Carlos Coelho dirigiu uma pergunta parlamentar prioritária à Comissão Europeia, exigindo ao executivo comunitário que esclareça que tipo de acções vai tomar para sancionar o Facebook, ressarcir os utilizadores lesados com a violação dos seus dados e garantir o fim das práticas de negociação de dados pessoais entre empresas.
Segundo um relatório do Parlamento britânico, o Facebook terá negociado com outras empresas da economia digital (designadamente com o Netflix e o Airbnb) a comercialização de dados pessoais de utilizadores, com o objectivo de aumentar as receitas provenientes da publicidade destas plataformas e de garantir reciprocidade no acesso a dados pessoais. O Deputado ao Parlamento Europeu recordou que “ainda há poucos meses fomos confrontados com um escândalo sem precedentes: a utilização de dados pessoais de utilizadores do Facebook para conceber campanhas eleitorais. O caso Cambridge Analytica foi mais que uma violação do direito fundamental dos cidadãos à protecção de dados, mas um verdadeiro ataque ao Estado de Direito. E hoje, a divulgação destas práticas comerciais absolutamente ilegítimas e imorais revela-nos que o Facebook, sem qualquer tipo de pudor, comercializou dados com empresas terceiras para o objectivo único do lucro e do aumento do poder no mercado. Isto é inaceitável e, desta vez, o Facebook não pode voltar a eximir-se às suas responsabilidades para com o público e, sobretudo, para com as instituições que têm o primeiro dever de defender os direitos dos cidadãos”.
O social-democrata acrescentou que “esta pergunta parlamentar dirigida à Comissão Europeia tem um objectivo muito claro. Quero que a Comissão diga, preto no branco, que tipo de acções vai tomar para sancionar o Facebook, para ressarcir os lesados desta violação e para garantir que estas práticas criminosas são erradicadas. Se houve violação de dados pessoais de cidadãos europeus, temos de o saber. E não podemos ficar impávidos e serenos à espera de justificações. Temos de agir imediatamente para que estes actos não passem impunes. É isto que os europeus esperam das instituições europeias que os representam”.
Pode consultar a pergunta parlamentar feita pelo Deputado Carlos Coelho aqui.