UE apresenta novas medidas de defesa do consumidor digital

Consumidores vão poder fazer compras-teste de bens ou serviços, sob identidade fictícia, para detectarem infracções e obter elementos de prova.

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira novas regras de protecção dos consumidores digitais contra esquemas fraudulentos e que visam travar mais rapidamente os infractores.

O regulamento determina um conjunto de poderes de investigação e de aplicação da legislação de defesa do consumidor e de resposta aos desafios no domínio do comércio electrónico que as autoridades nacionais deverão aplicar em todos os Estados-membros.

Uma das medidas permitirá aos consumidores efectuarem compras-teste de bens ou serviços, se necessário sob identidade fictícia, a fim de detectar infracções e de obter elementos de prova.

A nova legislação permite também “exigir informações a prestadores de serviços de Internet e a bancos, entre outras entidades, que lhes permitam rastrear fluxos financeiros e identificar os infractores”.

“Ordenar que seja explicitamente exibido um alerta aos consumidores, ou ordenar a um prestador de serviços que retire, impossibilite ou restrinja o acesso a um sítio web ou a uma aplicação (app) se não existirem outros meios eficazes para fazer cessar uma prática ilegal”, é outra das medidas agora apresentadas

O Parlamento Europeu pede ainda aos Estados-membros a aplicação de sanções, como coimas ou "sanções pecuniárias compulsórias" aos infractores. Pretende ainda obter do profissional em causa compromissos para proporcionar medidas de reparação adequadas aos consumidores afectados e informá-los acerca dos meios de obtenção de indemnização.

Segundo dados de 2014, 37% do comércio electrónico realizado na UE em cinco sectores comerciais online – pacotes de viagens, créditos ao consumo, lazer, vestuário e bens electrónicos – não respeitava a legislação europeia de defesa do consumidor.

A revisão deste regulamento faz parte do pacote sobre o comércio electrónico, apresentado pela Comissão Europeia em Maio de 2016, no âmbito do mercado único digital.

O eurodeputado português Carlos Coelho (PSD), membro da comissão parlamentar do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, é o relator-sombra do grupo PPE (centro-direita) sobre este regulamento. A relatora é a eurodeputada socialista checa Olga Sehnalová.

https://www.publico.pt/2017/11/14/sociedade/noticia/ue-apresenta-novas-medidas-de-defesa-do-consumidor-digital-1792507

luciano.alvarez@publico.pt