Plano de Accção Nacional de Eficiência Energética
10 de Março, 2009
Em resposta ao Deputado Carlos Coelho o Comissário Andris Piebalgs refere que o procedimento por infracção contra Portugal, por não comunicação do seu PNAEE, foi encerrado por entretanto o Governo português ter entregue (embora fora de prazo) aquele Plano.
As autoridades portuguesas adoptaram o seu Plano de Acção Nacional em Matéria de Eficiência Energética (PNAEE) em 20 de Maio de 2008, tendo-o notificado à Comissão em 25 de Maio de 2008.
O procedimento por infracção contra Portugal por não-comunicação do seu PNAEE foi encerrado.
Por esse motivo, não serão adoptadas outras medidas contra Portugal a este respeito.
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