As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se entre 23 e 26 de Maio de 2019. O Presidente da República assinou hoje, a três meses da data, o decreto que marca as eleições para 26 de Maio. Carlos Coelho recordou que há decisões importantes que deviam ser tomadas antes da campanha eleitoral.
O social-democrata sublinhou que “a três meses das eleições europeias temos demasiadas decisões relevantes por tomar, na maioria bloqueadas no Conselho, pelos governos dos Estados-Membros. E a campanha eleitoral, na prática, começa em meados de Abril. Há um exemplo paradigmático: o próximo Quadro Financeiro Plurianual. Portugal conforma-se com um corte de 7% na política de coesão e de 15% no segundo pilar da Política Agrícola Comum? Vamos adiar o acordo sobre importantes envelopes financeiros para a próxima legislatura, quando podemos ter um Parlamento mais fragmentado e menos sensível para a relevância destas políticas? Não me parece responsável e sinto que em vários países, entre os quais Portugal, os governos estão mais concentrados na campanha eleitoral do que nestes dossiers”.
O Eurodeputado acrescentou que “o Parlamento Europeu terá de votar o acordo do Brexit e no Reino Unido encontramos apenas incerteza e sucessivas mudanças de posição. Vamos votar a mais importante decisão das últimas décadas em plena campanha eleitoral? E vamos arriscar fechar as negociações do próximo QFP com um hemiciclo mais povoado de populistas? Vamos discutir o respeito pelo Estado de Direito em vários Estados-Membros quando os seus governos tiverem mais aliados em Bruxelas e Estrasburgo? Não me parece responsável continuar a adiar decisões por duas razões fundamentais: em primeiro lugar, porque ao mesmo tempo que as transformamos em tema de campanha, estamos a contaminar a decisão com argumentos eleitorais; em segundo lugar, porque podemos ter condições políticas muito mais difíceis para tomá-las depois de Maio”.
Carlos Coelho criticou ainda o Governo, destacando que “António Costa é Primeiro-Ministro e tem o dever de estar na linha da frente destes debates, mas parece estar preocupado apenas com as eleições. Pedro Marques foi o Ministro do Planeamento que executou pouco e mal os fundos comunitários, que reduziu o investimento público ao mínimo e que arrastou as negociações do próximo QFP para o estado em que estão: em que Portugal perde fundos, enquanto países mais ricos têm reforços. Foi remodelado para corrigir este caminho? Não. Foi remodelado para ser premiado com o lugar cimeiro da lista do Partido Socialista às eleições europeias. E nisto Portugal muda de Ministro do Planeamento em plenas negociações. Lamento que os esforços do nosso governo estejam mal empregues. Se o empenho deste executivo fosse tão grande no cumprimento da sua missão como é na preparação das eleições, talvez não tivéssemos o Serviço Nacional de Saúde no limite, as escolas sufocadas e dezenas de profissões em protesto pelas promessas incumpridas”.