O Deputado do PSD Carlos Coelho saúdou hoje, em Estrasburgo, a oportunidade do debate sobre a constituição do EUROJUST, face "às enormes proporções que a criminalidade organizada e transfronteiriça tem vindo a adquirir e que impõem uma acção, rápida, comum e concertada, designadamente na luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas, a pedopornografia, o tráfico de pessoas, a contrafacção do euro, os crimes informáticos e o branqueamento de capitais".
"Quando o Parlamento Europeu deu o seu parecer em Novembro do ano passado sobre a Unidade Provisória, acrescentou Carlos Coelho, deixámos uma recomendação clara no sentido que a criação daquela Unidade não constituisse pretexto para atrasar indesejavelmente a constituição do Eurojust".
Para Carlos Coelho, com o Eurojust está-se a dar "mais um passo no sentido da criação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. As decisões de Tampere estão a progredir, a fazer o seu caminho. Passo a passo estamos a construir a Europa dos cidadãos, com o scoreboard da Comissão, respeitando o papel deste Parlamento, e com uma iniciativa partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros (embora em nome da coerência e da visão de conjunto tenhamos de incentivar a Comissão a usar mais o seu papel de iniciativa)".
Carlos Coelho salientou o facto de, assim, se estar "a honrar os nossos valores civilizacionais, os princípios do Estado de Direito. Na expressão feliz do Comissário Vitorino o Eurojust é 'a contrapartida judiciária da Europol'. O Eurojust deve funcionar com um apreciável estatuto de independência sem interferência por parte da Comissão ou do Conselho. O seu Relatório anual não pode ser apenas para o Conselho mas também para a Comissão e o Parlamento".
Sobre o problema da protecção dos dados, Carlos Coelho referiu que "o Parlamento já chamou a atenção para esta questão. O Eurojust precisará, sem prejuízo dos dados próprios, de cooperar com a Europol, com a Rede Judiciária Europeia, com o OLAF, com o Sistema de Informação Schengen para além de ir beneficiar de informações de natureza criminal fornecidas pelos Estados-Membros.
É particularmente importante, salientou, encontrar uma solução equilibrada entre a garantia e a salvaguarda dos direitos e liberdades dos cidadãos, por um lado, e por outro lado, os instrumentos necessários para garantir o respeito pela legalidade democrática e a eficácia no combate à criminalidade transnacional e organizada. E nunca é demais sublinhar (falando de instituições comunitárias) que tudo devemos fazer de forma a evitar duplicação de funções e conflitos de competências".