O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, proferiu hoje o discurso sobre o estado da União (SOTEU: State of the European Union), no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Carlos Coelho reagiu aos anúncios do Presidente Juncker.
O Deputado ao Parlamento Europeu afirmou ”Não podemos criticar Juncker e a Comissão por falta de ambição mas temos de estranhar que esta determinação apareça no último discurso do estado da União da responsabilidade do actual Presidente da Comissão e quando restam apenas 6 meses de trabalho legislativo do Parlamento Europeu antes das eleições europeias do próximo ano. Não será possível aprovar até lá sequer metade das intenções comunicadas hoje pela Comissão Europeia”.
Carlos Coelho destacou os compromissos assumidos em matéria de refugiados, migrações e fronteiras referindo que “a partilha de responsabilidade dos Estados-Membros na garantia de segurança, mas também na solidariedade é um compromisso importante, mas precisamos de ir além das palavras e tomar decisões. Juncker afirmou, e bem, que não podemos continuar a procurar soluções ad hoc sempre que um barco aparece nas nossas costas”. O social-democrata acrescentou que “o reforço da Guarda Costeira e de Fronteiras é um passo importante. Estamos perante uma mudança de paradigma na protecção das fronteiras externas. Mas fará algum sentido voltar a alterar numa agência que foi criada há dois anos e continuarmos sem alterar uma linha às regras do asilo? Só podemos alterar a Guarda de Fronteiras se em paralelo reforçarmos substancialmente a Agência Europeia do Asilo e alterarmos o Regulamento de Dublin. Quanto à diretiva retorno, é essencial melhorá-la. Disse sempre que aqueles que não têm direito a estar em solo europeu devem ser devolvidos, rapidamente, aos seus países de origem. Só assim podemos ajudar quem realmente precisa”.
O Deputado social-democrata aplaudiu “a intenção de interditar a utilização de plásticos descartáveis” mas lamentou a ausência de compromisso da Comissão Europeia em reforçar as políticas de coesão: “a primeira proposta de Orçamento apresentada pela Comissão não combate as assimetrias e prejudica os Estados que precisam de mais apoio e solidariedade”.
Carlos Coelho sublinhou ainda a abordagem sobre a posição geoestratégica da União Europeia: “Concordo com a necessidade de agilizar a política externa da União e destaco a coragem de propor a mudança no processo de decisão nesta área. Somos o maior mercado do Mundo, podemos e devemos exportar também as nossas normas de protecção de trabalhadores e consumidores, de segurança alimentar ou de respeito pelo ambiente. Acima de tudo, temos de ser capazes de ser uma voz liderante na defesa dos direitos humanos em todo o mundo”.
Quanto ao Brexit. Carlos Coelho afirmou que “a posição de exclusão de um Estado terceiro, como o Reino Unido será a partir de Março de 2019, do mercado único é uma evidência. Não podemos ter uma Europa «à la carte» em que cada Estado escolhe quais os benefícios a que quer ter acesso. O que é essencial é garantir os direitos de todos os cidadãos europeus que estão no Reino Unido. Nenhum acordo pode passar num Parlamento representativo dos povos europeus, sem que salvaguarde os seus direitos. Essa é a nossa primeira missão”.
Carlos Coelho declarou, finalmente, que “há muitas decisões a tomar antes das eleições europeias de Maio de 2019. O Parlamento Europeu não pode ficar refém do debate eleitoral e das agendas dos grupos políticos, dos candidatos ou dos partidos políticos. Hoje a Comissão Europeia deu mais impulso ao projecto europeu, mas fê-lo tardiamente. O Parlamento continuará a trabalhar intensamente, como fez até aqui. Mas sejamos claros, os Estados-Membros não farão nos próximos seis meses o que não fizeram nos últimos quatro anos”.
Pode consultar o discurso de Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, aqui (EN).