Para Carlos Costa Neves, Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, "os artigos do Tratado são todos para cumprir. A todos há que garantir eficácia. O artigo 299-2 não pode ser excepção".
O Parlamento Europeu discute hoje, em Estrasburgo, o relatório da Deputada Margie Sudre sobre as Regiões Ultraperiféricas, que será votado amanhã. Na opinião de Carlos Costa Neves "com este relatório, o Parlamento Europeu contribui para o relançamento de uma política para as Regiões Ultraperiféricas, tal como proclamada no artigo 299-2 do Tratado. Contrariam-se, assim, as hesitações, as contradições e as tibiezas, traduzidas pela acção da Comissão Europeia, nesta matéria, em tempos recentes".
Para Costa Neves, "há, pois, razões para distinguir esta posição do Parlamento Europeu e enaltecer a competência e experiência demonstradas pela relatora, bem como o contributo de todos os que com ela colaboraram, nomeadamente dos outros sete Deputados provenientes de Regiões Ultraperiféricas".
Costa Neves sublinha que "tanto como promover a equidade que fundamenta a modulação de políticas, os regimes de excepção, as medidas específicas, tratando de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente, o que importa é que na minha Região se viva com dignidade, o que pressupõe o exercício de actividades produtivas que assegurem um grau crescente de auto-sustentação".
Costa Neves defende que "sendo a economia das Regiões Ultraperiféricas caracterizada, no próprio artigo 299-2 do Tratado, como dependente de um único produto ou pequeno número de produtos, há que incentivar a possível diversificação e, ao mesmo tempo, criar melhores condições para produzir o que se pode e sabe produzir. O que não se pode, em caso algum, é contribuir para anular as nossas, poucas, vantagens comparativas. Nos Açores, o que produzimos é, essencialmente, leite. A levar a sério o artigo 299-2 do Tratado, só posso esperar que melhorem as nossas condições para produzir o que podemos e sabemos produzir".