21. Como criar uma regulação à medida das PME's?

Os Estados-Membros devem tomar medidas no sentido de:

  • ter como preocupação central a redução da burocracia em 25% em 2012, bem como a adaptação de procedimentos às necessidades das PME's;
  • adoptar o "Teste PME" como prática obrigatória na aplicação de qualquer medida referente a PME's
  • simplificar procedimentos contabilísticos e fiscais para microempresas (ver "O que é uma PME?")