O Eurodeputado português, Carlos Coelho, foi nomeado relator, na comissão parlamentar do Controlo Orçamental, para o Relatório Especial 26/2023 do Tribunal de Contas Europeu (TCE): Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência surge em resposta à crise despoletada pela pandemia COVID-19, e traduz-se num apoio de 723 mil milhões de euros. Este fundo destina-se a financiar reformas e investimentos dos Estados-Membros, por exemplo no mercado de trabalho ou na proteção e preservação da natureza.
Em 2022 e 2023, o TCE publicou vários relatórios sobre o instrumento financeiro em questão, por exemplo, sobre a avaliação dos planos nacionais de recuperação, os controlos e a gestão da dívida. Esta auditoria examina o quadro de acompanhamento do desempenho do MRR.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem falhas no sistema de acompanhamento que não possibilitam medir o desempenho global. Esta é a principal conclusão do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu.
"Estamos numa situação muito particular em que o maior fundo da UE que conhecemos, permite-nos acompanhar os progressos, mas não o desempenho em si. Os cidadãos europeus merecem saber se os objetivos fundamentais do fundo são atingidos e de que forma o dinheiro é gasto” afirma Carlos Coelho, depois de ser nomeado relator para o Relatório Especial.
É fundamental de avaliar as medidas de desempenho associadas e garantir que os fundos estão efetivamente a ser implementados com o propósito de preparar a economia europeia para o futuro.