PME's na Europa
20. O que se vai fazer para melhorar o acesso ao mercado?
Os Estados-Membros devem tomar medidas no sentido de:
- continuar os esforços de aprofundamento do Mercado Interno;
- fazer um esforço de uniformização de regras dentro do Mercado Interno, de forma a promover a segurança jurídica e a confiança nas transacções;
- facilitar o acesso a concursos públicos, nomeadamente através da informatização e desburocratização dos procedimentos, fomentando a transparência e a informação;
- fomentar a divisão das tarefas adjudicadas em concursos públicos em lotes , adaptadas à dimensão PME.
- facilitar a participação de agrupamentos de PME's a concursos públicos não susceptíveis de divisão;
- incluir nas suas estratégias empresariais de longo prazo a adopção do Código Europeu de Boas Práticas para facilitar o acesso das PME aos contratos públicos;
- adoptar, no menor prazo possível, o Estatuto para uma Sociedade privada Europeia