24. Que medidas estão previstas no âmbito do ambiente e da energia?

Os Estados-Membros devem tomar medidas no sentido de:

  • facilitar o acesso à informação relativa a legislação e riscos ambientais;
  • encorajar a adopção por parte das PME's de esquemas comunitários de apoio a estes objectivos, como o EMAS;
  • criar uma política de incentivos económicos e fiscais para fomentar a preocupação nas empresas de criar produtos energeticamente mais eficientes e mais amigos do ambiente;