O social-democrata Carlos Coelho subscreveu juntamente com outros colegas e o Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores uma Carta endereçada à Comissão Europeia solicitando a apresentação de uma proposta de acção colectiva de indemnização ao nível da UE.
Na carta co-assinada com 37 outros Membros do Parlamento Europeu e dirigida a Jean Claude Juncker (Presidente da Comissão Europeia) e Vera Jourová (Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de género) solicita-se que a Comissão apresente uma proposta legislativa para a “instituição de um sistema de acção coletiva”, a fim de criar um sistema harmonizado para os consumidores da UE que evite a atual situação de ausência de defesa dos consumidores na maior parte dos Estados.
É a Comissão Europeia a instituição europeia que detém a iniciativa legislativa para apresentar uma proposta que permita que os consumidores se juntem e reivindiquem a compensação de empresas que causaram prejuízo em massa aos seus interesses.
Recorde-se que a Volkswagen (VW) recusou-se a compensar os consumidores na Europa afectados pelo escândalo de emissões. Mais de 8 milhões de consumidores de toda a UE foram afectados, mas apenas em 4 países foi possível interpor uma reivindicação coletiva contra a VW.
Mais recentemente o escândalo da Ryanair que cancelou milhares de voos sem sequer informar os consumidores sobre seu direito a compensação (previsto no Regulamento 261/2004 UE) é outro exemplo em que os consumidores hoje estão desprovidos de uma ferramenta apropriada para reivindicar coletivamente seus direitos.
Mesmo quando os regimes nacionais estão disponíveis, ainda existem muitas situações em que os procedimentos são excessivamente onerosos e os consumidores são deixados de facto sem qualquer opção realista para obter uma compensação.
Para Carlos Coelho “existe pois uma razão clara para a União Europeia actuar. Os mecanismos de acção colectiva contribuem para o reforço da confiança dos consumidores e das empresas no funcionamento do mercado interno”.
“Parece-me claro que os consumidores sentir-se-ão mais confiantes se perante uma situação lesiva dos seus direitos possam recorrer a um instrumentos que lhes permita obter a compensação pelos danos sofridos ao nível da UE”.