O Deputado do PSD Sérgio Marques apoiou hoje, em Estrasburgo, uma proposta de Directiva da Comissão Europeia sobre a generalização e interoperabilidade de teleportagem rodoviária na União Europeia, considerando que "a proposta da Comissão deverá contribuir para um melhor funcionamento do mercado interno. Assim, e do ponto de vista dos utilizadores, a Directiva poderá facilitar a cobrança de taxas nos diferentes Estados Membros, eliminando os tempos de espera e aumentando consequentemente as capacidades de utilização das infra-estruturas.
O sistema actual, afirmou Sérgio Marques, nomeadamente no que concerne aos transportadores internacionais de mercadorias que se vêem obrigados a adquirir diferentes aparelhos, cada um com o seu contrato e a colocá-los nos respectivos veículos, já não faz qualquer sentido".
Sérgio Marques, no entanto, sublinhou "a necessidade de deixar bem claro que a Directiva não afecta a liberdade dos Estados Membros na determinação do regime de tarifação das infra-estruturas rodoviárias. A Directiva abrange apenas o sistema de cobrança, deixando de fora a política tarifária".
Por outro lado, e no que se refere ao calendário para a interoperabilidade, Sérgio Marques defendeu que "o mesmo deverá começar em 1 de Janeiro de 2007, garantindo-se com esta data o tempo suficiente e necessário para que a indústria e os gestores das infra-estruturas definam e instalem o equipamento adequado às normas".
Por último, Sérgio Marques sublinhou que "a Directiva não deverá descurar elementos essenciais dos quais depende o seu sucesso, a saber: desenvolvimento de acções de sensibilização dos utentes para as mudanças tecnológicas; implementação de processos legais para a fiscalização e controlo de fraudes; análise dos tipos de compensação para investimentos feitos ou em vias de realização pelos operadores, em processos tecnológicos, financeiros ou comerciais paralelos, cuja viabilidade fica em risco com a necessidade de transição para o novo sistema".