Arlindo Cunha, Deputado do PSD ao Parlamento Europeu, defendeu hoje, em Estrasburgo, que "o prolongamento dos programas específicos de apoio à agricultura das regiões ultraperiféricas da União Europeia, designadamente aos Açores e Madeira, constitui uma medida de elementar necessidade. Distantes como estão dos grandes mercados europeus, as suas agriculturas, normalmente de pequena dimensão, e que constituem uma base fundamental da economia, não seriam capazes de sobreviver num mercado cada vez mais globalizado".
Mas, para Arlindo Cunha, "a proposta da Comissão peca por ser muito escassa, limitando-se na maioria dos casos a prolongar o 'status-quo', sem atender às novas dinâmicas dos mercados e à cada vez maior dificuldade em estas regiões serem competitivas nos mercados internacionais, na sequência da aplicação do Acordo de Marraquexe e da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, pela primeira vez em meio século de história de acordos multilaterais de comércio, passou a incluir os produtos agrícolas nas disciplinas de redução dos apoios e dos subsídios à exportação e do aumento do acesso aos mercados".
É face a esta insuficiência da proposta da Comissão que Arlindo Cunha salientou o papel desempenhado pelo Relator Miguel Angel Martinez Martinez "que conseguiu trabalhar com todos os seus colegas num clima de bom diálogo e compromisso e com um resultado que melhora claramente a proposta original da Comissão".
Neste âmbito, Arlindo Cunha sublinhou "algumas emendas acolhidas pelo Relator e aprovadas pela Comissão de Agricultura, designadamente no que respeita aos Açores e à Madeira:
- A elegibilidade de castas tradicionais (Jacqué, Isabelle e Herbemont) para efeitos de reestruturação da vinha, incluindo prémios no arranque para aquelas variedades.
- Manutenção do complemento do prémio especial de engorda aos bovinos, por forma a motivar os criadores que não tiverem mais quota de leite a reconverterem para carne e assegurar que as mais valias da engorda não saiam da região sob a forma de exportação de bovinos muito jovens.
- Flexibilidade na atribuição de ajudas à comercialização de plantas e flores sem a necessidade da realização de contratos de campanha com organizações de produtores, o que seria impossível face ao grau de organização da agricultura nestas regiões.
- Alargamento das ajudas à comercialização da batata para consumo.
- Aumento dos direitos de produção e de prémios para produções fundamentais, como as vacas aleitantes, os bovinos de engorda ou a beterraba sacarina.
- Melhoria do Regime Especial de Aprovisionamento com a inclusão de algumas matérias primas fundamentais para manter a competitividade no sector de fabrico de alimentos compostos para animais".
Para Arlindo Cunha, "o Parlamento fez o seu trabalho, num esforço realista de diálogo entre parlamentares e entre estes e os responsáveis políticos das regiões ultraperiféricas da União Europeia esperando agora que o Conselho faça o seu, aceitando as medidas aprovadas pela Comissão de Agricultura e pelo Parlamento".