Textos Diversos: Parlamento Europeu

22-01-2024

Carlos Coelho pede aplicação do Artigo 7º TUE à Hungria

Introduzido no Tratado da União Europeia em 1997, o Artigo 7.º tem como propósito a aplicação de sanções, na eventualidade de se comprovar que um Estado-Membro violou o Estado de Direito e falhou em corrigir essa debilidade.