PME's na Europa

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é uma PME?

2. Qual a importância das PME's na Europa?

3. Qual a importância das PME's em Portugal?

4. Quais os problemas das PME's europeias?

5. Existe uma política para as PME's?

6. Porque se reclama uma política europeia de PME's?

7. Qual a estratégia a adoptar pelo bem das PME's?

8. Qual é a política europeia para as PME's?

9. O que é o Small Business Act?

10. Como tenciona a UE cumprir estes objectivos?

11. O que é o Regulamento geral de isenção por categoria?

12. O que é a proposta sobre taxas de IVA reduzidas aos serviços locais?

13. O que é o novo estatuto europeu de empresa privada?

14. Qual a alteração no âmbito da Directiva sobre atrasos nos pagamentos?

15. O que é o Erasmus para jovens empreendedores?

16. O que é o "teste PME"?

17. O que é o "Código Europeu de boas práticas para facilitar o acesso das PME aos contratos públicos"?

18. Qual o rumo que devem os Estados-Membros tomar a partir de agora?

19. O que se vai fazer para melhorar o acesso ao financiamento?

20. O que se vai fazer para melhorar o acesso ao mercado?

21. Como criar uma regulação à medida das PME's?

22. Como fomentar o empreendedorismo?

23. Como promover a inovação?

24. Que medidas estão previstas no âmbito do ambiente e da energia?

11. O que é o Regulamento geral de isenção por categoria?

O Regulamento Geral de Isenção por categoria permite que os Estados-Membros concedam diversos auxílios sem ter de notificar previamente a Comissão Europeia.

Nomeadamente, permite auxílios a favor das PME, investigação, inovação, desenvolvimento regional, formação, emprego e capital de risco. Permite igualmente auxílios a favor da protecção do ambiente ou destinados a promover o espírito empresarial, como os auxílios às jovens empresas inovadoras, os auxílios às pequenas empresas recém-criadas em regiões assistidas e medidas que abordam os problemas com que se deparam as mulheres empresárias, como as dificuldades de acesso a financiamento.