Projeto de Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido
28 de Fevereiro, 2018
Projeto de Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido publicado pela Comissão Europeia e que traduz, em termos jurídicos, o Relatório Conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os resultados obtidos na primeira fase das negociações, publicado a 8 de Dezembro de 2017. Integra igualmente o texto sobre o período de transição, com base nas diretrizes de negociação complementares adotadas pelo Conselho (artigo 50.º) em 29 de janeiro de 2018.
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