Carlos Coelho defende ''reacção global'' na luta contra o terrorismo

O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu, em Estrasburgo, que "com os terríveis atentados de 11 de Setembro, a ameaça terrorista adquiriu uma dimensão mundial, requerendo uma reacção global que possa combater eficazmente essa que é uma das maiores ameaças contra a democracia, o livre exercício dos Direitos do Homem e o livre desenvolvimento económico e social.

A União Europeia, acrescentou,  orgulha-se da sua defesa permanente pelo respeito desses valores fundamentais no mundo e dentro do espaço comunitário.  É de louvar a acção rápida e eficaz que a União Europeia teve ao tentar encontrar uma resposta efectiva para este flagelo, definindo uma estratégia global anti-terrorista (com a adopção do Plano de Acção Europeu de Luta contra o Terrorismo, em 21 de Setembro 2001, com posteriores actualizações em Gand, em Laken e mais recentemente em Sevilha)".

Para Carlos Coelho, a "estratégia global da União e seus Estados Membros deve ter sempre como objectivos:

1 - um reforço dos princípios do Estado de Direito ;

2 - um reforço do diálogo e do controlo democrático (de lamentar que até ao momento, tanto o Parlamento Europeu como os Parlamentos nacionais só tenham sido parcialmente informados das medidas decididas pelo Conselho, a nível das Nações Unidas e nos acordos internacionais, e que ainda mais grave, o Parlamento Europeu, não tenha estado em posição de as debater);

3 - um reforço dos meios de prevenção e de repressão dos crimes terroristas

É fundamental que os Estados Membros disponham de uma legislação penal efectiva e que adoptem medidas com vista ao reforço da cooperação policial e judiciária, bem como da cooperação ao nível internacional.  A sua eficácia dependerá da aplicação efectiva das medidas acordadas (é preocupante, por ex., que exista uma multiplicação das redes informáticas de tratamento das informações em matéria de terrorismo, que existam diferentes níveis de protecção dos dados dos diferentes sistemas; que a Eurojust ainda não se encontre plenamente operacional,...)".

Carlos Coelho salientou ainda que "nunca é de mais recordar que o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, que estamos progressivamente a construir, só faz sentido com uma existência equilibrada dessas 3 componentes, sem que qualquer uma delas prejudique as restantes.  Os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro que provocaram um enorme acréscimo na atenção dedicada às medidas relativas à segurança - tentando deste modo dar resposta às expectativas dos cidadãos em termos de luta contra o terrorismo - não podem, porém, servir de justificação a excessos ou exageros que levem a que a segurança sufoque a liberdade e a justiça".