A Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu aprovou esta manhã, por unanimidade, o relatório da Deputada Margie Sudre relativo "às medidas destinadas a dar cumprimento ao nº 2 do Artigo 299 - Regiões Ultraperiféricas da União Europeia".
Esta votação seguiu-se a um trabalho intenso de informação por parte dos oito deputados provenientes de Regiões Ultraperiféricas, integrados, como se sabe, em três diferentes grupos políticos (PPE, PSE, e Liberais).
Para Costa Neves, este "é um passo importante na afirmação do conceito de ultraperiferia e das especificidades que lhe são inerentes". Costa Neves mostrou-se "especialmente satisfeito" com o facto de a emenda, a que dá especial relevo, apresentada em conjunto com o Deputado Paulo Casaca, ter sido aprovada. A referida emenda diz o seguinte: "entende ser essencial que, em consonância com o nº2 do Artigo 299 do Tratado, sejam desenvolvidas adaptações específicas das políticas comuns sempre que as Regiões Ultraperiféricas estejam fortemente dependentes de um número limitado de actividades económicas ou mesmo de uma única actividade económica".
Costa Neves considera que "a Comissão da Política Regional acolhe, assim, a leitura que temos feito sobre a necessidade de tratar de forma específica as produções preponderantes nas Regiões Ultraperiféricas, o que para os Açores tem especial significado. Vejam-se os contenciosos do leite ou do açúcar, por exemplo".
Para Costa Neves "espera-se, agora, que o Plenário do Parlamento Europeu, no próximo dia 26 de Outubro, confirme esta votação da Comissão da Política Regional. Se assim for, será dado um contributo importante para relançar o processo de reconhecimento e afirmação das especificidades das Regiões Ultraperiféricas no seio da União Europeia".