Europa em Directo
31-01-2008
Comissão Europeia recorre a Tribunal devido à legislação de amnistia fiscal discriminatória aprovada por Portugal em 2005
A Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias devido à sua legislação de amnistia fiscal de 2005, que permitiu a regularização de investimentos em obrigações do Estado português a uma taxa de penalização preferencial de 2,5% (em vez de 5% para quaisquer outros elementos patrimoniais). A Comissão considera que a amnistia fiscal não respeita a livre circulação de capitais, ao dissuadir a regularização de elementos patrimoniais de outros tipos que não obrigações do Estado português.Download do documento
31-01-2008
Comissão instaura processos contra Portugal relativos às zonas de protecção especial para as aves
A Comissão Europeia vai instaurar processos contra Portugal devido a medidas que afectam duas zonas de protecção especial designadas para fins da conservação e protecção das aves selvagens. As medidas em causa violam a directiva da UE relativa à conservação da natureza e à protecção das aves selvagens.Download do documento
31-01-2008
Comissão Europeia actua contra Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu por causa dos direitos especiais do Estado na Portugal Telecom
A Comissão Europeia decidiu interpor uma acção contra Portugal perante o tribunal de Justiça Europeu por considerar que os direitos especiais detidos pelo Estado na Portugal Telecom infringem as regras do Tratado CE em matéria de liberdade de circulação de capitais, na medida em que são dissuasoras de investimentos provenientes doutros Estados membros.Download do documento
31-01-2008
Programa Leonardo da Vinci reforça empregabilidade e autoconfiança
A participação em projectos financiados pelo programa Leonardo da Vinci de formação profissional implica benefícios sociais e económicos substanciais, segundo um estudo recente financiado pela Comissão Europeia. O estudo demonstra que este tipo de mobilidade internacional constitui um forte incentivo para o desenvolvimento pessoal, linguístico, social e profissional.Download do documento
31-01-2008
Indicador de sentimento económico desce na zona euro e na UE
Em Janeiro, o indicador de sentimento económico (ESI) desceu 2,6 pontos na UE e 1,7 pontos na zona euro, situando-se agora em, respectivamente, 103,2 e 101,7.Download do documento
31-01-2008
Indicador de clima de negócios na zona euro continua a descer em Janeiro
O indicador do clima de negócios (BCI) na zona euro continuou a descer no mês de Janeiro, embora se continue a situar num nível relativamente elevado.Download do documento
31-01-2008
Taxa de desemprego mantém-se estável na zona euro e diminui na UE
Em Dezembro de 2007, a taxa de desemprego na zona euro (ZE-13), após correcção das variações sazonais, foi de 7,2%, valor idêntico ao registado em Novembro. Em Dezembro de 2006 tinha sido de 7,8%. Na UE-27, a taxa de desemprego foi de 6,8% em Dezembro de 2007, contra 6,9% em Novembro. Em Dezembro de 2006 tinha sido de 7,6%. As taxas de desemprego menos elevadas em Dezembro de 2007 registaram-se na Holanda (2,9%) e na Dinamarca (3,1%), e as mais elevada na Eslováquia (10,8%) e em Espanha (8,6%). Em Portugal a taxa de desemprego foi de 8,2%.Download do documento
31-01-2008
Estimativa aponta para 3,2% de inflação anual na zona euro em Janeiro
Segundo uma estimativa publicada hoje pelo Eurostat, em Janeiro de 2008, a taxa de inflação anual da zona euro será 3,2%, contra 3,1% em Dezembro de 2007.Download do documento
31-01-2008
Comissão Europeia lança novo sistema de análise do consumo
A Comissária da UE Meglena Kuneva anunciou hoje o lançamento do novo observatório dos mercados de consumo, que analisa o desempenho dos mercados dos diversos sectores da economia na perspectiva dos consumidores. O novo processo desenrolar-se-á em duas fases. A primeira consiste numa análise exaustiva dos mercados retalhistas em função de cinco indicadores de consumo fundamentais - preços, reclamações, taxas de mudança, satisfação e segurança - a fim de detectar padrões que possam indiciar um mau funcionamento do mercado. Estas irregularidades – que podem ser reveladoras de práticas que distorcem a escolha dos consumidores e obstruem a concorrência a nível do retalho – podem desencadear a segunda fase do processo, ou seja, uma investigação exaustiva de um mercado de consumo específico e a subsequente aplicação de medidas correctivas. No âmbito alargado do novo observatório dos mercados de consumo insere-se também a aferição da solidez da conjuntura de consumo nos vários Estados-Membros e o grau de integração do mercado interno retalhista. Este processo completará o acompanhamento e a análise propostos na recente revisão do mercado único. Os primeiros resultados da análise, que hoje se publicam, põem em evidência a falta de dados exaustivos e comparáveis à escala comunitária sobre consumo, em áreas fundamentais. A compilação destes dados constituirá uma das grandes tarefas da política dos consumidores nos próximos anos. Com base nos dados disponíveis, apresentados por indicador relativamente a mais de 20 sectores (bens e serviços), a Comissária Meglena Kuneva anunciou a sua intenção de colaborar com o Comissário McCreevy, a fim de impulsionar as actuais iniciativas orientadas para os serviços financeiros de retalho, em especial as condições com que os consumidores se defrontam no sector da banca a retalho, sector de consumo este que será o primeiro a ser objecto de uma análise exaustiva em 2008.Download do documento
31-01-2008
Comissão Europeia regozija-se com o apoio do Parlamento a uma redução gradual das devoluções nas pescarias da UE
A Comissão Europeia congratula-se com o amplo apoio do Parlamento Europeu, expresso na sessão plenária de ontem, à sua comunicação de Março de 2007 sobre uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e eliminar as devoluções nas pescarias europeias. No seu parecer, o Parlamento aprova a abordagem da Comissão e sublinha a necessidade urgente de tomar medidas ao nível comunitário para impedir o desperdício de preciosos recursos haliêuticos. As devoluções representam uma importante ameaça para a sustentabilidade das unidades populacionais de peixes e, consequentemente, para o futuro do sector da pesca. O Parlamento apoia igualmente a proposta da Comissão no sentido de actuar passo a passo, pescaria por pescaria, com base em objectivos definidos, de forma a acabar por eliminar as devoluções. Depois de uma auscultação detalhada dos interessados, a Comissão está a consultar os cientistas acerca das primeiras pescarias nas quais seria aplicada uma proibição gradual das devoluções. A Comissão tenciona igualmente elaborar um guia, acompanhado de um calendário, sobre a aplicação da eliminação gradual das devoluções em todas as grandes pescarias comerciais europeias.Download do documento
31-01-2008
Promoção de uma «língua pessoal adoptiva» reforça o multilinguismo e o diálogo intercultural, conclui o grupo de intelectuais da Comunidade Europeia
O grupo de intelectuais criado para aconselhar a Comissão sobre a contribuição do multilinguismo para o diálogo intercultural entregou hoje ao Comissário Orban o seu relatório, intitulado «Um Desafio Salutar». No contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008, este grupo, presidido por Amin Maalouf, apresenta propostas sobre o modo como as línguas podem promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua, estabelecendo um nexo claro entre a diversidade linguística e a integração europeia. Estes resultados deverão alimentar os debates da primeira Conferência Interministerial sobre o multilinguismo, programada para 15 de Fevereiro. O grupo debruça-se sobre os cidadãos que têm uma «segunda língua materna», também chamada «língua pessoal adoptiva», com a qual se identificam por razões de ordem pessoal ou profissional.Download do documento
30-01-2008
Proposta da Comissão Europeia revê regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios
A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para tornar os rótulos dos géneros alimentícios mais claros e pertinentes em termos das necessidades dos consumidores da UE. O objectivo do projecto de regulamento consiste em modernizar e melhorar as regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, a fim de que os consumidores disponham, de forma legível e compreensível, da informação essencial de que precisam para tomar decisões informadas quando fazem as suas compras. Nos termos da proposta hoje adoptada, os alimentos pré-embalados terão de ostentar as informações nutricionais mais significativas na parte da frente da embalagem. Também são estabelecidas exigências gerais quanto à forma como a informação nutricional deve figurar nos rótulos dos alimentos, embora os Estados-Membros possam promover regimes nacionais complementares, desde que não comprometam as regras da UE. Por razões de saúde pública, o projecto de regulamento alarga as actuais exigências relativas à rotulagem dos alergénios a fim de abranger os alimentos não pré-embalados, incluindo os alimentos vendidos em restaurantes e outros estabelecimentos de restauração. A indústria também deverá beneficiar das novas regras propostas, dado que estas estabelecem um quadro normativo mais claro e harmonizado para a rotulagem dos alimentos e criam condições equitativas para todos os operadores. O projecto de regulamento foi redigido após uma consulta alargada às organizações de consumidores, à indústria e a outras partes interessadas.Download do documento
30-01-2008
Accionado o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para ajudar 1 549 trabalhadores portugueses da indústria automóvel
A Comissão Europeia aprovou hoje um pedido de intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) apresentado por Portugal. O pedido vai agora transitar para o Parlamento Europeu e o Conselho, que sobre ele deverão decidir. Se for aprovado, os 2,4 milhões de euros solicitados permitirão ajudar 1 549 trabalhadores da indústria automóvel que foram despedidos a encontrar um novo emprego.Download do documento
29-01-2008
Comissão Europeia lança estudo sobre promoção do talento e da criatividade na Europa
Os representantes dos diferentes ministérios da Cultura da UE reuniram-se em Cannes, em 27 de Janeiro para debaterem os desafios que se colocam actualmente à indústria da música, no âmbito de uma reunião informal que coincidiu com o lançamento do MIDEM, o Mercado Internacional de Discos e Edição Musical. Durante o evento, o Comissário Europeu Ján Figel' anunciou a realização de um estudo sobre o papel da cultura e das indústrias culturais da UE na promoção e incentivo da criatividade, da inovação e do crescimento na UE.Download do documento
29-01-2008
Comissão Europeia lança serviço de informação sobre a aplicação das normas da UE aos serviços de interesse geral
A Comissão Europeia lançou ontem na internet um serviço interactivo destinado a fornecer aos interessados informações claras e práticas sobre a forma como as normas europeias são aplicadas aos serviços de interesse geral, os quais abrangem áreas tão diversificadas como a saúde, os serviços sociais, a energia, as telecomunicações, os transportes, a rádio e a televisão, os serviços postais e o ensino. Este serviço interactivo havia sido anunciado na sequência da Revisão do Mercado Interno levada a cabo pela Comissão em Novembro de 2007. O serviço proporcionará aos interessados respostas individuais aos seus pedidos de informação, esclarecimento e orientação. O novo sítio web disponibilizará igualmente as respostas às perguntas mais frequentes. Para além de prestar informações aos interessados, o serviço ajudará a Comissão a acompanhar e compreender melhor os problemas que surgem no terreno. O serviço encontra-se de momento disponível unicamente em francês, inglês e alemão, sendo as outras línguas oficiais da UE acrescentadas logo que possível. Endereço internet http://ec.europa.eu/services_general_interest/index_en.htm.Download do documento
29-01-2008
Comissão Europeia lança o “Pacto de Autarcas”: cidades a favor das energias sustentáveis liderando a luta contra as alterações climáticas
A Comissão Europeia lançou hoje o Pacto de Autarcas, até agora a iniciativa mais ambiciosa que conta com a participação dos cidadãos na luta contra o aquecimento global. É o culminar de um processo de consulta informal realizado a numerosas cidades através da Europa, cujos autarcas se juntarão à Comissão no lançamento do Pacto. Este consiste num compromisso formal assumido pelas cidades aderentes no sentido de ultrapassar os objectivos da UE em termos de redução das emissões de CO2 graças a medidas no domínio da eficiência energética e da utilização de energias renováveis. Quase uma centena de cidades europeias, incluindo 15 capitais, manifestaram já o seu apoio a este Pacto.Download do documento
29-01-2008
Novo estudo da União Europeia visa melhorar os cuidados prestados às pessoas com deficiência
Um novo relatório da Comissão Europeia veio confirmar que os cuidados institucionais prestados às pessoas com deficiência na Europa continuam, em muitos casos, a não atingir uma qualidade considerada aceitável. O estudo recomenda um maior recurso a serviços competentes de proximidade, que podem proporcionar melhor qualidade de vida a estas pessoas sem serem necessariamente mais dispendiosos.Download do documento
29-01-2008
Comissão Europeia publica estudo sobre os serviços jurídicos relacionados com as transacções imobiliárias
A Comissão Europeia publicou hoje um estudo, realizado por consultores independentes, sobre os mercados dos serviços jurídicos relacionados com a venda de bens imobiliários e de terrenos na União Europeia. O estudo indica que nos mercados desregulamentados, com nível de qualidade equivalente, os consumidores beneficiam de maiores possibilidades de escolha e de processos menos onerosas. O mercado dos serviços relacionados com as transacções destes bens representa cerca de 17 000 milhões de euros por ano, o que significa que qualquer ganho de eficácia resultante duma desregulamentação, por mais limitado que seja, poderá representar milhões de euros a menos nas despesas dos consumidores. A Comissão convida os Estados membros a analisarem os resultados deste estudo e a avaliarem a possibilidade de alterarem as disposições legislativas nacionais que limitam a concorrência e a livre circulação de serviços no mercado único em detrimento dos interesses dos consumidores.Download do documento
25-01-2008
A segurança em primeiro lugar: Comissão Europeia propõe novas regras mais rigorosas para os brinquedos
A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de medidas destinadas a aumentar a segurança dos brinquedos na Europa. A Comissão pretende assim reforçar as normas da União Europeia, nomeadamente no que respeita à utilização de substâncias químicas nos brinquedos. A proposta hoje apresentada tem por objectivo tornar os brinquedos mais seguros, vindo substituir e modernizar a directiva sobre os brinquedos que se encontrava em vigor há quase duas décadas. Esta revisão prossegue três objectivos: impor exigências mais rigorosas em matéria de segurança a fim de eliminar os riscos recentemente identificados, reforçar a responsabilidade dos fabricantes e importadores quanto à comercialização dos brinquedos e, por último, aumentar as obrigações dos Estados membros no que se refere à fiscalização do mercado.Download do documento
24-01-2008
Promover o crescimento e o emprego satisfazendo os nossos compromissos no domínio das alterações climáticas
A Comissão Europeia aprovou ontem um ambicioso pacote de propostas que permitirão cumprir os compromissos assumidos pelo Conselho Europeu no domínio da luta contra as alterações climáticas e da promoção das energias renováveis. As propostas demonstram que os objectivos acordados no ano passado são tecnológica e economicamente viáveis, constituindo uma oportunidade única para milhares de empresas europeias. As medidas em causa aumentarão drasticamente o recurso às energias renováveis em todos os países e estabelecerão objectivos juridicamente vinculativos que deverão ser alcançados pelos Governos. Serão concedidos incentivos ao desenvolvimento de tecnologias limpas de produção por parte dos principais emissores de CO2 através de uma reforma aprofundada do regime de comércio de emissões, que imporá um limite máximo de emissão a nível da UE. O objectivo do pacote de propostas é conseguir que a União Europeia reduza, em pelo menos 20%, as emissões de gases com efeito de estufa e aumente para 20% a parte das energias renováveis no consumo de energia até 2020, conforme acordado pelos líderes da UE em Março de 2007. A redução das emissões atingirá os 30% até 2020, quando for concluído um novo acordo global sobre as alterações climáticas.Download do documento
24-01-2008
União Europeia incentiva os países terceiros a promoverem o trabalho digno para todos
A Comissão Europeia anunciou hoje que pretende utilizar as diferentes políticas internas e externas da UE para ajudar a promover o trabalho digno para todos, o que significa tratar esta questão no âmbito da dimensão externa da estratégia para o crescimento e o emprego. Esta iniciativa é lançada por ocasião de um importante evento organizado pelos diferentes serviços da Comissão responsáveis pela Agenda para o Trabalho Digno que reúne os principais organismos interessados das autoridades nacionais e europeias, dos países em desenvolvimento, das economias emergentes, da sociedade civil e das organizações internacionais. Os resultados do encontro de hoje serão consagrados num novo pacote de propostas a apresentar pela Comissão em Setembro de 2008 a fim de dar seguimento ao seu relatório de 2006 sobre o trabalho digno.Download do documento
24-01-2008
Programa Comenius ajuda escolas a promover aprendizagem de línguas e melhorar as competências interculturais
A participação em parcerias entre escolas no âmbito do programa europeu Comenius traz claras vantagens para os estudantes, os professores e os estabelecimentos de ensino. Eis a principal conclusão dum estudo efectuado recentemente sobre a incidência das parcerias europeias entre escolas financiadas pelo programa Comenius. Estas parcerias ajudam os estudantes na sua aprendizagem, melhoram o ambiente do ensino nas escolas, motivam os estudantes e os professores para a aprendizagem de línguas estrangeiras e reforçam a sensibilização e as competências interculturais.Download do documento
24-01-2008
Provedor de Justiça Europeu: "As ONG ajudam as instituições europeias a funcionar melhor"
O Provedor de Justiça Europeu, Nikiforos Diamandouros, salientou a importância das organizações não governamentais (ONG) para identificar eventuais casos de má administração nas instituições da União Europeia. Nos últimos dez anos, o gabinete do Provedor recebeu quase mil denúncias da parte de ONG e de outras associações. As reclamações apresentadas incluíam casos de alegada má administração relativamente a projectos ambientais, atrasos no pagamento de contratos celebrados pela UE e falta de transparência das instituições europeias. Segundo Nikiforos Diamandouros, "o Provedor de Justiça conta com as queixas apresentadas pelas ONG para poder detectar eventuais casos de má administração nas instituições europeias. Estas, por seu turno, beneficiam do envolvimento activo das ONG para identificarem e corrigirem os problemas detectados nos respectivos sistemas administrativos."Download do documento
23-01-2008
Há cada vez mais mulheres a trabalhar, mas continua a haver muitas desigualdades em relação aos homens
Segundo o relatório de 2008 sobre igualdade entre homens e mulheres, que foi adoptado hoje pela Comissão Europeia, as mulheres continuam a desempenhar um papel marcante no crescimento do emprego na Europa, mas também continuam a ser desfavorecidas nos mercados de trabalho em relação aos homens. Apesar de terem um nível médio de estudos mais elevado do que os homens, continua a haver menos emprego feminino do que masculino e mantêm-se as disparidades em matéria de remuneração. Este relatório será apresentado aos dirigentes da União Europeia na Cimeira da Primavera que se realizará nos próximos dias 8 e 9 de Março.Download do documento
23-01-2008