1. O que é uma PME?

A Recomendação 2003/361/CE de 6 de Maio de 2003, define os conceitos de Micro, Pequena e Média empresa, em função do seu número de trabalhadores e volume de negócios ou do seu número de trabalhadores e do seu balanço total anual.

  • Uma média empresa emprega menos de 250 pessoas e tem um volume de volume de negócios que não excede os 50 milhões de euros ou emprega menos de 250 pessoas e tem um balanço total anual que não excede 43 milhões de euros.
  • Uma pequena empresa emprega menos de 50 pessoas e tem um volume de negócios ou balanço total anual não superior a 10 milhões de euros.
  • Uma microempresa emprega menos de 10 pessoas e tem um volume de negócios ou balanço total anual que não exceda 2 milhões de euros.

Foi também este o critério adoptado pelo Decreto-Lei n.º 372/2007 de 6 de Novembro, que transpôs a recomendação para a legislação.