Carlos Coelho exige esclarecimentos à Comissão Europeia sobre o escândalo Facebook / Cambridge Analytica

Desde a revelação, em vários meios de comunicação social internacionais, do acesso indevido da empresa Cambridge Analytica a dados privados de milhões de pessoas para produção de material de campanha eleitoral e propaganda política, através da rede social Facebook, a situação tem vindo a revelar-se intolerável.

A rede social assumiu que os dados de 87 milhões de utilizadores podem ter sido vulnerabilizados. Quase um milhão e cem mil utilizadores britânicos podem ter visto a sua privacidade violada para produção de material de propaganda para o referendo que determinou o Brexit. No caso português, estima-se que 63 080 cidadãos tenham sido vítimas desta invasão inaceitável. Portanto, está assumido que milhões de cidadãos europeus viram os seus dados desprotegidos e com consequências flagrantes naquilo que é o funcionamento da democracia e a conceção do Estado de Direito.

Assim, considerando a atualidade do debate, a previsão da proteção de dados como direito fundamental dos cidadãos europeus (artigo 8.° da Carta dos Direitos Fundamentais) e a urgência de garantir a sua preservação, cumpre perguntar: