A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu hoje, no Parlamento Europeu que "a entrada em vigor do Cartão Europeu de Seguro de Saúde será um grande passo" para atingir o objectivo fundamental de "uma Europa de livre circulação sem prejuízo dos direitos dos seus cidadãos e não apenas um espaço de livre circulação de capitais, produtos e serviços".
Regina Bastos lembrou que "já nas conclusões de Barcelona, em Março de 2002, tinha sido acordada a criação de um cartão europeu de saúde, como forma de eliminar os entraves à mobilidade geográfica. Facilitar a livre circulação das pessoas na União Europeia é pois o objectivo".
Aplaudindo a Comissão Europeia "pela diligência e empenho na concretização desta ambição", Regina Bastos defendeu que "a entrada em vigor do cartão europeu de seguro de saúde irá traduzir-se numa harmonização dos direitos dos segurados e dos membros das suas famílias, quer estejam em viagem, a estudar, destacados, à procura de emprego ou sejam transportadores internacionais. Todos os cidadãos vão ter o direito de beneficiar das prestações em espécie, de um ponto de vista médico, durante a estada no território de um Estado-Membro".
Para criar as condições necessárias à adopção deste cartão, Regina Bastos defendeu que "devem, primeiro, ser alterados os regulamentos que aplicam os regimes de segurança social nomeadamente o Regulamento CEE/1408/71 e CEE/572/72. Com a adopção deste instrumento, único e personalizado, os diferentes formulários actualmente em vigor serão suprimidos, os direitos dos segurados serão harmonizados e as formalidades simplificadas".
A Deputada social democrata sublinhou que "tais modificações exigem, contudo, uma informação adequada dos segurados sobre os direitos e obrigações decorrentes da nova legislação.
A criação do Cartão Europeu de Seguro de Saúde é assim uma ambição que passa a realidade. Mas é também um símbolo da Europa e uma ferramenta que reforça o sentimento de pertença à União Europeia".