Impressões digitais de Crianças

Com base nos resultados dos testes fornecidos pelas autoridades portuguesas competentes em matéria de passaportes, o CCI realizou um estudo sobre as impressões digitais dos menores destinado a avaliar se as impressões digitais de crianças com menos de 12 anos podem ser utilizadas de forma fiável para efeitos de verificação e/ou identificação. A resposta da Comissão à pergunta E-001564/2013(1)reflete os resultados do relatório intercalar, que não apresentava resultados conclusivos.

O CCI prosseguiu os seus trabalhos de investigação e realizou análises adicionais sobre os dados dos testes recebidos, tendo concluído que o fraco desempenho de vários sistemas automatizados de comparação de impressões digitais se deve à fraca qualidade dos próprios dados.

Se forem utilizadas impressões digitais de boa qualidade e for aplicado o procedimento correto, os resultados da comparação automática das impressões digitais de crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 apresentam resultados semelhantes aos obtidos na comparação de impressões digitais de adultos. Foi nesta base que o Diretor do CCI efetuou a sua apresentação. A versão final do relatório do CCI deve ser concluída em agosto.

Quanto à taxa de falsas rejeições em caso de utilização das impressões digitais do passaporte, a única aplicação que atualmente utiliza as impressões digitais do passaporte é o sistema francês Parafe (Passage Automatisé Rapide aux Frontières Extérieures), que está a ser aplicado em grandes aeroportos e portos marítimos em França. No entanto, atualmente só pode ser utilizado o passaporte francês, o que torna muito limitadas as possibilidades de analisar a taxa de falsas rejeições. O facto de, atualmente, os passaportes franceses não incluírem as impressões digitais de crianças com menos de 12 anos de idade, torna impossível analisar a taxa de falsas rejeições das impressões digitais dos menores.

(1) https://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=E-2013-001564&language=PT