O eurodeputados debateram, hoje em Estrasburgo, com a Comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc os recentes cancelamentos de voos pela companhia aérea Ryanair.
Carlos Coelho, Membro da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, afirmou que os milhares de cancelamentos de viagens da companhia irlandesa Ryanair, causaram danos elevados na confiança dos consumidores europeus.
“Muitos consumidores têm relatado uma ocultação persistente da informação sobre os seus direitos, e muitas reclamações têm sido apresentadas à transportadora aérea, a autoridades nacionais, às associações de consumidores e à Comissão Europeia referindo sobretudo;
- a ausência de resposta da companhia aérea;
- a não aplicação das regras do artigo 5° do Regulamento 261/2004;
- a prestação de informações enganosas para fugir às compensações ou;
- a utilização de lacunas no Regulamento no que respeita aos voos sequenciais”.
Para o social-democrata “é lamentável que só 3 autoridades nacionais tenham ameaçado com medidas sancionatórias. As outras limitam-se apenas a “monitorizar a situação” (como é o caso da ANAC). O apoio tem sido prestado maioritariamente pelas organizações de consumidores e a Comissão Europeia não se tem manifestado de forma clara neste processo”.
Carlos Coelho ressalvou em hemiciclo que “a proteção eficaz dos consumidores é um elemento fundamental do bom funcionamento do mercado. A má gestão de uma companhia não pode ser pretexto para se furtar ao dever de indemnização e compensação dos passageiros afectados” tendo afirmado que “dos relatos que me chegaram, estamos perante casos de práticas comerciais enganosas por omissão da informação necessária para que os consumidores afectados possam fazer valer os seus direitos”.
Ao concluir afirmou que “as autoridades nacionais de defesa do consumidor têm de actuar... A Comissão não deve ficar parada num caso objectivamente transnacional que afecta milhares de europeus. E a realidade dá-nos razão quando propusémos o reforço da cooperação entre as Autoridades nacionais de Protecção do Consumidor, que iremos votar aqui em Estrasburgo no próximo mês”.
Antecedentes:
O social-democrata havia já questionado com carácter de urgência a Comissão Europeia, a 19 de Setembro sobre a violação dos direitos dos passageiros aéreos pela Ryanair, não tendo obtido até agora resposta por parte desta instituição.
A aplicação coerciva do direito dos consumidores é, em primeiro lugar, competência de cada Estado-Membro. Porém, num Mercado Interno sem fronteiras, as autoridades nacionais só podem lidar eficazmente com infracções aos direitos dos consumidores em contexto transfronteiriço se cooperarem entre si.
O actual Regulamento CDC que data de 2004 (Regulamento (CE) 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 2004) estabelece mecanismos operacionais de cooperação entre as autoridades nacionais fiscalizadoras permitindo que elas coordenem as suas acções de repressão das infracções ao direito europeu dos consumidores.
Carlos Coelho foi o responsável pela Revisão deste Regulamento no Partido Popular Europeu, que irá ser votado pelos europarlamentares em meados de Novembro em Estrasburgo .
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