Europa em Directo
27-06-2006
Todos os outros Estados-Membros aceitaram as novas linhas directrizes com base na reforma da política de coesão em prol de uma maior competitividade.
Fique a conhecer mais sobre as novas regras em matéria de auxílios regionais.
Auxílios de Estado: 24 Estados-Membros aceitam as novas linhas orientadoras sobre as ajudas regionais (2007-2013).
A Comissão Europeia abriu um inquérito oficial contra a Alemanha, único Estado-Membro da UE que recusou o novo regime dos auxílios regionais (2007-2013).Todos os outros Estados-Membros aceitaram as novas linhas directrizes com base na reforma da política de coesão em prol de uma maior competitividade.
Fique a conhecer mais sobre as novas regras em matéria de auxílios regionais.
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27-06-2006
Esta consulta visa também avaliar a necessidade de uma acção legislativa a nível europeu.
Doação de órgãos: Comissão Europeia lança nova consulta pública
A consulta sobre a doação e o transplante de órgãos visa equacionar os principais problemas relacionados nomeadamente com a penúria de dadores, o tráfico de órgãos, a ausência de harmonização em relação à qualidade e a segurança.Esta consulta visa também avaliar a necessidade de uma acção legislativa a nível europeu.
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21-06-2006
De momento, não parecem ser necessárias mais recomendações no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos. Mas a Comissão continuará a acompanhar atentamente a situação, tendo em conta as incertezas e riscos significativos que envolvem a execução do orçamento.
Avaliação das acções de Portugal para corrigir o défice excessivo até 2008.
A Comissão Europeia considera que Portugal se encontra no bom caminho para corrigir o seu défice público excessivo até 2008, conforme recomendado pelo Conselho em Setembro de 2005, desde que aplique plenamente o orçamento de 2006 e desenvolva uma estratégia de consolidação orçamental rigorosa em 2007 e nos anos seguintes.De momento, não parecem ser necessárias mais recomendações no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos. Mas a Comissão continuará a acompanhar atentamente a situação, tendo em conta as incertezas e riscos significativos que envolvem a execução do orçamento.
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19-06-2006
A Comissão adoptou um projecto de decisão do Conselho que propõe a ratificação pelos Estados-Membros até Dezembro de 2008 e lançou o processo de consulta dos parceiros sociais com vista a examinar a possibilidade de integrar disposições da Convenção no direito comunitário.
Comissão Europeia insta Estados-Membros e parceiros sociais a aplicarem a Convenção do Trabalho Marítimo da OIT
No final da décima sessão da Conferência Internacional do Trabalho dedicada aos assuntos marítimos, em 23 de Fevereiro de 2006, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptou a Convenção relativa às normas do trabalho marítimo, um instrumento jurídico mundial com interesse para os 1,2 milhões de marítimos, os armadores e as nações marítimas de todo o mundo.A Comissão adoptou um projecto de decisão do Conselho que propõe a ratificação pelos Estados-Membros até Dezembro de 2008 e lançou o processo de consulta dos parceiros sociais com vista a examinar a possibilidade de integrar disposições da Convenção no direito comunitário.
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19-06-2006
Em matéria de energia, espera-se que a cooperação UE-EUA seja reforçada para atingir um nível estratégico e que a Cimeira permita promover um conjunto de princípios que inspirem políticas responsáveis em matéria de energia a nível mundial. As questões do Irão, do Médio Oriente e da promoção da democracia deverão dominar a agenda em matéria de política externa.
Cimeira UE – EUA, Viena, 21 de Junho de 2006
O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, o Presidente do Conselho Europeu e Chanceler austríaco, Wolfgang Schüssel, e o Presidente dos EUA, George W. Bush, encontrar-se-ão na Cimeira UE-EUA no dia 21 de Junho, em Viena, para discutir a cooperação no domínio da política externa, segurança energética, economia e comércio e outros desafios globais.Em matéria de energia, espera-se que a cooperação UE-EUA seja reforçada para atingir um nível estratégico e que a Cimeira permita promover um conjunto de princípios que inspirem políticas responsáveis em matéria de energia a nível mundial. As questões do Irão, do Médio Oriente e da promoção da democracia deverão dominar a agenda em matéria de política externa.
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19-06-2006
O FEP, que substituirá o actual Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) a partir de 1 de Janeiro de 2007, foi concebido de modo a garantir a sustentabilidade do sector europeu das pescas e da aquicultura. A maioria das principais propostas da Comissão foi aceite pelo Conselho.
O fundo apoiará o sector na adaptação da sua frota, a fim de a tornar mais competitiva, e promoverá medidas destinadas a proteger e reforçar o ambiente.
O FEP contribuirá também para que as comunidades de pescadores mais afectadas por estas mutações diversifiquem a sua base económica. As medidas destinadas a assegurar que o sector continue a ter acesso à força de trabalho especializada de que necessita beneficiarão de um apoio reforçado. O FEP disporá de um orçamento total de cerca de 3,8 mil milhões de euros para um período de sete anos.
O financiamento estará à disposição de todos os ramos do sector – pesca marítima e pesca interior, empresas de aquicultura, organizações de produtores e sector de transformação e comercialização -, bem como das zonas de pesca.
O desenvolvimento sustentável no cerne do novo Fundo Europeu para as Pescas
A Comissão congratulou-se com a decisão, tomada hoje na reunião do Conselho dos Ministros das Pescas, de adoptar o regulamento sobre o Fundo Europeu para as Pescas (FEP), por ela proposto em Julho de 2004.O FEP, que substituirá o actual Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) a partir de 1 de Janeiro de 2007, foi concebido de modo a garantir a sustentabilidade do sector europeu das pescas e da aquicultura. A maioria das principais propostas da Comissão foi aceite pelo Conselho.
O fundo apoiará o sector na adaptação da sua frota, a fim de a tornar mais competitiva, e promoverá medidas destinadas a proteger e reforçar o ambiente.
O FEP contribuirá também para que as comunidades de pescadores mais afectadas por estas mutações diversifiquem a sua base económica. As medidas destinadas a assegurar que o sector continue a ter acesso à força de trabalho especializada de que necessita beneficiarão de um apoio reforçado. O FEP disporá de um orçamento total de cerca de 3,8 mil milhões de euros para um período de sete anos.
O financiamento estará à disposição de todos os ramos do sector – pesca marítima e pesca interior, empresas de aquicultura, organizações de produtores e sector de transformação e comercialização -, bem como das zonas de pesca.
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19-06-2006
Um em cada dois europeus acredita que as biotecnologias vão melhorar a qualidade de vida.
52% dos inquiridos do último Eurobarómetro sobre as biotecnologias estão convencidos que as estas podem contribuir para melhorar a qualidade da vida dos cidadãos, nomeadamente na área da saúde e da indústria mas ainda manifestam dúvidas quanto à utilização das biotecnologias na agricultura, sobretudo no caso dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM).Download do documento
19-06-2006
Rescaldo da sessão plenária de 12 a 15 de Junho de 2006
Resumo dos principais debates e deliberações da Sessão Plenária de 12 a 15 de Junho de 2006 em EstrasburgoDownload do documento
15-06-2006
O Parlamento clarificou que a investigação sobre a utilização de células estaminais embrionárias pode ser financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e o quadro jurídico do país envolvido.
Parlamento Europeu: mais de 50 mil milhões de euros para a investigação
A UE irá gastar uma grande fatia do seu orçamento em investigação e desenvolvimento tecnológico. Ao aprovar o relatório sobre o 7° programa-quadro para esta área, o PE confirmou um montante de mais de 50 mil milhões de euros para 2007-2013, um aumento considerável em relação ao programa anterior.O Parlamento clarificou que a investigação sobre a utilização de células estaminais embrionárias pode ser financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e o quadro jurídico do país envolvido.
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15-06-2006
Parlamento Europeu: Pesca costeira deve ser mais apoiada pela UE
A pesca costeira, nomeadamente a pequena pesca costeira e a pesca artesanal, presta um contributo considerável para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, não só em Portugal, como nos restantes Estados costeiros da UE. Os eurodeputados defenderam hoje que este segmento de frota precisa de ser apoiado não só a nível nacional, mas também comunitário.Download do documento
14-06-2006
A protecção é particularmente importante no que respeita aos ecossistemas dependentes das águas subterrâneas e à sua utilização para o abastecimento de água destinada ao consumo humano.
É este precisamente o objectivo da proposta de directiva adoptada no Parlamento Europeu em segunda leitura.
Parlamento Europeu exige águas subterrâneas mais limpas na UE
As águas subterrâneas são um recurso natural valioso que, enquanto tal, deve ser protegido da deterioração e da poluição química.A protecção é particularmente importante no que respeita aos ecossistemas dependentes das águas subterrâneas e à sua utilização para o abastecimento de água destinada ao consumo humano.
É este precisamente o objectivo da proposta de directiva adoptada no Parlamento Europeu em segunda leitura.
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14-06-2006
A atenção deve voltar-se para os "riscos de inundação" e os Estados-Membros devem elaborar mapas dos danos. Os deputados alertam ainda para os danos que estas catástrofes podem causar ao ambiente.
Parlamento Europeu pede melhor coordenação para reduzir os riscos de inundações
Dado que cerca de 80% dos rios na Europa atravessam as fronteiras dos países e que vários Estados-Membros partilham fronteiras com o mar, os eurodeputados alteraram hoje a proposta legislativa relativa à avaliação e gestão das inundações no sentido de reforçar a coordenação entre os Estados-Membros.A atenção deve voltar-se para os "riscos de inundação" e os Estados-Membros devem elaborar mapas dos danos. Os deputados alertam ainda para os danos que estas catástrofes podem causar ao ambiente.
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13-06-2006
A operação de concentração proposta terá por efeito agrupar as actividades respectivas da Sonae Indústria e da Tarkett no sector da produção e venda de revestimentos de soalho laminados na Alemanha e no Luxemburgo.
A Comissão concluiu que a operação não entravava significativamente uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) nem numa parte substancial deste.
Comissão autoriza a criação de uma empresa comum entre a Sonae Indústria e a Tarkett
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento das concentrações da UE, o projecto de empresa comum entre a Sonae Indústria, uma empresa portuguesa, e a Tarkett, uma empresa alemã, que desenvolvem ambas actividades no sector da produção e venda de revestimentos de soalho laminados.A operação de concentração proposta terá por efeito agrupar as actividades respectivas da Sonae Indústria e da Tarkett no sector da produção e venda de revestimentos de soalho laminados na Alemanha e no Luxemburgo.
A Comissão concluiu que a operação não entravava significativamente uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) nem numa parte substancial deste.
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13-06-2006
O novo pacto resultou numa maior apropriação nacional das regras em matéria de disciplina orçamental, em consequência de uma racionalidade económica mais sólida, que assegura uma melhor tomada em consideração das diferenças entre as economias dos países.
Os esforços de consolidação passaram a ter um carácter mais estrutural e duradouro e uma qualidade mais elevada.
Primeiro balanço do Pacto de Estabilidade e Crescimento reformulado
De acordo com a Comissão Europeia, é positivo, em termos globais, o saldo do primeiro ano de aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) reformulado, mas esperam-no novos desafios importantes no futuro.O novo pacto resultou numa maior apropriação nacional das regras em matéria de disciplina orçamental, em consequência de uma racionalidade económica mais sólida, que assegura uma melhor tomada em consideração das diferenças entre as economias dos países.
Os esforços de consolidação passaram a ter um carácter mais estrutural e duradouro e uma qualidade mais elevada.
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12-06-2006
Comissão Europeia e Timor assinam documento estratégico com apoio financeiro de 18 milhões
A Comissão Europeia e o governo de Timor assinaram um documento de cooperação estratégica para 2006-2007 que prevê um envelope financeiro de 18 milhões de € para projectos nas áreas do desenvolvimento rural e do reforço institucional.Download do documento
12-06-2006
A Comissão Europeia aproveita ainda para fazer um ponto da situação sobre os progressos realizados na luta contra as desigualdades.
Comissão Europeia publica o quarto Relatório sobre a coesão na UE
A Comissão Europeia publicou o seu quarto relatório sobre a coesão, que realiza um levantamento das disparidades económicas e sociais na UE.A Comissão Europeia aproveita ainda para fazer um ponto da situação sobre os progressos realizados na luta contra as desigualdades.
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08-06-2006
O documento de análise apresenta propostas que permitirão à União definir de forma clara o objectivo comum a prosseguir e tem em vista assegurar que a vontade política seja sustentada pelos instrumentos políticos necessários, fornecendo igualmente exemplos que demonstram que uma abordagem mais coerente pode ser uma fonte de valor acrescentado.
O referido documento será apresentado no próximo Conselho Europeu.
Acção externa da UE: reforçar o papel da UE na cena mundial
A Comissão Europeia aprovou hoje um documento de análise (“A Europa no mundo: propostas concretas para uma maior coerência, eficácia e visibilidade”) que examina os meios para reforçar a acção externa da UE sem alterar o Tratado existente.O documento de análise apresenta propostas que permitirão à União definir de forma clara o objectivo comum a prosseguir e tem em vista assegurar que a vontade política seja sustentada pelos instrumentos políticos necessários, fornecendo igualmente exemplos que demonstram que uma abordagem mais coerente pode ser uma fonte de valor acrescentado.
O referido documento será apresentado no próximo Conselho Europeu.
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08-06-2006
Realizaram-se grandes progressos desde que o Conselho Europeu da Primavera (Março de 2006) convidou a Comissão a prosseguir o desenvolvimento da sua proposta para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia – um porta-estandarte para a excelência no ensino superior, na investigação e na inovação.
Respondendo ao pedido dos Chefes de Estado e de governo em Março, a comunicação esclarece a proposta e identifica aspectos que devem ser abordados no futuro.
O objectivo é concentrar nos próximos meses a consulta e o debate em curso e elaborar uma proposta formal perto do final do ano.
A Comissão apresenta em pormenor o seu plano para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia
Na sequência de uma ampla consulta das partes interessadas e dos Estados-Membros, a Comissão adoptou hoje uma nova comunicação que expõe o seu plano para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET).Realizaram-se grandes progressos desde que o Conselho Europeu da Primavera (Março de 2006) convidou a Comissão a prosseguir o desenvolvimento da sua proposta para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia – um porta-estandarte para a excelência no ensino superior, na investigação e na inovação.
Respondendo ao pedido dos Chefes de Estado e de governo em Março, a comunicação esclarece a proposta e identifica aspectos que devem ser abordados no futuro.
O objectivo é concentrar nos próximos meses a consulta e o debate em curso e elaborar uma proposta formal perto do final do ano.
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07-06-2006
Esta iniciativa responde a uma consciência crescente do papel vital que o mar desempenha já como motor da prosperidade na Europa e do seu potencial para a criação de postos de trabalho e de maior bem-estar.
Os resultados deste exercício ajudarão a Comissão a definir uma nova visão para uma Política Marítima Integrada.
Oceanos e mares: Comissão Europeia propõe uma nova visão para uma Política Marítima Integrada
A Comissão Europeia publica hoje um livro verde intitulado “Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares”, em que interroga os cidadãos sobre a atitude que pretendem adoptar em relação aos oceanos e aos mares e lança um dos mais amplos exercícios de consulta pública na história da UE.Esta iniciativa responde a uma consciência crescente do papel vital que o mar desempenha já como motor da prosperidade na Europa e do seu potencial para a criação de postos de trabalho e de maior bem-estar.
Os resultados deste exercício ajudarão a Comissão a definir uma nova visão para uma Política Marítima Integrada.
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06-06-2006
Actualmente, mais de 50% dos medicamentos utilizados para tratar crianças na Europa não foram testados nem autorizados para esse fim. Assim, os médicos têm uma escolha limitada de medicamentos para tratar crianças doentes. Esta situação deverá mudar em breve.
O regulamento relativo aos medicamentos pediátricos hoje acordado irá melhorar a saúde das crianças na Europa, pois aumentará a disponibilidade de medicamentos devidamente pesquisados, desenvolvidos e autorizados, destinados especificamente a crianças. O acordo será formalizado no seio do Conselho nos próximos dias.
Melhoria dos medicamentos pediátricos: UE chega a acordo final
No seguimento de uma proposta da Comissão, de Setembro de 2004, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo final sobre o regulamento relativo aos medicamentos para uso pediátrico.Actualmente, mais de 50% dos medicamentos utilizados para tratar crianças na Europa não foram testados nem autorizados para esse fim. Assim, os médicos têm uma escolha limitada de medicamentos para tratar crianças doentes. Esta situação deverá mudar em breve.
O regulamento relativo aos medicamentos pediátricos hoje acordado irá melhorar a saúde das crianças na Europa, pois aumentará a disponibilidade de medicamentos devidamente pesquisados, desenvolvidos e autorizados, destinados especificamente a crianças. O acordo será formalizado no seio do Conselho nos próximos dias.
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06-06-2006
Destaques Sessão Plenária 31.Maio/1.Junho
Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão de 31 de Maio e 1 de Junho em BruxelasDownload do documento
01-06-2006
Os participantes decidirão a atribuição de um pacote de ajuda de 22 mil milhões de euros do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2008 a 2013.
Irão igualmente debater as migrações e o desenvolvimento, o comércio, as alterações climáticas e as estratégias recentemente aprovadas pela UE em favor da África, das Caraíbas e das ilhas do Pacífico.
22 mil milhões de euros de ajuda destinada a África, às Caraíbas e às ilhas do Pacífico
O Conselho de Ministros ACP-CE realiza a sua reunião anual em 1 e 2 de Junho em Port Moresby (Papua-Nova Guiné).Os participantes decidirão a atribuição de um pacote de ajuda de 22 mil milhões de euros do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2008 a 2013.
Irão igualmente debater as migrações e o desenvolvimento, o comércio, as alterações climáticas e as estratégias recentemente aprovadas pela UE em favor da África, das Caraíbas e das ilhas do Pacífico.
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01-06-2006
Nova política portuária europeia
A Comissão Europeia vai participar na conferência da European Sea Ports Organisation nos próximos dias 1 e 2 de Junho na qual aproveitará para lançar um processo de consulta para a redefinição dos fundamentos do futuro da política portuária europeia.Download do documento
01-06-2006
Os deputados querem acabar com a situação actual, em que são dados às crianças medicamentos para adultos que podem não corresponder ao seu metabolismo e ser até prejudiciais. As empresas que desenvolverem testes seguros para medicamentos para uso pediátrico beneficiarão de uma extensão de 6 meses da patente e apenas aquelas que cumprirem critérios estritos poderão comercializá-los.
Parlamento apoia desenvolvimento de medicamentos específicos para crianças
Depois da votação de hoje, será mais fácil para as empresas farmacêuticas desenvolver medicamentos para crianças.Os deputados querem acabar com a situação actual, em que são dados às crianças medicamentos para adultos que podem não corresponder ao seu metabolismo e ser até prejudiciais. As empresas que desenvolverem testes seguros para medicamentos para uso pediátrico beneficiarão de uma extensão de 6 meses da patente e apenas aquelas que cumprirem critérios estritos poderão comercializá-los.
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01-06-2006