A crise da França por causa do CPE

CPE

Contrato de Primeiro Emprego

Desde de início de Março de 2006 que as ruas de França foram ocupadas por manifestações de estudantes e sindicatos todos unidos contra a adopção de uma lei sobre o Emprego jovem.

Fique agora a saber mais sobre esta polémica.

O que significa CPE?

CPE são as iniciais de "Contrat Première Embauche", ou seja contrato de primeiro emprego.

O que é o CPE?

Trata-se de uma lei que é parte da segunda fase de um Pacote legislativo mais amplo de medidas de luta contra o desemprego.

Para além do CPE, esta fase prevê ainda medidas legislativas:

- de exoneração de encargos sociais para a entidade patronal no caso de contratação de novos trabalhadores durante o ano de 2006;

- de protecção e revalorização dos estágios profissionais;

- de promoção da formação profissional no seio das empresas;

- de incentivo aos trabalhadores mais idosos para se reintegrarem no mercado de trabalho;

- de acompanhamento personalizado dos desempregados na busca de novo emprego;

A terceira fase deste Pacote legislativo prende-se com o financiamento da protecção social, a reforma do contrato de trabalho e a redução dos encargos relativos às horas extraordinárias.

O que prevê o CPE?

O CPE é uma lei que pretende enquadrar a contratação de jovens trabalhadores com menos de 26 anos.

O CPE aplica-se a qualquer empresa com mais de 20 trabalhadores e consiste num contrato de duração indefinida (CDI). As regras relativas ao vencimento são iguais aos contratos tradicionais.

A particularidade do CPE em relação aos contratos tradicionais é que os dois primeiros anos de contratação são vistos como um período de experiência, em que a entidade empregadora pode despedir o jovem sem qualquer obrigação de justificar o sucedido e mediante uma notificação prévia de 15 dias se o despedimento ocorrer nos seis primeiros meses e 1 mês para o resto do período de dois anos.

Após este período de 2 anos, o contrato passa a ser equiparado aos contratos de trabalho tradicionais.

Os estágios, a formação profissional e os contratos com duração determinadas são descontados do período de experiência de 2 anos.

Após 4 meses de trabalho no âmbito de um CPE, o trabalhador despedido tem direito a usufruir do fundo de desemprego.

Qual a razão de ser do CPE?

O Presidente da República, Jacques Chirac e o governo do Primeiro-Ministro Dominique de Villepin alegam que o CPE é um instrumento que permitiria a redução do desemprego jovem.

Com efeito, a França é um dos países com a taxa mais alta de desemprego entre jovens em toda a Europa. Cerca de 21.6% dos jovens na faixa etária entre 18 e 25 anos estão desempregados (Fevereiro de 2006). Este valor é mais do dobro da média nacional de desemprego, que é de 9,6%.

Em Portugal, o desemprego nos menos de 25 anos situa-se nos 16.2%, para uma média nacional de desemprego na ordem dos 7.7% (Fevereiro de 2006).

De Villepin argumenta ainda que além de aumentar as oportunidades para jovens trabalhadores, o CPE também oferece mais flexibilidade aos empregadores que temem contratar novos trabalhadores devido à rigidez do Código de Trabalho para despedimentos, caso eles não se adaptem ao cargo ou não sejam mais necessários.

Quais as principais críticas ao CPE?

A ausência de justificação para o despedimento e a duração de 2 anos do período de experiência são as principais críticas dirigidas pelos estudantes e os sindicalistas franceses.

O exemplo invocado com alguma frequência é o caso do estudante licenciado, que pretenda entrar no mercado de trabalho antes dos seus 26 anos ficaria abrangido pelo CPE e a precariedade laboral a ele associado.

Na sua alocução pública, o Presidente da República, Jacques Chirac propôs reduzir o período de experiência para um ano e obrigar empregadores a justificar os despedimentos.

Acresce ainda que esta lei já foi aprovada pela Assembleia Nacional através de um procedimento de urgência e foi inclusivamente promulgada pelo Presidente da República. Todo este procedimento legislativo realizou-se sem qualquer consulta aos parceiros sociais ou a representantes de jovens.

Por estes motivos, os estudantes e sindicalistas não querem encetar negociações a posteriori com vista à revisão da lei, mas sim que o CPE seja pura e simplesmente retirado.

Os protestos de estudantes estão relacionados com os distúrbios de rua de 2005?

O desemprego dos jovens e a falta de oportunidades foram apontados como uma das causas dos protestos violentos nos bairros mais pobres da França em 2005.

O governo acredita que a nova lei vai ajudar jovens desempregados nessas áreas, onde as taxas de desemprego nesta faixa etária chegam a 40%.

Existem outros Estados-Membros com CPE?

Não, não existe um contrato do tipo CPE noutros Estados-Membros. Os países que sofrem com taxas elevadas de desemprego junto dos jovens (Itália, Bélgica e Espanha) apostaram mais nos contratos de aprendizagem e nos contratos com duração determinada. Foi nomeadamente esta receita que permitiu à Espanha reduzir para metade em 10 anos a taxa de desemprego dos jovens.

Quais os próximos passos na crise do CPE?

Em 10 de Abril, o Presidente da República Jacques Chirac convocou um conselho de Ministros restrito para debater a posição do governo em relação ao CPE e às 10 semanas de crise, manifestações e greves que se verificaram em França.

Dessa reunião, saiu a decisão de retirar o CPE e substituí-lo por um conjunto de medidas em prol da inserção profissional de jovens com dificuldades em entrar no mercado de trabalho.