Carta Social Europeia

A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 9 de Dezembro de 1989, mais conhecida por Carta Social Europeia , foi subscrita por todos os Estados-Membros da Comunidade Europeia, à data, com excepção do Reino Unido. Este documento estabeleceu princípios estruturantes da política social europeia que moldaram parte do Modelo Social Europeu, construído nas décadas seguintes. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), que se tornou juridicamente vinculativa com o Tratado de Lisboa, em 2009, absorveu os princípios fundamentais contidos na Carta Social Europeia.