O Plenário do Parlamento Europeu debateu, em Estrasburgo, uma proposta da Comissão Europeia visando estabelecer as regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação para a execução do Programa Quadro 2002-2006.
O Deputado do PSD Sérgio Marques, intervindo no debate, defendeu uma proposta sua de alteração no sentido de haver uma "majoração do critério relativo ao valor acrescentado comunitário, nos programas relativos a uma Região Ultraperiférica".
Para Sérgio Marques, "uma majoração deste tipo é de grande importância prática uma vez que evita uma penalização das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente pela dificuldade em encontrar parceiros externos dispostos a entrar em parceria com instituições sediadas nas Regiões Ultraperiféricas apesar da qualidade dos projectos a candidatar.
Ora, quando se defende uma igualdade total dos participantes e uma abertura geral dos projectos a novos participantes, penso que se deveria ter em consideração a majoração do critério relativo ao valor acrescentado comunitário, instrumento de crucial importância no desenvolvimento deste tipo de projectos nas Regiões Ultraperiféricas".
Sérgio Marques sublinhou que as propostas da Comissão pretendem , "por um lado, adaptar as disposições que regem a participação nos programas de investigação e a difusão dos resultados dos projectos ao novo programa-quadro, e por outro, simplificar as disposições por forma a permitir uma gestão mais rápida e eficaz dos procedimentos".
Sérgio Marques concordou "com a abordagem seguida pela Comissão de facilitar o acesso aos financiamentos através de uma simplificação da legislação e de uma maior flexibilidade operacional assegurada aos beneficiários.
Congratulo-me assim, acrescentou, com os novos objectivos propostos, a saber, a introdução de regras de participação simples e compreensíveis; uma gestão mais rápida e simplificada a qual a torna obrigatoriamente mais ligeira; a protecção dos interesses financeiros da Comunidade através da redução das taxas de erro no orçamento, evitando todo e qualquer risco financeiro, o qual deverá ser transferido para os participantes nos projectos de investigação".
Enquanto Deputado eleito por uma Região Ultraperiférica, a Região Autónoma da Madeira, Sérgio Marques centrou a parte final da sua intervenção "num ponto que diz directamente respeito às Regiões Ultraperiféricas e em relação ao qual apresentei uma proposta de alteração, por considerar ser de grande importância.
No considerando 9 da alteração de compromisso, refere-se a necessidade das actividades do Sexto Programa-Quadro deverem promover a participação das regiões mais periféricas da Comunidade. Ora já no Quinto Programa-Quadro se fazia referência à necessidade de atender às especificidades das RUPs.
Defendi, no entanto, através de uma proposta de alteração, que deveríamos ir mais além, até como forma de dar seguimento ao referido considerando. Isto porque entendo necessário que exista, nos programas relativos a uma Região Ultraperiférica, uma majoração do critério relativo ao valor acrescentado comunitário".