Carlos Coelho, Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, foi hoje eleito Presidente da Comissão temporária sobre o sistema de intercepção ECHELON.
Ontem, em sessão plenária, o Parlamento Europeu aprovou a criação desta comissão com o mandato de:
- confirmar a existência do sistema de intercepção de comunicações conhecido por ECHELON;
- verificar a compatibilidade de tal sistema com o direito comunitário, à luz das seguintes questões: os direitos dos cidadãos europeus encontram-se protegidos das actividades dos serviços secretos? ; a cifragem constitui uma protecção adequada e suficiente para garantir a defesa da vida privada dos cidadãos, ou deverão ser adoptadas medidas complementares? ; de que modo poderão as instituições da União Europeia ser alertadas para os riscos decorrentes de tais actividades e que medidas poderão ser adoptadas?
- verificar se a intercepção de informações a nível mundial constitui um risco para a indústria europeia;
- formular propostas de iniciativas políticas e legislativas.
Na reunião constitutiva da Comissão, Carlos Coelho sublinhou "a necessidade desta comissão organizar os seus trabalhos de forma a que, sem prejuízo do rigor e da seriedade, conclua a sua missão no prazo de 12 meses previstos no regimento do Parlamento. Não seria bom para a credibilidade do Parlamento Europeu se não obtivermos resultados concretos dentro deste prazo".
Para Carlos Coelho "a União Europeia tem de assegurar aos seus cidadãos o respeito pelos seus direitos fundamentais e zelar para que as suas empresas não sejam prejudicadas no mercado internacional".
Carlos Coelho, "com o objectivo de iniciar de imediato os trabalhos da Comissão", propôs a nomeação do Relator, Sr. Gerhard Schmid (Alemão, PSE, Vice-Presidente do PE) e marcou para o início de Setembro a reunião para aprovação do plano de acção da Comissão.