O Deputado do PSD Joaquim Piscarreta instou hoje, em Bruxelas, o Conselho a apresentar um proposta sustentada de financiamento para a reforma da Política Comum das Pescas.
A propósito do Orçamento Rectificativo, em debate no PE, Joaquim Piscarreta afirmou que "a Comissão Europeia defendeu dotações adicionais para a demolição de embarcações de pesca, através da mobilização do instrumento de flexibilidade, num montante de 32 milhões €e que, na sua versão do Projecto, o Conselho rejeitou tal pedido por não reunir no seu seio um acordo sobre a forma de financiamento desta medida".
Joaquim Piscarreta sublinha que "o presente pedido de dotações adicionais se refere simplesmente a uma utilização dos fundos excedentários de 2002. Não se trata de nenhuma novidade, mas sim de dar meios financeiros a determinadas medidas já adoptadas, entre outras :
- ao Programa de reconversão da frota espanhola e portuguesa, prejudicadas pela não renovação do Acordo de pescas com Marrocos ;
- e ainda às medidas de emergência tomadas após a catástrofe do 'Prestige' ao largo das costas galegas.
Convém recordar, acrescenta o Deputado social democrata, que estas medidas foram integradas no instrumento de flexibilidade para 2003-2006, cabendo ao ano de 2003 uma quota parte de 32 milhões €".
Para Joaquim Piscarreta, "o Conselho parece ter 'esquecido' as consequências das moratórias à pesca do bacalhau, da não recondução do Acordo com Marrocos e da sua recusa de fundos de modernização de embarcações".