento
27-11-2008
Indicador do sentimento económico cai para níveis historicamente baixos
Em Novembro, o Indicador do Sentimento Económico baixou consideravelmente na UE e na zona euro, o que se verifica após uma outra quebra importante do indicador de Outubro. Baixou 6,7 pontos na UE e 5,1 pontos na zona euro, passando para, respectivamente, 70,5 e 74,9. O indicador relativo à UE situa-se no seu ponto mais baixo desde Janeiro de 1985, ao passo que para a zona euro atinge o ponto mais baixo desde Agosto de 1993.Download do documento
27-11-2008
Consulta da Comissão Europeia sobre a resolução dos litígios em grande escala em matéria de consumo
A Comissão Europeia publicou um Livro Verde sobre os recursos colectivos dos consumidores que visa facilitar os recursos nas situações em que um grande número de consumidores foram lesados por um mesmo profissional que tenha cometido infracções em matéria de direito do consumo. Pode tratar-se de custos injustificados – através de despesas escondidas ou de sobrefacturação – de publicidade enganosa na Internet ou ainda da falta de comunicação de certas informações obrigatórias relativas a produtos financeiros. As pessoas que desejem manifestar as suas observações ao Livro Verde podem fazê-lo até 1 de Março de 2009.Download do documento
27-11-2008
Excedente da balança dos serviços da UE aumenta para 84 000 milhões de euros em 2007
Em 2007, o comércio internacional dos serviços da UE registou um excedente de 84 100 milhões de euros, o que corresponde a um aumento em comparação com os 68 500 milhões de euros em 2006 e 54 100 em 2005. O aumento do excedente em 2007 deve-se principalmente ao aumento dos excedentes dos serviços financeiros (+30 800 milhões de euros em 2007 contra +24 200 milhões em 2006), dos transportes (+15 500 milhões contra +11 100 milhões), dos serviços informáticos e de informação (+14 500 milhões contra 12 000 milhões), dos serviços de seguro (+6 900 milhões contra +4 000 milhões) e dos serviços de construção (+8 100 milhões contra +6 600 milhões), bem como à baixa dos défices dos serviços pessoais, culturais e de lazer (-1 200 milhões contra -2 600 milhões) e dos serviços de comunicação (-400 milhões contra -1 100 milhões). Estas melhorias foram parcialmente compensadas pelo aumento dos défices das viagens (-18 600 milhões contra -15 400 milhões) e dos royalties (-8 300 milhões contra -7 000 milhões).Download do documento
26-11-2008
Comissão Europeia lança Plano de Relançamento Económico para o Crescimento e o Emprego, a fim de restabelecer a confiança na economia europeia
A Comissão Europeia anunciou hoje um importante plano para ajudar a Europa a ultrapassar a actual crise económica. O Plano de Relançamento da Economia assenta em dois elementos que se reforçam mutuamente. Em primeiro lugar, a adopção de medidas de curto prazo para estimular a procura, conservar os postos de trabalho e ajudar a restabelecer a confiança. Em segundo lugar, a realização de investimentos "inteligentes" que possam gerar maior crescimento e prosperidade sustentável a longo prazo. O Plano prevê um estímulo fiscal oportuno, direccionado e temporário, no valor de aproximadamente 200 mil milhões de euros, ou seja cerca de 1,5% do PIB da UE. Deste montante, cerca de 170 mil milhões de euros (1,2% do PIB) provirão dos orçamentos nacionais e cerca de 30 mil milhões (0,3% do PIB) dos orçamentos da UE e do Banco Europeu de Investimento. Todos os Estados-Membros terão de adoptar medidas, que se irão revelar positivas para os seus próprios cidadãos e para o resto da Europa. O Plano de Relançamento da Economia reforçará e acelerará as reformas que já se encontram em curso no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Prevê diversas medidas, a nível nacional e da UE, para ajudar as famílias e as empresas a concentrarem o apoio nos mais vulneráveis. Contempla ainda medidas concretas para promover a criação de novas empresas, a investigação e a inovação, nomeadamente nas indústrias automóvel e da construção. O Plano de Relançamento pretende também reforçar o combate às alterações climáticas, criando, simultaneamente, muitos dos novos postos de trabalho que são necessários, por exemplo, através da realização de investimentos estratégicos em edifícios e tecnologias mais eficientes do ponto de vista energético.Download do documento
26-11-2008
Segundo teste às competências linguísticas dos jovens tradutores europeus
Amanhã, vários centenas de alunos do ensino secundário europeu, em que se incluem alunos de Guadalupe, nas Caraíbas, de Kittilä, a norte do Círculo Polar Árctico, de São Roque do Pico, nos Açores, e de Etterbeek, em Bruxelas, a dois passos da sede da Comissão Europeia, irão trabalhar arduamente no sentido de obter uma tradução tão fiel ao texto original e tão fluente na língua de chegada quanto possível. Este é o objectivo do segundo concurso «Juvenes Translatores» (jovens tradutores, em latim), organizado pela Comissão Europeia para as escolas de ensino secundário de todos os Estados-Membros da União Europeia.Download do documento
26-11-2008
Segurança nuclear: avanços da Comissão Europeia
A Comissão adoptou hoje uma proposta revista de directiva que define um quadro comunitário para a segurança nuclear. A nova directiva responde às preocupações dos cidadãos da UE em matéria de legislação obrigatória em toda a Europa sobre o funcionamento em segurança das centrais nucleares. A proposta de directiva define as obrigações básicas e os princípios gerais para a segurança das instalações nucleares na UE, ao mesmo tempo que reforça o papel dos organismos reguladores nacionais.Download do documento
26-11-2008