Carlos Coelho exige esclarecimentos à Comissão Europeia sobre o escândalo Facebook / Cambridge Analytica
Desde a revelação, em vários meios de comunicação social internacionais, do acesso indevido da empresa Cambridge Analytica a dados privados de milhões de pessoas para produção de material de campanha eleitoral e propaganda política, através da rede social Facebook, a situação tem vindo a revelar-se intolerável.
A rede social assumiu que os dados de 87 milhões de utilizadores podem ter sido vulnerabilizados. Quase um milhão e cem mil utilizadores britânicos podem ter visto a sua privacidade violada para produção de material de propaganda para o referendo que determinou o Brexit. No caso português, estima-se que 63 080 cidadãos tenham sido vítimas desta invasão inaceitável. Portanto, está assumido que milhões de cidadãos europeus viram os seus dados desprotegidos e com consequências flagrantes naquilo que é o funcionamento da democracia e a conceção do Estado de Direito.
Assim, considerando a atualidade do debate, a previsão da proteção de dados como direito fundamental dos cidadãos europeus (artigo 8.° da Carta dos Direitos Fundamentais) e a urgência de garantir a sua preservação, cumpre perguntar:
1. | A Comissão pretende tomar algum procedimento de sanção ao Facebook? |
2. | Que medidas pretende tomar a Comissão para assegurar a proteção dos dados dos cidadãos europeus que utilizam redes sociais? |
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