A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu, em Estrasburgo, que "as políticas de emprego dos Estados-Membros devem centrar-se em prioridades claras, tendo em conta o contexto económico actual, as exigências de uma União Europeia alargada e uma melhor implementação da Estratégia de Lisboa".
Regina Bastos, no debate do Parlamento Europeu sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, salientou que "a educação ao longo da vida, o trabalho das pessoas mais idosas e a luta contra o trabalho não declarado, são prioridades que devem ser destacadas".
Para Regina Bastos, "é essencial o papel dos parlamentos nacionais e das autoridades locais e regionais através de uma maior participação e colaboração na implementação das linhas directrizes para o emprego".
A Deputada social democrata considerou que o relatório do Parlamento Europeu, "apesar de salientar a importância de prioridades consensuais, faz uma abordagem inadequada de algumas questões essenciais, a saber :
Primeiro - O Pacto de Estabilidade
A aplicação da estratégia de emprego cabe aos Estados-Membros que devem assegurar a afectação de recursos financeiros adequados respeitando a necessidade de solidez das finanças públicas, em linha com as orientações gerais para as políticas económicas e com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Este Pacto é um instrumento essencial para garantir a boa gestão das finanças públicas dos Estados-Membros e assegurar o crescimento sustentável e o bom funcionamento da União Económica e Monetária.
Assim, é imprescindível a referência ao Pacto de Estabilidade e ao seu cumprimento no que respeita à Estratégia Europeia para o Emprego.
Segundo - a imigração como resposta à estratégia global de criação de empregos deve ser rigorosamente enquadrada.
O recrutamento de trabalhadores imigrantes deve ser feito com critério.
É necessário verificar se estão preenchidas as condições estabelecidas pela regulamentação aplicável em matéria de entrada, permanência e emprego para evitar uma imigração desordenada.
A imigração clandestina para os Estados-Membros é alvo de regulamentações nacionais extremamente díspares e tem vindo a aumentar nestes últimos anos reforçada pelo tráfico de seres humanos e pelas actividades dos passadores.
Deve ficar ao critério de cada Estado-Membro definir o perfil de qualificações bem como o número de trabalhadores que pretende recrutar com base nas necessidades do seu mercado de trabalho, na evolução demográfica e na sua capacidade de integração.
Por outro lado, deve ser reforçado o combate ao trabalho não declarado reduzindo os custos laborais e tornando a criação de postos de trabalho menos onerosa.
Terceiro - a definição de metas - como por exemplo, a redução do desemprego ou a participação das mulheres no mercado laboral - deve ser exigente mas realizável e deve ter-se em conta o diferente ponto de partida dos vários Estados-Membros.
Estas metas devem ser consideradas em termos de progressos a realizar e não de níveis a atingir.
De outro modo corremos o risco de se tornarem inaceitáveis e de serem mal implementadas nos Planos Nacionais de Emprego.
Quarto - Apoio ao espírito empresarial .
Uma atenção especial deve ser dada às micro, pequenas e médias empresas através de facilidades de créditos, de benefícios fiscais, de parcerias e do desenvolvimento de redes de informação sobre os apoios nacionais e europeus".
Regina Bastos congratulou-se com a Comissão Europeia por, no debate, referir "a necessidade de equilíbrio entre segurança e flexibilidade como factores essenciais para a competividade e produtividade na Europa".