Carlos Coelho exige esclarecimentos à Comissão Europeia sobre o escândalo Facebook / Cambridge Analytica
Desde a revelação, em vários meios de comunicação social internacionais, do acesso indevido da empresa Cambridge Analytica a dados privados de milhões de pessoas para produção de material de campanha eleitoral e propaganda política, através da rede social Facebook, a situação tem vindo a revelar-se intolerável.
A rede social assumiu que os dados de 87 milhões de utilizadores podem ter sido vulnerabilizados. Quase um milhão e cem mil utilizadores britânicos podem ter visto a sua privacidade violada para produção de material de propaganda para o referendo que determinou o Brexit. No caso português, estima-se que 63 080 cidadãos tenham sido vítimas desta invasão inaceitável. Portanto, está assumido que milhões de cidadãos europeus viram os seus dados desprotegidos e com consequências flagrantes naquilo que é o funcionamento da democracia e a conceção do Estado de Direito.
Assim, considerando a atualidade do debate, a previsão da proteção de dados como direito fundamental dos cidadãos europeus (artigo 8.° da Carta dos Direitos Fundamentais) e a urgência de garantir a sua preservação, cumpre perguntar:
1. | A Comissão pretende tomar algum procedimento de sanção ao Facebook? |
2. | Que medidas pretende tomar a Comissão para assegurar a proteção dos dados dos cidadãos europeus que utilizam redes sociais? |
Download do documento
- 4 de Abril, 2019 - Carlos Coelho quer ver Facebook responsabilizado por novas violações da protecção de dados
- 12 de Fevereiro, 2019 - Carlos Coelho exige avaliação da Lei sobre Drones à Comissão Europeia
- 6 de Dezembro, 2018 - Carlos Coelho exige acção da Comissão contra o Facebook
- 25 de Outubro, 2018 - Carlos Coelho insatisfeito com respostas do Facebook e Comissão Europeia sobre protecção de dados
- 25 de Maio, 2018 - Regulamento Geral de Protecção de Dados entra em vigor
- 22 de Maio, 2018 - Carlos Coelho desapontado com audição de Zuckerberg no Parlamento Europeu
- 18 de Abril, 2018 - Carlos Coelho exige Facebook no Parlamento e acção da Comissão Europeia
- 5 de Abril, 2018 - Carlos Coelho exige acção da Comissão Europeia sobre o escândalo Cambridge Analytica
- 7 de Fevereiro, 2018 - Aprovado relatório do Parlamento Europeu sobre transmissão automática de dados de veículos em Portugal
- 31 de Outubro, 2016 - Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre capitalização da Caixa Geral de Depósitos
- 21 de Novembro, 2019 - Brexit pode pôr em risco segurança dos dados dos europeus
- 21 de Junho, 2019 - Resposta da Comissão Europeia a pergunta de Carlos Coelho sobre Protecção de Dados
- 3 de Maio, 2019 - Esquemas de Branqueamento de Capitais com envolvimento da Rússia
- 2 de Maio, 2019 - Execução do Retorno de Migrantes aos seus Estados por Portugal
- 16 de Abril, 2019 - Resposta da Comissão Europeia a Carlos Coelho sobre protecção de jovens online
- 15 de Abril, 2019 - Comissão Europeia responde a Carlos Coelho sobre drones e protecção de dados em Portugalper
- 4 de Abril, 2019 - Carlos Coelho quer acção da Comissão sobre novas violações da protecção de dados pelo Facebook
- 14 de Março, 2019 - Resposta da Comissão Europeia a Carlos Coelho sobre laranjas importadas da África do Sul
- 21 de Fevereiro, 2019 - Carlos Coelho exige acção da Comissão Europeia para protecção de menores em apps de encontros
- 19 de Fevereiro, 2019 - Carlos Coelho assina pergunta à Comissão Europeia sobre esquemas de branqueamento de capitais com envolvimento da Rússia
- 12 de Setembro, 2018 - Carlos Coelho defende protecção dos dados dos cidadãos europeus pelas instituições europeias
- 18 de Abril, 2018 - Carlos Coelho defende a protecção de dados dos cidadãos no Parlamento Europeu
- 20 de Março, 2018 - Carlos Coelho em entrevista à Rádio Renascença sobre o escândalo Cambridge Analytica e a protecção de dados nas redes sociais
- 9 de Junho, 2015 - Carlos Coelho na sessão plenária discute "Pacote fronteiras Inteligentes"