O Deputado Vasco Graça Moura, num debate sobre a protecção dos menores e da dignidade humana em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação, afirmou que este problema "está longe de ser resolvido e levará ainda muito tempo a sê-lo satisfatoriamente, apesar de a adopção da recomendação proposta poder representar um progresso muito significativo na matéria".
Vasco Graça Moura sublinhou que "a protecção dos menores e da dignidade humana suscita cada dia mais problemas e requer, cada vez mais, tanto uma intervenção firme como uma pedagogia adequada, junto dos mais diversos intervenientes nos circuitos em questão. Exige a assunção de responsabilidades específicas, a troca de experiências e de boas práticas e uma estreita cooperação entre todas as entidades que têm a ver com o assunto".
Perguntando-se sobre se poderá esperar-se do funcionamento dos mecanismos de auto-regulação e de co-regulação uma solução verdadeiramente satisfatória para o problema, Graça Moura considerou que "este implica uma autêntica revolução das mentalidades no plano da competitividade e da produção de conteúdos, com vista à rejeição de produtos ilegais e prejudiciais que invadem crescentemente todas as modalidades do audiovisual e dos chamados serviços em linha.
Trata-se, acrescentou, de uma matéria que envolve áreas tão diversas como a protecção dos direitos humanos, a formação da personalidade, a educação familiar e escolar, a construção da cidadania, enfim, a própria democracia e a própria liberdade ".
É por esta razão que Graça Moura defendeu que "a matéria da presente recomendação deveria implicar, a vários níveis e em várias perspectivas, as autoridades europeias e nacionais, a indústria audiovisual, os fornecedores e utilizadores da Internet e, de um modo geral, os responsáveis que mais directamente lidam com os menores, como os pais, os educadores e os professores.
Mas esta questão, salientou, também implica desenvolvimentos e aperfeiçoamentos tecnológicos que permitam conferir eficácia real às medidas que são objecto da recomendação, da sinalética à filtragem, da classificação ao juízo concreto sobre a legalidade ou ilegalidade das práticas.
Por outro lado, trata-se de apelar aos próprios menores, de colocar à sua disposição o accionamento de mecanismos de defesa, de mobilizar as associações de protecção da infância e congéneres e de proporcionar uma formação e uma aprendizagem escolares que tome esta problemática em consideração ".
Graça Moura considerou que a promoção de "modalidades delicadas e complexas de auto-regulação, de exercício crítico e de consciência cívica por parte das instituições e das indústrias é o ponto mais difícil, por implicar uma profunda alteração de mentalidades e de comportamentos numa época de feroz competitividade e apetência de lucro".
Manifestando o seu apoio ao relatório do Parlamento Europeu sobre esta matéria, Vasco Graça Moura sublinhou que trata-se ainda de "introduzir modificações nos direitos nacionais que permitam a conjugação e o concurso harmonioso de todos os factores enumerados, de modo a atingir-se, ao menos em parte, o resultado pretendido. Oxalá ele possa tornar-se realidade numa data não muito distante".