O Deputado do PSD Arlindo Cunha lamentou, hoje, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, que "apesar de a aprovação da Estratégia Florestal da União Europeia ser um progresso no plano das ideias, ela não teve ainda qualquer expressão prática em termos de instrumentos que no terreno viabilizem medidas de protecção e de fomento da floresta e do consequente aproveitamento do grande recurso que constitui".
Para Arlindo Cunha, "pelo contrário, tem-se andado para trás, como o prova o presente regulamento comunitário relativo à protecção das florestas contra os incêndios. Na verdade, depois de esta medida ter beneficiado de um montante anual de 14 milhões de €uros entre 1992 e 1996, é agora proposto que esse montante passe para 10 milhões até 2001, ou seja 40% menos.
Trata-se, pois, acrescentou, de uma proposta inexplicável num momento em que a floresta precisa de protecção contra vários tipos de perigos, especialmente a mediterrânica que, em razão do clima, está mais sujeita ao risco dos incêndios e mais tem sido delapidada".
Arlindo Cunha recordou que "a floresta e a agricultura têm uma natural e estreita relação de complementaridade física e económica, quer no estrito contexto das explorações agrícolas, quer em termos gerais da ocupação do espaço e do ordenamento do território.
A importância da floresta na União Europeia fica patente nos 36% do território que ocupa (130 milhões de hectares) ou nos 2,2 milhões de postos de trabalho directos que cria.
Em muitas zonas do território da UE, a floresta é não raras vezes a única alternativa económica, devido à pobreza dos solos e à exiguidade de outros recursos naturais.
E é manifesto que a sua importância está longe de se limitar ao aspecto económico. Tem inúmeras outras dimensões de interesse social e ambiental tal como a protecção dos solos e a luta contra a erosão, a preservação dos recursos aquíferos, da biodiversidade da fauna e da flora, a regularidade climática, etc.
Apesar disso tudo, a floresta tem sido uma espécie de 'filha bastarda' das políticas comunitárias, em particular da PAC.
E foi só ao fim de muitos anos, em 1998, com empenho do Parlamento Europeu, que a União Europeia conseguiu finalmente aprovar uma estratégia para a preservação e o desenvolvimento das suas florestas. A razão desta lenta evolução é conhecida, prendendo-se com os interesses de vários Estados Membros que querem manter as florestas fora da área de influência das políticas comunitárias. Todavia, face à sua inequívoca inter-relação com a agricultura (65% da área florestal da UE é privada e está em larga medida integrada nas explorações) e ao seu impacto territorial, é inexplicável que a Comissão não tenha sido mais ambiciosa nas suas propostas e o Conselho tenha sido tão curto de vistas".
A terminar, Arlindo Cunha, lançou dois apelos à Comissão e ao Conselho. "O primeiro é para que estas dotações sejam substancialmente acrescidas e mais integradas especialmente a partir da data em que expira o actual regulamento, 2001. O segundo é para que seja previsto e co-financiado pela UE um sistema comunitário de informação de incêndios florestais, que entre outras funções assegure o financiamento de: investigação sobre as causas dos incêndios, técnicas de combate, formação de quadros e de formadores não só para os serviços públicos como também para os Bombeiros, difusão dos vários sistemas de organização e combate e de outras experiências relevantes, financiamento e formação de agentes para um sistema de alerta rápido a criar ou reforçar nos vários Estados Membros".