A Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores aprovou hoje, em Bruxelas, o Parecer sobre uma Estratégia da Aviação para a Europa.
Carlos Coelho, relator-sombra do Partido Popular Europeu para este parecer dirigido à Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu, congratulou-se pela aprovação do Relatório e debruçou-se sobre as alterações apresentadas ao Projecto de Parecer frisando a importância da Estratégia acolher uma maior protecção dos Passageiros Aéreos e uma visão em acordo com o Mercado Interno.
O social-democrata frisou “a necessidade de se fazerem rápidos progressos na adopção do regulamento sobre os direitos dos passageiros aéreos que continua bloqueado no Conselho” e considerou “premente combater as dificuldades que ainda enfrentam os consumidores europeus nas suas reservas online e offline, devendo as empresas que prestam serviços no sector da aviação disponibilizar aos consumidores informações claras e completas que não induzam em erro. A estratégia deve ter especial consideração pelo acesso, informação e pela protecção dos direitos dos consumidores vulneráveis (deficientes, idosos, pessoas com pouca formação)”.
Carlos Coelho recordou que uma estratégia para a aviação para o século XXI deverá ter uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros em todos os domínios relacionados com a aviação como o Turismo, a Política de Consumidores, o Ambiente e a Segurança.
A este propósito “devemos sem dúvida alguma exigir elevados padrões de segurança, mas sem que isso coloque em causa a livre circulação e os direitos dos passageiros devendo-se sim utilizar as tecnologias e novas soluções digitais em benefício do passageiro e não colocando-lhe mais entraves”, afirmou o eurodeputado.
Ao concluir Carlos Coelho regozijou-se com a aprovação de todas as suas Emendas em especial a Emenda 50, sobre a necessidade de se promover também, no âmbito desta estratégia, o Número de Emergência Europeu 112: “Não se trata de uma exigência por via legislativa mas sim que os agentes e operadores o publicitem sem custos para os contribuintes nos bilhetes eletrónicos, nas revistas de bordo, nos sítios Web das empresas e através do seu pessoal, como muitas companhias já o fazem.
O 112 é uma ferramenta de segurança essencial nos transportes e lamento que a Relatora e o Grupo Parlamentar ECR (Conservadores) não o considerem ao sugerir um voto negativo na sua lista de voto".
O Parecer foi aprovado com 33 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções.