A Comissão Europeia organiza hoje, 18 de outubro de 2018, uma conferência que aborda a transformação digital da contratação pública, no Pátio da Galé, na Praça do Comércio em Lisboa.
18 de outubro de 2018 marca a data a partir da deverá ser obrigatório, para todas as autoridades adjudicantes e todos os procedimentos de adjudicação de contratos publicos, obedecer a apresentação electrónica - e-procurement.
Numa altura em que as novas tecnologias estão disponíveis para as administrações públicas, empresas e cidadãos, esta conferência pretende lançar o debate sobre a forma como a transformação digital pode mudar a forma de funcionamento da contratação pública. Para alimentar o desenvolvimento de políticas neste domínio, a Comissão Europeia convidou oradores de renome da UE e de países terceiros, entre os quais a Comissária europeia Elzbieta Bienkowska responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME e o Eurodeputado Carlos Coelho, responsável pelo Relatório sobre o pacote de estratégia dos contratos públicos, do Parlamento Europeu.
Mais de 250 mil autoridades públicas usam cerca de 14% do PIB da UE na aquisição de serviços, obras e fornecimentos, estimando-se que o valor ascenda a mais de dois biliões de euros por ano.
Para Carlos Coelho “Não obstante o quadro jurídico modernizado em 2014, vários obstáculos e desafios ainda se colocam quando falamos de contratos públicos. Vários peritos nacionais com quem reuni continuam a apontar a falta de transparência nos processos, a corrupção, o difícil acesso das PME à maioria dos concursos, a utilização apenas do critério do preço mais baixo na escolha dos projectos e atrasos no e-procurement.
Temos que olhar para a contratação pública de forma inteligente e estratégica. É um motor de políticas públicas e deve ser utilizada como um instrumento estratégico para promover esses objetivos”.
Mais informação sobre a Conferência em:
https://ec.europa.eu/growth/content/digital-transformation-public-procurement-conference_en
Mais informações sobre o Pacote de Estratégia dos Contratos Públicos: