Europa em Directo
29-10-2007
Comissão quer simplificar luta contra cartéis
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre um pacote de medidas para permitir acordos em processos sobre cartéis nos casos em que as partes não apenas reconhecem o seu envolvimento no cartel e a respectiva responsabilidade, mas também concordam com uma resolução através de um procedimento mais rápido e simplificado. O pacote é composto por uma proposta de comunicação da Comissão e uma proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) nº 773/2004. Os acordos previstos visam simplificar os procedimentos administrativos e reduzir o número de processos litigiosos, libertando assim recursos para resolver um maior número de casos. A proposta de regulamento visa permitir à Comissão impor sanções pecuniárias de menor montante às partes que concordem com uma resolução por acordo. A presente iniciativa é complementar da recente revisão da comunicação sobre medidas de clemência e das orientações revistas para a aplicação de sanções pecuniárias. O prazo para a entrega de comentários sobre este pacote de medidas termina em 21 de Dezembro de 2007. Posteriormente, tendo em conta os comentários recebidos, será elaborada uma proposta revista em concertação com as autoridades da concorrência dos Estados membros, estando prevista a adopção final das medidas em 2008.Download do documento
29-10-2007
Entrada em vigor da directiva sobre mercados de instrumentos financeiros favorecerá os mercados financeiros e a protecção dos investidores
Em 1 de Novembro de 2007, entra em vigor a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros. A Comissão Europeia aguarda com muita expectativa a entrada em vigor deste acto legislativo, que desempenhará um papel fulcral na criação de um enquadramento regulamentar comum e mais sólido para os mercados europeus de valores mobiliários. A Directiva aumentará a concorrência entre bolsas, sistemas de negociação multilateral e empresas de investimento, proporcionando-lhes um "passaporte único" para operarem em toda a UE com base numa autorização emitida pelo Estado membro de origem. Os investidores não só passarão a ter acesso a novas plataformas de negociação, como também disporão de um enquadramento mais sólido e abrangente, que assegura uma melhor protecção dos investidores. Antecipando este novo enquadramento mais competitivo, já se encontram em curso importantes alterações nos mercados.Download do documento
29-10-2007
Emprego na área da cultura abrange quase 5 milhões de pessoas na UE
A cultura desempenha um papel significativo na vida quotidiana dos cidadãos europeus. Dos 700 sítios classificados como património mundial pela UNESCO, cerca de 300 situam-se na União Europeia, o que indica a importância do seu património cultural. A importância da cultura no mundo de hoje é evidenciada pelo facto de o emprego na área da cultura abranger quase cinco milhões de pessoas, 2,4% do emprego total na União Europeia. Pela primeira vez, o Eurostat reuniu as principais estatísticas da área da cultura numa publicação especial – Estatísticas Culturais – que inclui dados sobre emprego, empresas, comércio internacional, despesas na cultura e participação do público.Download do documento
25-10-2007
Destinos competitivos e sustentáveis debatidos no Fórum Europeu de Turismo
As estratégias para tornar competitivos os destinos turísticos europeus tendo em conta a sustentabilidade estarão no centro dos debates do VI Fórum Europeu de Turismo, com início hoje em Portimão, no Algarve, Portugal. Por ocasião desta conferência, o Comissário Europeu, Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão Europeia, procederá amanhã à entrega dos prémios «Destinos Europeus de Excelência (EDEN)». No âmbito deste fórum, a Comissão Europeia apresentará igualmente a sua nova comunicação que lança uma estratégia de apoio ao turismo sustentável e competitivo na Europa e convida todas as partes interessadas a intensificar o contributo de práticas sustentáveis, para o objectivo de a tornar no destino turístico mais atractivo.Download do documento
25-10-2007
20ª Cimeira UE-Rússia realiza-se amanhã em Mafra
A Cimeira entre a União Europeia e a Rússia realiza-se amanhã em Mafra. Os principais temas de debate são o reforço da cooperação mútua, a evolução da situação na UE e na Rússia e as questões internacionais e regionais, nomeadamente o Kosovo. A UE estará representada por Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, por José Sócrates, Primeiro Ministro de Portugal, por Benita Ferrero-Waldner, Comissária das Relações Externas e Política Europeia de Vizinhança, por Peter Mandelson, Comissário do Comércio, e pelo Alto Representante Javier Solana. A delegação da Rússia é composta pelo Presidente Vladimir Putin, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Sergey Lavrov, pela Ministra do Comércio e da Economia Elvira Nabiullina e pelo Ministro da Energia e Indústria Viktor Khristenko.Download do documento
25-10-2007
Quadro Europeu de Qualificações promove a mobilidade
O Parlamento Europeu votou hoje a favor da criação dum Quadro Europeu de Certificações para a aprendizagem ao longo de toda a vida, que visa estabelecer ligações entre os sistemas de certificação nacionais, melhorar a transparência e servir de mecanismo de correspondência que permita aos Estados membros, aos empregadores e aos cidadãos compararem e entenderem as certificações dos nacionais dos outros Estados membros.Download do documento
24-10-2007
Carlos Coelho
Previsões FMI - Crescimento económico Global 2008
Junto envio uma Nota resumo elaborada no GEPSD sobre as Previsões para 2008 do FMI (atenção que o documento PDF tem 275 págs).Carlos Coelho
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24-10-2007
A Comissão Europeia e o Programa Alimentar Mundial lançam o alarme sobre o impacto humanitário das alterações climáticas
Louis Michel, Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, e Josette Sheeran, Directora Executiva do Programa Alimentar Mundial (PAM), declararam durante a reunião de hoje do Conselho de Administração do PAM que "as alterações climáticas constituem uma ameaça cada vez mais grave para os esforços em matéria de desenvolvimento e ajuda humanitária" .Download do documento
24-10-2007
União Europeia intensifica combate ao trabalho não declarado
O trabalho não declarado ainda é um problema na Europa e está a minar a capacidade da UE para cumprir os seus objectivos de mais e melhores empregos e de um crescimento mais forte, adianta um novo relatório da Comissão Europeia publicado hoje. Este relatório indica os principais elementos impulsionadores da economia informal, apresenta medidas eficazes para a reduzir e propõe uma série de acções concretas de acompanhamento a nível europeu e nacional. Novos dados do Eurobarómetro - que efectuou o primeiro inquérito harmonizado à escala europeia sobre esta questão sensível - confirmam a existência em toda a UE de um vasto mercado para o trabalho não declarado.Download do documento
24-10-2007
Consulta pública pede mais respeito do direito do trabalho em vigor
A Comissão Europeia apresentou hoje os resultados da sua consulta pública sobre a adaptação do direito do trabalho ao mundo laboral da actualidade. A consulta foi um grande êxito: receberam-se mais de 450 respostas, abrangendo um vasto leque de intervenientes, tanto da UE-27, como de outros países. Apesar dos pontos de vista diferentes, os resultados assinalam que o direito do trabalho é fulcral para gerir a força de trabalho da UE e para dar segurança aos trabalhadores. Muitas respostas sublinham, nomeadamente, a necessidade de todos os Estados-Membros aplicarem na íntegra a legislação laboral vigente e de se chegar a acordo acerca de questões pendentes, tais como as propostas relativas aos trabalhadores de agências de trabalho temporário e à revisão da directiva sobre o tempo de trabalho. As reacções obtidas sugerem igualmente que o processo de reforma nacional no âmbito da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, assim como a abordagem integrada para desenvolver e aplicar princípios baseados na flexigurança, constituem o caminho a seguir.Download do documento
24-10-2007
Comissão Europeia propõe melhores condições para migrantes altamente qualificados e maior protecção dos migrantes em situação legal
A Comissão adoptou ontem duas propostas legislativas na área da migração económica: a primeira visa a adopção duma Directiva-quadro para a admissão na UE de migrantes altamente qualificados, através da criação dum Cartão Azul da UE; a segunda visa a adopção duma Directiva que estabeleça um procedimento único para o pedido de residência e a autorização de trabalho e consagre um pacote comum de direitos para trabalhadores de países terceiros que residam legalmente num Estado membro.Download do documento
24-10-2007
Entrada em vigor do Acordo sobre o "International Thermonuclear Experimental Reactor"
Entra hoje em vigor o Acordo sobre o ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional), que visa lançar um projecto internacional com o objectivo de demonstrar a viabilidade da fusão como fonte de energia. Neste acordo participam a UE, os Estados Unidos, a Índia, a China, a Coreia do Sul, a Rússia e o Japão. Trata-se do maior projecto de colaboração científica deste género de todo o mundo, estando representada mais de metade da população do planeta. O Acordo foi assinado em 26 de Novembro de 2006 e entra agora em vigor, 30 dias após a última ratificação, que foi a da China.Download do documento
24-10-2007
13 pré-seleccionados para os Prémios Europeus de Empreendedorismo
Foi publicada a lista dos 13 pré-seleccionados para a atribuição dos Prémios Europeus de Empreendedorismo de 2007. Estes prémios destinam-se a recompensar iniciativas públicas de promoção do espírito empreendedor. A partir das 48 candidaturas resultantes duma primeira selecção nas seis categorias previstas, o júri de alto nível, composto por representantes de empresas europeias, de grandes organizações empresariais, do mundo universitário, da Comissão Europeia e da Presidência Portuguesa do Conselho da UE,escolheu os 13 pré-seleccionados durante reunião realizada hoje em Bruxelas. Os resultados definitivos serão anunciados em 6 de Dezembro de 2007 durante uma cerimónia a realizar no Porto. Este evento anual premeia iniciativas que em todas as regiões da Europa contribuam para desenvolver o espírito empreendedor.Download do documento
23-10-2007
Tirar partido da globalização – o programa de trabalho da Comissão para 2008
A Comissão Europeia adoptou hoje o seu programa de trabalho para 2008. Este programa mostra que a Comissão faz incidir os seus esforços sobre a elaboração de políticas fundamentais para a agenda da globalização: especificação de prioridades estratégicas essenciais que a Comissão se compromete a adoptar em 2008 e definição de outras áreas que serão objecto da atenção da Comissão no próximo ano.Download do documento
23-10-2007
http://ec.europa.eu/agriculture/funding/index_en.htm
Conselho da Agricultura aprova divulgação da lista de beneficiários da PAC
O Conselho de Ministros da Agricultura da UE decidiu ontem autorizar a divulgação dos nomes de todos os beneficiários de apoio financeiro da Política Agrícola Comum (PAC). O princípio da transparência nesta área já tinha sido aprovado no ano passado no âmbito da revisão do Regulamento Financeiro. A decisão de ontem consagra o princípio de todos os Estados membros publicarem a lista de todos os beneficiários de apoio financeiro da PAC, independentemente do montante em causa. No que diz respeito aos apoios para Desenvolvimento Rural, a publicação cobrirá as despesas a partir de 1 de Janeiro de 2007. As ajudas directas e as medidas de mercado estarão cobertas a partir de 16 de Outubro de 2007 (orçamento de 2008). A Comissão terá agora de publicar as respectivas regras de execução. As informações sobre beneficiários da PAC estão disponíveis na Internet:http://ec.europa.eu/agriculture/funding/index_en.htm
23-10-2007
Novas encomendas na indústria crescem 0,3% na zona euro e 1% na UE-27
Na zona euro (ZE-13), o índice de novas encomendas na indústria cresceu 0,3% em Agosto de 2007. Em Julho tinha decrescido 2,6%. Na UE-27, as novas encomendas na indústria progrediram 1,0% em Agosto de 2007, após uma descida de 3,5% em Julho. Comparando com Agosto de 2006, as novas encomendas na indústria em Agosto de 2007 cresceram 5,1% na zona euro e 8,2% na UE-27.Download do documento
23-10-2007
Comissão Europeia publica estudo sobre propriedade de empresas de auditoria
A Direcção-Geral do Mercado Interno, da Comissão Europeia, publicou um estudo independente sobre as regras de propriedade aplicáveis às empresas de auditoria e respectivas consequências para a concentração no mercado das auditorias. O estudo analisa a questão das alterações nas regras de propriedade para tentar apurar se tais alterações poderão contribuir para aumentar o número de operadores internacionais neste mercado. Actualmente, a Directiva da UE sobre revisão de contas obriga a que nas empresas de auditoria os auditores detenham a maioria dos direitos de voto e controlem o conselho de administração. O presente estudo contribui para o actual trabalho desta Direcção-Geral no sentido de melhorar a concorrência no mercado das auditorias.Download do documento
23-10-2007
comércio. O objectivo do novo acordo é proporcionar um enquadramento internacional de qualidade que contribua para a aplicação em todo o mundo dos direitos de propriedade intelectual e ajude a proteger os consumidores dos riscos para a segurança e para a saúde associados a muitos dos produtos que são alvo de contrafacção.
Comissão Europeia procura obter mandato para negociar novo pacto internacional contra a contrafacção
A Comissão Europeia anunciou hoje que está a tentar obter dos Estados membros um mandato para negociar um novo acordo comercial contra a contrafacção com os seus principais parceiros comerciais, incluindo os EUA, o Japão e a Coreia. O novo acordo virá reforçar os esforços envidados para proteger a propriedade intelectual europeia em todo o mundo, o que constitui um dos aspectos essenciais da estratégia global da UE para ocomércio. O objectivo do novo acordo é proporcionar um enquadramento internacional de qualidade que contribua para a aplicação em todo o mundo dos direitos de propriedade intelectual e ajude a proteger os consumidores dos riscos para a segurança e para a saúde associados a muitos dos produtos que são alvo de contrafacção.
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23-10-2007
Grupo de especialistas propõe soluções para modernizar os procedimentos fiscais relacionados com operações financeiras transnacionais
O grupo de especialistas de cumprimento fiscal (“FISCO”) da Comissão Europeia publicou um relatório que propõe soluções para os entraves existentes no que diz respeito ao cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com a compensação e a liquidação de operações transnacionais. As soluções propostas destinam-se a melhorar, simplificar e modernizar os procedimentos, adaptando-os ao modo de funcionamento actual dos mercados financeiros da UE.Download do documento
23-10-2007
Comissão Europeia quer reforçar papel da cooperação judiciária europeia
A Comissão Europeia aprovou uma comunicação sobre o papel da Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) e da Rede Judiciária Europeia no contexto da luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. A comunicação, que contém os pontos de vista da Comissão sobre os aperfeiçoamentos da cooperação judicial europeia, será discutida com os Estados membros num seminário em Lisboa nos próximos dias 29 e 30 de Outubro.Download do documento
22-10-2007
Comissão Europeia adopta decisão sobre o plano nacional proposto por Portugal para a atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono para 2008-2012
A Comissão Europeia adoptou a sua decisão sobre o plano nacional proposto por Portugal para a atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) respeitantes ao segundo período de comercialização do regime comunitário de comércio de licenças de emissão, de 2008 a 2012. A atribuição anual aprovada é de 34.8 milhões de toneladas de licenças de emissão de CO2, menos 3.1% do que Portugal propusera. O regime comunitário de comércio de licenças de emissão assegura a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores da energia e da indústria abrangidos ao menor custo para a economia, contribuindo assim para o cumprimento pela UE e os seus Estados-Membros dos compromissos em matéria de emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto. O plano nacional de atribuição de Portugal é o último dos planos dos 25 Estados-Membros que participam no regime, desde o seu lançamento em 2005, a ser avaliado. A avaliação dos planos de atribuição da Bulgária e da Roménia será concluída em breve.Download do documento
22-10-2007
Em 2006, o défice orçamental representou 1,5% do PIB da zona euro
Em 2006, o défice orçamental decresceu tanto na zona euro (ZE-13) como na UE-27. A dívida pública também decresceu em termos relativos, embora tenha aumentado em valor absoluto em ambos os casos. Na zona euro, o défice orçamental desceu de 2,5% do PIB em 2005 para 1,5% em 2006. Na UE-27 desceu de 2,4% para 1,6%. O rácio da dívida pública relativamente ao PIB diminuiu na zona euro de 70,3% no final de 2005 para 68,6% no final de 2006. Na UE-27 diminuiu de 62,7% para 61,4%Download do documento
18-10-2007
Comissão Europeia adopta iniciativas para uma melhor eficiência e sustentabilidade do transporte de mercadorias
A Comissão Europeia adoptou hoje uma série de iniciativas que visam uma maior eficiência e sustentabilidade do transporte de mercadorias na União. Este novo pacote de medidas agrupa propostas relativas à logística, aos portos europeus e a uma rede ferroviária vocacionada para as mercadorias, bem como dois documentos sobre o espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras e sobre as auto-estradas do mar. A adopção simultânea destas diferentes medidas é um sinal forte que demonstra as relações estreitas entre a logística e os diferentes modos de transporte. O objectivo comum destas iniciativas é promover tecnologias e práticas inovadoras na infra-estrutura, desenvolver os meios de transporte, melhorar a gestão das mercadorias, facilitar a construção de cadeias de transporte de mercadorias e simplificar os processos administrativos, bem como reforçar a qualidade em toda a cadeia logística.Download do documento
18-10-2007
Líderes e parceiros sociais da UE discutem como o Tratado Reformador e a estratégia de Lisboa podem estimular os mercados de trabalho
O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e o Primeiro-Ministro português, José Sócrates – que preside actualmente ao Conselho Europeu – discutiram hoje com altos representantes dos parceiros sociais a reforma dos Tratados da UE e o futuro da estratégia comunitária de emprego e crescimento. Presentes estiveram também Vladimír Špidla, Comissário para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Igualdade de Oportunidades, bem como as representantes das próximas presidências eslovena e francesa. Os parceiros sociais europeus aproveitaram a oportunidade da Cimeira Social Tripartida – realizada em Lisboa em paralelo com a reunião informal de Chefes de Estado e de Governo – para apresentar a análise conjunta que realizaram dos principais desafios enfrentados pelos mercados de trabalho europeus, em especial das vias para concretizar a flexigurança.Download do documento
18-10-2007