Europa em Directo


22-03-2006

Agenda da Sessão Plenária do Parlamento Europeu (Março 2006 II)

De 22 a 23 de Março de 2006, Os Deputados ao Parlamento Europeu reúnem-se em mini-sessão plenária (Bruxelas).

Da agenda dos trabalhos constam, entre outros, os seguintes pontos:

• Segurança do fornecimento de energia na UE
• Estratégia política da Comissão Europeia para 2007
• Estatuto dos partidos políticos europeus
• Os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações
• Biocombustíveis provenientes do Brasil
• Operações de manutenção da paz no Congo
• Revisão do Acordo de Cotonu

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22-03-2006

Céu europeu protegido contra as companhias aéreas pouco seguras

A Comissão Europeia adoptou a primeira lista comunitária que identifica 93 companhias aéreas proibidas de circular na UE.

Esta "lista negra" passa a estar publicada no site da Comissão Europeia. Foi elaborada com base nos contributos dos Estados-Membros e após uma análise rigorosa realizada por peritos nacionais.

A proibição de uma companhia por um Estado-Membro produz efeitos em todo o espaço europeu.

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22-03-2006

Lançamento da "Aliança Europeia para a Responsabilidade Social das Empresas"

Como podemos inspirar mais empresas europeias a irem além das suas obrigações legais mínimas a favor da sociedade e do desenvolvimento sustentável?

Por outras palavras, qual é a melhor forma de incentivarmos um maior compromisso das empresas em relação à sua responsabilidade social (RSE)?

Para mobilizar os recursos e capacidades do tecido empresarial europeu e tornar a Europa um pólo de excelência em RSE, a Comissão Europeia anunciou hoje o seu apoio ao lançamento de uma "aliança europeia para a responsabilidade social das empresas".

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22-03-2006

Auxílios estatais: a Comissão encerra a investigação sobre a RTP

Na sequência da apresentação de compromissos no sentido de alterar o sistema de financiamento da empresa pública de televisão portuguesa RTP, a Comissão Europeia encerrou o procedimento a que dera início no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais do Tratado CE.

Portugal concordou em aplicar medidas destinadas a reforçar a transparência e a proporcionalidade do seu sistema de financiamento, o que impedirá a subvenção indirecta de actividades comerciais.

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22-03-2006

Concorrência: Comissão Europeia torna juridicamente vinculativos os compromissos assumidos pela FA Premier League

A Comissão Europeia reconheceu o carácter legal dos compromissos assumidos pela FA Premier League relativos à venda de direitos de retransmissão televisiva do campeonato inglês de futebol.

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21-03-2006

EUROSTAT: Dia Mundial da Água: 90% da UE ligada ao saneamento básico

No Dia mundial da Água, EUROSTAT publicou uma série de dados sobre o abastecimento público da água e o tratamento das águas residuais.

Trata-se de aproveitar esta oportunidade para chamar atenção para os problemas de acesso à água potável, nos países em desenvolvimento.

Na UE dos 25, as taxas de abastecimento público em água variam entre 70% e 100%. Quanto às águas residuais, 14% não são tratadas.

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21-03-2006

"Banda larga para todos": Comissão elimina a clivagem nas ligações de banda larga.

A Comissão Europeia considera crucial uma ampla cobertura da banda larga para promover o crescimento e o emprego na Europa.

Consequentemente, é necessário mobilizar, no pleno respeito das regras aplicáveis aos auxílios estatais, os instrumentos de que a UE dispõe, nomeadamente a legislação das telecomunicações e as políticas estruturais e rurais, num esforço conjunto para proporcionar a todos os europeus um acesso à Internet em banda larga de elevado débito, em especial nas zonas menos desenvolvidas da UE.

É esta a conclusão da Comunicação "Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga" da Comissão Europeia, apresentada hoje conjuntamente pelas Comissárias Europeias para a Sociedade da Informação e os Media, a Concorrência, a Política Regional e a Agricultura e Desenvolvimento Rural.

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21-03-2006

Nova estratégia para promover o turismo na UE

A globalização, as mudanças demográficas e a evolução nos meios de transportes são factores decisivos no crescimento da indústria europeia do turismo.

Na UE, o turismo representa cerca de 2 milhões de empresas que contam com 4% do total da mão-de-obra da UE, ou seja mais de 8 milhões de postos de trabalho.

Nesse cenário, a Comissão Europeia apresenta agora uma proposta para mais competitividade no sector.

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21-03-2006

Promoção dos produtos agrícolas europeus fora da UE

A Comissão Europeia aprovou medidas de informação e de promoção dos produtos agrícolas europeus nos países terceiros, nomeadamente nos Estados Unidos, no Canadá, na Rússia, na Austrália, no Japão, na China, na Índia, no Brasil, na Noruega e na Suiça.

Os produtos são dos mais variados, desde vinho, queijos, frutas e azeitonas.

Trata-se de um investimento comunitário de 8,2 milhões €.

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20-03-2006

EUROSTAT: custo da mão-de-obra aumentou 2.4% na zona euro e 2.9% na UE dos 25.

O custo horário da mão-de-obra aumentou 2.4% na zona Euro e 2.9% na UE dos 25 durante o quarto trimestre 2005, comparativamente com o mesmo período do ano anterior.

Saiba mais sobre o aumento dos salários na UE durante o ano de 2005.

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20-03-2006

Assinaturas digitais com problemas de aplicação nos Estados-Membros

A Comissão Europeia publicou um relatório sobre a utilização das assinaturas digitais nos 25 Estados-Membros.

O relatório demonstra que existe uma certa relutância em usar a assinatura digital, o que trava o crescimento das trocas comerciais de bens e serviços realizadas através da Internet.

No entanto, a utilização crescente dos Bilhetes de Identidade electrónicos e o recurso às administrações públicas através da Internet, deveriam confirmar a importância das assinaturas digitais.

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20-03-2006

Primavera da Europa 2006 : a juventude europeia chamada a debater o seu futuro

Pelo quarto ano consecutivo, a rede dos Ministérios da Educação (European Schoolnet) organiza, em colaboração com a Comissão Europeia, a iniciativa « Primavera da Europa », que se destina a sensibilizar os jovens para as questões europeias.

Entre 21 de Março e 9 de Maio de 2006, serão organizadas actividades nos estabelecimentos de ensino dos Estados-Membros e dos países aderentes e de outros países europeus (Noruega, Bósnia e Herzegovina, Suíça, etc.) sob o tema « Debater o nosso futuro ».

Saiba mais aqui.

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20-03-2006

Comissão Europeia inicia consultas sobre Directiva "Construção civil"

As normas técnicas relativas aos produtos e materiais usados na construção civil são de uma grande complexidade.

No entanto, a construção civil representa mais de 3% do PIB europeu.

Com vista à simplificação e clarificação da legislação comunitária existente sobre esta matéria, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a Directiva relativa à construção.

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18-03-2006

Parlamento Europeu: Preocupação com situação política na Bielorússia

No seguimento dos últimos acontecimentos ocoridos durante a campanha presidencial na Bielorússia, a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu deplorou a detenção de vários membros da oposição, de jornalistas e de militantes de ONG.

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18-03-2006

União Europeia cria uma rede de luta contra as resistências aos antibióticos.

Uma nova rede científica foi hoje lançada no âmbito de um Programa-Quadro europeu de Investigação & Desenvolvimento.

Trata-se de estudar os problemas que decorrem das resistências aos antibióticos no tratamento de algumas doenças.

Esta nova rede, chamada GRACE, vai reúnir 17 grupos universitários de investigação em 9 Estados-Membros diferentes.

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17-03-2006

Comissão Europeia: Migrações e Desenvolvimento

Discurso do Vice-presidente Franco FRATTINI
Comissário Europeu responsável pela área da Justiça, Liberdade e Segurança :
“Migration and development: challenges and opportunities”

Brussels, 16 March 2006

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16-03-2006

Erasmus: os intercâmbios universitários continuam em plena expansão, sobretudo nos novos Estados-Membros.

No período 2004/2005, o número total de estudantes Erasmus aumentou de 6% em relação ao período anterior e de 13% para os professores.

Nos novos Estados-Membros, este aumento foi ainda mais significativo, atingindo 36% para os estudantes e 77% para os professores.

Conheça agora os números de estudantes e professores que beneficiaram do Programa Erasmus em Portugal.

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16-03-2006

Parlamento Europeu: Programa de Acção Europeu para a saúde.

Qual o papel que a União Europeia pode desempenhar na área da saúde?

Para o Parlamento Europeu, é um papel complementar muito importante em relação ao dos Estados-Membros.

Na sua opinião, os cidadãos europeus têm muito a ganhar com o novo programa de acção comunitária na área da saúde, com uma duração de sete anos.

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16-03-2006

Parlamento Europeu: Reestruturações não devem ser sinónimo de recuos sociais

O Parlamento Europeu pretende recolocar a questão das reestruturações na agenda da União Europeia, bem como as suas ligações com o emprego e o diálogo social nas empresas, tanto ao nível da UE como a nível nacional.

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16-03-2006

Parlamento Europeu: protecção das denominações de origem e das especialidades regionais

A denominação de origem protegida, a indicação geográfica protegida e a especialidade tradicional garantida são utilizadas para valorizar e proteger os produtos alimentares europeus contra imitações indevidas.

Para além disso, ajudam os consumidores nas suas escolhas, fornecendo-lhes informações sobre as características específicas desses produtos. O Parlamento Europeu recomenda que o registo seja publicado na Internet e que os símbolos sejam diferenciados por meio de códigos de cores.

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15-03-2006

Parlamento Europeu: Iniciativas para acabar com o tráfico sexual

O Parlamento Europeu condenou firmemente o tráfico de seres humanos para fins sexuais, especialmente de mulheres e crianças. Na resolução hoje aprovada, no seguimento do seminário organizado na semana passada sobre a prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos mundiais, os deputados propõem estratégias para lutar contra este problema e sugerem a realização de uma campanha de sensibilização à escala europeia para informar o público e reduzir a procura.

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15-03-2006

Dia mundial do consumidor: protecção dos consumidores e exercício dos seus direitos.

No dia mundial dos consumidores, o Comissário Europeu, Markos Kyprianou, responsável pelas áreas da saúde e da protecção dos consumidores, sublinhou o papel da UE em assegurar o respeito dos direitos dos consumidores.

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14-03-2006

Apoio às PME: Comissão Europeia quer facilitar transmissão de empresas

Milhares de PME economicamente viáveis desaparecem todos os anos por não serem encontradas soluções para a transmissão da empresa. São cerca de 690.000 empresas, que representam 2,8 milhões de postos de trabalho por ano.

Acresce que os empresários de PME estão a envelhecer e prevê-se que 1/3 deles entre na reforma nos próximos 10 anos.

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de soluções que visam facilitar a transmissão dessas PME, nomeadamente através de incentivos fiscais à transmissão, condições financeiras apropriadas e campanhas de sensibilização.

Esta iniciativa inscreve-se na nova estratégia da Comissão Europeia para a promoção das PME, do crescimento e do emprego na UE.

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14-03-2006

Parlamento Europeu: empresas que deslocalizam não devem beneficiar da ajuda financeira da UE

O Parlamento Europeu quer que a Comissão Europeia penalize as empresas que, tendo beneficiado de uma ajuda financeira da UE, deslocalizam as suas actividades no prazo de sete anos a contar da atribuição da ajuda.

As práticas que não contribuem para a coesão económica nem para os objectivos estratégicos de pleno emprego, com as deslocalizações susceptíveis de acarretar perdas de postos de trabalho, não devem ser apoiadas financeiramente pela UE, insistem os deputados.

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14-03-2006

Parlamento Europeu: Instrumento de Preparação e de Resposta Rápida a Emergências Graves

As recentes catástrofes naturais, como as secas graves em Espanha e Portugal e os incêndios que destruíram quase 180 mil hectares de floresta no nosso país, mostram que o reforço do mecanismo comunitário de protecção civil deve ser um objectivo imediato, antes que ocorram outros desastres.

O apelo é feito num relatório hoje aprovado no Parlamento Europeu, em processo de consulta. O quadro financeiro indicativo para a implementação do instrumento é de 278 milhões de euros para 2007-2013.

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