O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Estrasburgo, não acreditar que " o apoio a um movimento de liberalização das drogas possa ou deva ser a solução para uma luta eficaz contra o crescente problema da droga".
Intervindo num debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre a Reforma das Convenções em matéria de estupefacientes, Carlos Coelho considerou "inaceitável que se queira transmitir a ideia de que a União Europeia está de acordo com a liberalização das drogas, ao arrepio da estratégia que tem vindo a ser seguida em quase todos os Estados-Membros".
Carlos Coelho começou por recordar que "na Europa dos nossos dias, a droga está frequentemente associada à criminalidade, à sida, à exclusão social, ao desemprego. A droga é, de facto, um problema que ameaça a saúde, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos, e é por isso que o Parlamento Europeu se tem empenhado na procura de uma solução eficaz para o problema da droga, que é um problema comum a todos os Países e a todos os grupos sociais.
A política em matéria de estupefacientes, acrescentou, é regida a nível internacional por 3 Convenções:
- a Convenção única sobre os estupefacientes - de 1961
- a Convenção sobre substâncias psicotrópicas - de 1971
- a Convenção de Viena contra o tráfico ilícito de narcóticos e de substâncias
psicotrópicas - de 1988
Estas 3 Convenções proíbem a produção, o tráfico, a venda e o consumo de um grande leque de substâncias para outros fins que não sejam médicos ou científicos".
Para Carlos Coelho, "a proposta da relatora do Parlamento Europeu é basicamente a de modificar a Convenção Única, de 1961, sobre os estupefacientes, através de uma reclassificação das substâncias catalogadas. O que a Relatora pretende, sublinhou, é alterar a lista de substâncias proibidas, para que a cannabis possa ser retirada dessa lista, levando deste modo à legalização da sua venda.
É louvável que os Estados Membros signatários dessas Convenções se reúnam (o que irá acontecer em 16 e 17 de Abril) para proceder a uma avaliação dos progressos alcançados e das dificuldades encontradas, debatendo, deste modo, uma eventual necessidade de introdução de alterações, em que serão sempre bem vindas novas estratégias de luta contra a droga ou um reforço das já existentes.
Neste Relatório, porém, quando se propõe uma reclassificação das substâncias catalogadas, pretende-se dar um impulso no sentido da liberalização do consumo de certas drogas. E isso eu não posso aceitar".
Carlos Coelho defendeu que é necessário "respeitar as Convenções existentes e reforçar os meios de tratamento e de reinserção de toxicodependentes e respeitar o princípio da subsidariedade dado que existem diferentes políticas em matéria de droga nos diversos Estados Membros" .
O Deputado social democrata recordou ainda que, no mês passado, o Plenário aprovou um Relatório "sobre o problema do aumento crescente da produção e comércio de drogas sintéticas em que se previa o alargamento da interdição a outras substâncias até agora não inventariadas. Ninguém compreenderia que hoje tivessemos uma abordagem diferente".