O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu no Parlamento Europeu que na "estratégia europeia em matéria de luta contra a droga deverão ser definidos, de forma clara, precisa e quantificável, os objectivos e prioridades, respeitando o princípio da subsidiariedade, que contribuam para:
- a prevenção do uso e da dependência da droga (com a implementação de medidas em matéria de informação alertando para as consequências negativas do seu consumo e os riscos inerentes, sobretudo ao nível das escolas, ambientes prisionais, etc); - a redução no fornecimento e na procura de drogas ilícitas; - a limitação dos prejuízos sociais e para a saúde; - a redução da deliquência e do crime organizado relacionados com a droga ".
No debate, no Plenário do Parlamento Europeu de um relatório que Carlos Coelho acusou de "pôr em causa as políticas proibicionistas levadas a cabo pelos Estados Membros", o Deputado social democrata considerou que o relator "pretendeque se modifique a estratégia actual, considerando inclusivamente a descriminalização de certas drogas e põe em causa o princípio da subsidiariedade, defendendo uma solução harmonizada com base num mínimo denominador comum".
Carlos Coelho citou a intervenção, no mês passado, do responsável pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência que salientou o facto de "existirem sinaispositivos de progressos na redução de algumas das consequências mais graves do consumo de drogas (...) o número de mortes relacionadas com a droga está agora a descer, (...) o consumo de heroína estabilizou em vários países, a epidemia do VIH entre os consumidores abrandou ao mesmo tempo que as medidas tendentes a reduzir os danos associados ao consumo de drogas se intensificaram, tendo aumentado o acesso dos consumidores a tratamento e cuidados complementares".
Para Carlos Coelho, "isto demonstra claramente que nem tudo foi negativo. Há ainda muito a fazer e apesar de todas as políticas que temos vindo a desenvolver, (quer a nível nacional, quer europeu, quer internacional) continuam a existir enormes problemas relacionados com a produção e o tráfico de drogas, bem como em relação ao consumo que continua a atingir níveis elevadíssimos em todos os Estados Membros (em toda a União, cerca de 20% dos adultos europeus reconhece ter consumido pelo menos uma vez ao longo da vida). Acrescem ainda as preocupações relativas à adesão dos 10 novos Estados Membros, que tornam essencial que se intensifique a cooperação com os novos Estados fronteiriços".
Carlos Coelho defende objectivos e prioridades claros na luta contra a droga
15 de Dezembro, 2004
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