Europa em Directo
23-01-2024
Carlos Coelho critica maus resultados no uso dos contratos públicos europeus
Junto envio nota à imprensa sobre a apresentação do Relatório do Eurodeputado Carlos Coelho, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas Europeu aos procedimentos de contratação pública no mercado único da UE ao longo de um período de 10 anos. Este Relatório conclui que 10 anos passados (e depois das novas regras europeias aprovadas em 2014) há menos concorrência, mais atrasos e mais adjudicações sem concurso.Download do documento
11-01-2024
Carlos Coelho e José Manuel Fernandes questionam Comissão Europeia sobre falhas do governo português na aplicação dos fundos europeus
Segue nota à imprensa sobre as questões dos Deputados Carlos Coelho e José Manuel Fernandes à Comissão Europeia sobre a eficácia e eficiência da aplicação dos fundos europeus pelo governo português.Download do documento
10-01-2024
Programa da Presidência Belga do Conselho da União Europeia
A Bélgica exerce a Presidência do Conselho da UE entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024. A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho. Sob o lema “Proteger. Reforçar. Preparar.”, a Bélgica vai centrar o trabalho da sua Presidência em seis domínios temáticos: defender o Estado de direito, a democracia e a unidade/ reforçar a competitividade/ prosseguir uma transição ecológica e justa/ reforçar a agenda social e sanitária/ proteger as pessoas e as fronteiras/ e promover uma Europa global (versão inglesa, 49 páginas).Download do documento
11-12-2023
O Cartão Europeu de Segurança Social
Este estudo considera o potencial do Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS) como uma ferramenta para o cumprimento dos direitos laborais e de segurança social. Explica os desafios na coordenação da segurança social e considera se a atual conceptualização do ESSPASS pode aliviar estes problemas. Para aumentar a eficácia do ESSPASS, este estudo recomenda alargar o âmbito atual para incluir documentos relativos não só à segurança social e aos cuidados de saúde, mas também ao direito laboral, nomeadamente as declarações nacionais de destacamento. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas do PE, a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 57 páginas).Download do documento
11-12-2023
Sem-abrigo na União Europeia
Este estudo demonstra a necessidade de mudar a abordagem do problema dos sem-abrigo como uma questão de disfunção e inadequação individual, para encarar sistemas que solucionem o problema. A instabilidade habitacional sentida pela maioria dos sem-abrigo precisa de ser abordada através da prestação de serviços integrados de habitação, bem-estar e saúde. As políticas públicas devem ter como objetivo inicial evitar a situação de sem-abrigo. Para aqueles que vivem em situação de sem-abrigo, a duração desta situação deve ser reduzida através do fornecimento rápido de habitação segura e acessível, a fim de evitar experiências semelhantes, diminuir o alojamento de emergência dispendioso e aliviar o trauma associado.Download do documento
11-12-2023
Condições de Acolhimento e Proteção Temporária na UE
O estudo faz uma análise jurídica e política das normas internacionais e da UE aplicáveis ao acolhimento de requerentes de proteção internacional e fornece uma visão comparativa da implementação das Diretivas sobre Condições de Acolhimento e Proteção Temporária e de outras normas internacionais em todos os Estados-Membros. Inclui recomendações políticas dirigidas aos atores relevantes neste domínio – incluindo os Estados-Membros e as Instituições Europeias – envolvidos na oferta de condições de acolhimento em toda a UE. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do PE, a pedido da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (versão inglesa, 223 páginas).Download do documento
06-12-2023
O desenvolvimento da produção de leite na UE após a abolição das quotas de leite
Este relatório avalia os desafios, as oportunidades e as perspetivas a médio prazo para o sector leiteiro da UE à luz da abolição das quotas leiteiras. O relatório centra-se na mudança estrutural do sector, na dinâmica do mercado dos produtos lácteos, na necessidade de resiliência ambiental e na sustentabilidade rural. As preocupações específicas das regiões leiteiras desfavorecidas também são abordadas. O relatório oferece ainda recomendações políticas para consideração do Parlamento Europeu para reforçar a produção leiteira e sustentar as comunidades rurais de forma eficaz, ao mesmo tempo que aborda os requisitos de sustentabilidade do sector. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Estruturais e de Coesão do PE (versão inglesa, 128 páginas).Download do documento
05-12-2023
Análise do Cartão Europeu de Deficiência
Este estudo analisa a proposta de diretiva que cria o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Esta proposta representa um passo importante na promoção da livre circulação de pessoas com deficiência. A proposta baseia-se no reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência, porém não harmoniza as avaliações da deficiência. Esta serviria de garantia de que os titulares dos cartões pudessem ter acesso a diversos benefícios por invalidez em inúmeros serviços em toda a UE. No entanto, o texto atual apresenta algumas limitações. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas do PE, a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 95 páginas).Download do documento
16-11-2023
Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre falhas na execução do PRR Português
Segue nota à imprensa sobre uma pergunta parlamentar dirigida por Carlos Coelho, à Comissão Europeia, relativa às falhas detectadas na execução do PRR português.Download do documento
15-11-2023
Carlos Coelho nomeado relator para o Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Segue nota à imprensa sobre a nomeação de Carlos Coelho como relator para o Quadro de acompanhamento do desempenho do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.Download do documento
08-11-2023
Reformar a governação económica da UE: oportunidades, riscos e desafios
A União Europeia procura atualizar o seu quadro de governação económica, que tem fragilidades já salientadas ao longo dos anos. Num documento de análise publicado esta semana, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisa a solução para estas questões que a Comissão Europeia propõe na reforma que apresentou recentemente. Embora o TCE elogie a mudança e os esforços desenvolvidos, também aponta os desafios e riscos para a coordenação eficaz das políticas económicas na UE. Documento elaborado pelo TCE (versão portuguesa, 62 páginas).Download do documento
07-11-2023
Investimentos Chineses na Infraestrutura Marítima Europeia
Este estudo analisa pela primeira vez os investimentos chineses em infra-estruturas marítimas através da perspectiva da “redução de riscos”. Fornece uma visão abrangente dos investimentos chineses no setor marítimo europeu ao longo das últimas duas décadas e pondera os riscos associados. A análise ilustra que os riscos continuam a ser insuficientemente compreendidos pelos Estados-Membros, apesar da sua elevada probabilidade e/ou impacto. Isto é particularmente verdadeiro para a coação económica e os riscos de segurança cibernética/de dados. Estudo elaborado pelo Departamento Temático Políticas Estruturais e de Coesão (versão inglesa, 53 páginas).Download do documento
06-11-2023
Opções para um orçamento da UE mais forte e mais ágil
Este estudo apresenta recomendações, com base em vários cenários, sobre a forma como o orçamento da UE poderia ser reformulado para ser mais ágil e reativo na resposta a desafios novos e futuros que exigem despesas ou empréstimos a nível da UE. Estudo elaborado pelo Departamento temático Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão BUDG (versão inglesa, 72 páginas).Download do documento
30-10-2023
Orçamento das políticas de género nos Estados-Membros
Este briefing dá uma visão geral da situação dos orçamentos das políticas de género nos Estados-Membros da UE. Os seus parlamentos foram convidados a preencher um questionário sobre os orçamentos e as políticas de género nas suas políticas nacionais. Nota elaborada pelo Departamento temático Assuntos Orçamentais a pedido das Comissões BUDG, CONT e FEMM (versão inglesa, 11 páginas).Download do documento
30-10-2023
Evitar que os fundos da UE sejam canalizados para pessoas ou empresas na lista de sanções UE-Rússia
A UE já adoptou 11 pacotes de sanções contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia. No entanto, a sua aplicação insuficiente e o aumento de esquemas para as contornar geram a suspeita que os fundos da UE ainda cheguem às mãos dos sancionados. Este briefing dá uma breve visão geral do quadro de sanções UE-Rússia, prévio à discussão sobre os instrumentos existentes da UE para proteger os seus interesses financeiros, o acesso a dados sobre os beneficiários efetivos e as iniciativas da UE para garantir a aplicação das sanções. Estudo elaborado pelo Departamento temático Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão CONT (versão inglesa, 9 páginas).Download do documento
19-10-2023
Carlos Coelho convida Municípios a refletir sobre os desafios e o futuro da política Europeia de coesão
Segue nota à imprensa sobre a iniciativa do eurodeputado Carlos Coelho de envolver os Municípios portugueses na avaliação dos fundos de coesão do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.Download do documento
17-10-2023
Apoio às pessoas com deficiência
Relatório especial do Tribunal de Contas europeu que avaliou se as ações da Comissão foram eficazes no apoio às pessoas com deficiência nos Estados-Membros, e se os critérios utilizados pelos Estados-Membros para a concessão do estatuto de portador de deficiência eram passíveis de reconhecimento mútuo em toda a UE. O Tribunal analisou igualmente se a Comissão dispunha de uma boa visão geral das pessoas com deficiência na União, com base em estatísticas comparáveis, e avaliou a conceção da Estratégia da UE sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. O Tribunal concluiu que as ações da UE para apoiar as pessoas com deficiência tiveram pouco impacto. De um modo geral, nos últimos anos, não se registaram melhorias significativas nos indicadores-chave relativos à igualdade das pessoas com deficiência. O Tribunal constatou igualmente que os critérios utilizados para conceder o estatuto de portador de deficiência diferiam entre os países da União e dependiam do entendimento das autoridades descentralizadas dos Estados-Membros. A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II – Investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão (versão portuguesa, 56 páginas).Download do documento
17-10-2023
Reivindicações transfronteiriças de arte saqueada
Este estudo aborda as reivindicações de restituição transfronteiriças de arte saqueada, considerando a arte saqueada pelos nazis, as apropriações coloniais, mas também as perdas culturais mais recentes resultantes do tráfico ilícito. Embora sejam circunstâncias distintas, existem pontos em comum. O estudo destaca "pontos cegos" nos quadros jurídicos e políticos e formula recomendações sobre como estes poderiam ser superados. Estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão JURI (versão inglesa, 78 páginas).Download do documento
16-10-2023
O princípio “entra um, sai outro” – Uma melhor ferramenta legislativa?
O estudo afirma que “Entra um, sai outro” é um instrumento para pior e não melhor regulamentação e legislação e, como tal, não é um instrumento adequado para legislar melhor. Para ser eficaz, a UE deve reformar a sua política legislativa de forma holística, colocando o cidadão no centro da sua comunicação legislativa. O PE deve liderar e defender o direito dos cidadãos a uma melhor legislação. Para concretizar esta reforma, a Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) deve colocar-se no centro das deliberações, através de um Grupo de Trabalho dedicado a Melhor Regulamentação, para assegurar uma reflexão constante sobre melhor regulamentação com o apoio de uma rede de peritos académicos europeus. Este estudo foi encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão JURI ( versão inglesa, 58 páginas).Download do documento
16-10-2023
Uma estimativa do custo dos empréstimos a longo prazo da União Europeia
A resposta da União Europeia à crise da COVID-19 em termos de política económica levou a uma mudança radical na escala e na natureza dos empréstimos feitos pela União. Dada a mais recente relevância das taxas de financiamento da UE para o seu orçamento, o Tribunal examinou os principais fatores subjacentes à sua evolução desde o lançamento do programa de financiamento implementado em 2021 para financiar o NextGenerationEU (NGEU). Discute também a forma como as taxas de juro poderão evoluir no futuro e estima o valor que os custos dos juros suportados diretamente pelo orçamento da UE poderão atingir até ao final do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Por último, o estudo faz recomendações sobre como reduzir os custos dos empréstimos da UE para os contribuintes europeus. Estudo elaborado pelo Departamento de Assuntos Orçamentais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão dos Orçamentos (versão inglesa, 12 páginas).Download do documento
12-10-2023
O impacto social da contratação pública
O objectivo deste estudo é apresentar as possibilidades oferecidas pela Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos para atingir objetivos sociais e analisar como essas possibilidades foram transpostas para o direito nacional e implementadas pelas autoridades adjudicantes em toda a UE. Outro objectivo é identificar obstáculos à utilização das disposições existentes e fazer recomendações relativamente a uma possível acção futura da UE. O Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas disponibilizou esta publicação a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 182 páginas).Download do documento
11-10-2023
Política fiscal em tempos de crise - Uma análise do quadro constitucional da UEM
Este estudo examina as respostas fiscais da UE à pandemia de Covid-19 e à guerra na Ucrânia. Afirma que os instrumentos jurídicos e políticos desenvolvidos para fazer face a estas crises levaram ao estabelecimento e à consolidação de uma capacidade orçamental da UE – contribuindo para superar o desequilíbrio original da União Económica e Monetária da UE. No entanto, o estudo afirma que estes desenvolvimentos exigem agora ajustamentos institucionais apropriados e considera as opções para que sejam alcançados. Estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 47 páginas).Download do documento
06-10-2023
O desempenho da Diretiva Viagens Organizadas (e questões mais amplas de proteção do consumidor na implementação dos direitos dos passageiros)
Este estudo avalia a implementação e aplicação da Diretiva de Viagens Organizadas na UE, com foco em dez dos Estados-Membros da UE. Identifica áreas a melhorar, como a adaptação da definição de viagens organizadas para acomodar as tendências em evolução da indústria, colmatar lacunas de informação pré-contratual, melhorar as práticas de pagamento, enfrentar os desafios no ambiente digital, melhorar os mecanismos de aplicação, promover a resolução alternativa de litígios e aumentar a literacia dos consumidores. O estudo visa aumentar a eficácia da Diretiva, proteger os direitos dos viajantes e promover um mercado de viagens organizadas favorável ao consumidor na UE (versão inglesa, 101 páginas).Download do documento
05-10-2023
Medidas fiscais nacionais em resposta à crise da COVID-19
Este estudo fornece uma análise das medidas fiscais nacionais que foram implementadas em resposta à crise da COVID-19 na UE. Ao examinar a sua estrutura, impacto, eficácia e adequação para crises futuras, o estudo visa contribuir para a elaboração de políticas baseadas em evidências e informar os decisores a nível nacional e da UE. A sua análise fornece informações sobre as tendências fiscais e factores económicos essenciais, como a competitividade, o poder de compra, o emprego e a desigualdade. No geral, o estudo revela que as medidas fiscais foram uma componente crucial das estratégias de recuperação, com várias políticas fiscais destinadas a proporcionar alívio imediato, apoiar a recuperação económica e garantir a estabilidade para empresas e indivíduos durante tempos difíceis. Estas medidas abrangeram uma vasta gama de ações, incluindo cortes nas bases e taxas tributárias, benefícios fiscais, isenções, diferimentos e outros mecanismos de apoio (versão inglesa, 193 páginas).Download do documento
04-10-2023