O Parlamento Europeu discutiu hoje, em sede de Comissão parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, o Relatório do eurodeputado Carlos Coelho sobre o pacote de estratégia dos contratos públicos.
Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade sublinhou a importância do pacote apresentado pela Comissão Europeia a que dá seguimento este Relatório atribuído ao social-democrata Carlos Coelho e que estabelece um quadro político global, definindo prioridades claras para melhorar a adjudicação de contratos e apoiar o investimento na UE.
Carlos Coelho agradeceu a importância dada ao tema pelo Comissário e recordou que mais de 250.000 autoridades públicas da União usam cerca de 14% do PIB da União na aquisição de serviços, obras e fornecimentos através de contratos públicos e que “para garantir a prestação de serviços públicos de elevada qualidade é necessária uma abordagem estratégica do aprovisionamento que depende em larga medida de processos de contratação pública modernos e eficientes”.
“Passados 4 anos sobre a reforma da legislação aplicável à contratação pública cabe-nos agora fazer um balanço do que está a correr bem e mal na aplicação das regras europeias, da sua implementação pelos Estados-Membros e definir um quadro político global e estratégico para a contratação pública, que promova o crescimento, o emprego e a inovação”.
“Sendo o Parlamento chamado a pronunciar-se num Relatório de iniciativa estruturei o meu relatório de forma a, por um lado, acolher o conjunto de medidas não vinculativas propostas pela Comissão Europeia, contributos dos peritos na área e empresas e ,por outro lado, formulo recomendações e preocupações concretas aos Estados-Membros e Comissão Europeia.”
Entre as medidas propostas no projecto de Relatório, Carlos Coelho solicita aos 28 Estados-Membros que:
- sempre que possível e se justifique adoptem o critério para as propostas economicamente mais vantajosas e o cálculo do custo do ciclo de vida em substituição do critério mais baixo;
- invistam e acelerem a digitalização em todas as fases do processo de contratação pública;
- desenvolvam estratégias nacionais de contratação pública, análise sistemática dos dados e planos de profissionalização abrangente;
- introduzam instrumentos de transparência, tais como registos de contratos;
- apoiem a participação das PME nos concursos públicos através, por exemplo, do estímulo à divisão em lotes;
-tomem medidas concretas para aumentar a contratação pública transfronteiras e em regime de cooperação
Carlos Coelho recordou que “não se pretende com este Relatório alterar o quadro normativo em vigor mas aproveitar as oportunidades para que os Estados-Membros atinjam objectivos estratégicos e implementem políticas reais e concretas nesta área que promovam a inovação, uma economia ecológica, sustentável e circular e se apoie as empresas e a mão de obra qualificada e especializada na contratação pública” .
A Comissão Europeia tem aqui também um papel relevante que o social-democrata aborda no seu relatório no sentido de:
- identificar as possibilidades dos fundos da União apoiarem ações respeitantes à profissionalização nos Estados-Membros;
- adotar rapidamente as orientações sobre a contratação pública em matéria de inovação e responsabilidade social;
- organizar todas as orientações e outro material disponível de um modo que permita uma fácil utilização e forneça uma boa panorâmica aos profissionais;
- prestar assistência aos Estados-Membros no desenvolvimento de metodologias relativas ao cálculo dos custos do ciclo de vida;
- garantir a introdução atempada dos formulários eletrónicos, entre outras.
Consulte o Projecto de Relatório aqui:
Consulte o debate no Parlamento Europeu aqui