O Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, Carlos Costa Neves, interrogou, hoje, o Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, sobre quando pensa "submeter o Relatório sobre as medidas destinadas a assegurar o cumprimento do Artigo 299-2 do Tratado da União Europeia à consideração do Conselho e do Parlamento".
Costa Neves quer ainda saber "qual o calendário que perspectiva para a entrada em vigor das medidas".
Relembrando que "o Conselho Europeu de Colónia, realizado em Junho de 1999, convidou a Comissão a apresentar ao Conselho, antes do fim do ano de 1999, um Relatório sobre as medidas destinadas a assegurar o cumprimento do Artigo 299-2 do Tratado", Costa Neves refere que há "informações desencontradas sobre as razões do atraso da Comissão e considera que é urgente a definição do quadro de medidas, bem como da metodologia e do calendário para a respectiva aplicação".
Neste âmbito, Costa Neves considera ainda que "é urgente a revisão do POSEIMA e a definição do seu enquadramento no conjunto de medidas específicas a adoptar".