Europa em Directo


18-04-2018

Conferência de Haia sobre o direito internacional privado “convenção sobre julgamentos”

Este estudo, fornece uma avaliação do trabalho em curso na Conferência da Haia sobre a Convenção sobre julgamentos. A análise centra-se no projecto de Convenção de Novembro de 2017, na sua interacção com instrumentos internacionais e da União, bem como no seu potencial impacto futuro na regulamentação de litígios transfronteiriços civis e comerciais. Estudo elaborado pelo Departamento dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão JURI (versão inglesa, 48 págs).

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18-04-2018

Pacote «Alargamento»: Comissão publica relatórios sobre os parceiros dos Balcãs Ocidentais e a Turquia

A Comissão Europeia adotou hoje o seu pacote anual sobre o alargamento, incluindo sete relatórios individuais por país, que analisam a implementação da política de alargamento da União Europeia, que se baseia em critérios bem estabelecidos e numa condicionalidade justa e rigorosa. O atual pacote do alargamento diz respeito aos países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia. Foram iniciadas negociações de adesão com os países candidatos Montenegro (2012), Sérvia (2014) e Turquia (2005). A antiga República jugoslava da Macedónia é um país candidato desde 2005 e a Albânia obteve o estatuto de país candidato em 2014. A Bósnia-Herzegovina (o pedido de adesão à UE foi apresentado em fevereiro de 2016) e o Kosovo (o Acordo de Estabilização e de Associação entrou em vigor em abril de 2016) são potenciais candidatos.

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18-04-2018

Carlos Coelho exige esclarecimentos ao Facebook e acção da parte da Comissão Europeia

Junto envio nota à imprensa sobre a intervenção do Deputado Carlos Coelho, hoje, no plenário do Parlamento Europeu, onde abordou o escândalo Cambridge Analytica / Facebook, numa ocasião em que afirmou estarmos perante um atentado contra o Estado de Direito e em que exigiu esclarecimentos à rede social e acção da parte da Comissão Europeia.

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12-04-2018

Comissão Europeia proíbe práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar

A Comissão propõe, hoje, proibir as práticas comerciais desleais mais nocivas na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de garantir um tratamento¬ mais justo das pequenas e médias empresas agroalimentares. A proposta inclui disposições executórias eficazes, nomeadamente sanções a impor às autoridades nacionais sempre que se constate uma infração.

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12-04-2018

Dar mais visibilidade às competências e qualificações em toda a UE

Os Estados-Membros da UE adotaram hoje a proposta da Comissão para rever o atual quadro Europass. A revisão, que visa simplificar e modernizar o CV Europass e outras ferramentas no domínio das competências para a era digital, ajudará as pessoas em toda a UE a dar mais visibilidade às suas qualificações e competências e ajudará os responsáveis políticos a antecipar as necessidades e as tendências do mercado de trabalho.

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12-04-2018

EurocienciaPT - Abril de 2018

O debate sobre o próximo programa-quadro para a Investigação e Inovação

10-04-2018

Segurança Rodoviária: Apesar das melhorias, são necessários mais esforços para alcançar objectivos da UE

As estatísticas preliminares de 2017 relativas à segurança rodoviária, publicadas hoje pela Comissão, mostram pelo segundo ano consecutivo, uma diminuição de cerca de 2 % do número de vítimas mortais. Embora esta tendência seja encorajadora, alcançar o objetivo da UE de reduzir para metade o número de vítimas mortais em acidentes de viação entre 2010 e 2020 vai ser agora um enorme desafio.

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10-04-2018

VentureEU: 2,1 mil milhões de EUR para estimular o investimento de capital de risco em jovens empresas inovadoras na Europa

A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) lançaram um programa que estabelece um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu (VentureEU) para estimular o investimento em empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão em toda a Europa. A Comissão e o FEI apresentaram hoje seis fundos que receberão apoio da UE para cumprir a sua missão de investir no mercado europeu de capital de risco. Apoiados por financiamento da UE no montante de 410 milhões de EUR, os fundos têm por obejtivo mobilizar 2,1 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados.

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10-04-2018

Sistema de Informação do Mercado Interno assinala 10 anos de existência

O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) contribuiu para tornar mais fácil para os cidadãos da UE viver, trabalhar e negociar noutro país da UE. A ferramenta multilingue em linha permite uma cooperação mais fácil, rápida e eficaz entre as autoridades dos diferentes países da UE, melhorando, em última instância, a vida dos europeus. Desde 2008, o sistema facilitou mais de 110.000 partilhas de informações entre autoridades sobre temas como a prestação de serviços, candidaturas à Carteira Profissional Europeia (CPE) e ao reconhecimento de qualificações profissionais.

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05-04-2018

Comissão Europeia protege trabalhadores contra químicos cancerígenos

A Comissão europeia deu hoje mais um passo importante para proteger os trabalhadores na União Europeia de situações de cancro relacionado com o local de trabalho, bem como outras perturbações de saúde. A Comissão propõe limitar a exposição dos trabalhadores a cinco químicos cancerígenos, para juntar às outras 21 substâncias que já foram limitadas ou cuja limitação já foi proposta desde o início deste mandato. Prevê-se que a proposta de hoje melhore as condições de trabalho de mais de 1 milhão de trabalhadores na UE e previna mais de 22.000 casos de doença profissional.

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05-04-2018

EurocienciaPT - Abril de 2018

Síntese: I. O trabalho em curso no STOA II. Estudos que podem interessar

04-04-2018

eCall obrigatório nos veículos já é uma realidade

Junto envio nota à imprensa com a reacção do Deputado Carlos Coelho à entrada em vigor do sistema ecall, um mecanismo que contribui para a melhoria da segurança rodoviária e para a redução de mortes nas estradas, do qual Carlos Coelho foi relator do PPE.

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03-04-2018

Novas regras que garantem o direito à presunção de inocência e o direito de comparecer em tribunal

Desde domingo, 1 de abril, estão em vigor novas regras da UE, que garantem que qualquer pessoa suspeita ou acusada de um crime é inocente até que seja provada a sua culpa. As regras protegem ainda melhor o direito de guardar silêncio e o direito de comparecer no próprio julgamento. Pretende-se garantir, assim, que todas as pessoas na UE possam sempre beneficiar destes direitos processuais, que atualmente não são protegidos de forma idêntica em todos os Estados-Membros.

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28-03-2018

EurocienciaPT - Março de 2018 (Especial)

Antecipar o Futuro 2: Mais Dez Tecnologias que podem mudar as nossas vidas

27-03-2018

Acordo para monitorizar e comunicar as emissões de CO2 de veículos pesados

Os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento para a monitorização e comunicação das emissões de CO2 e os dados relativos ao consumo de combustível dos novos veículos pesados, tais como camiões, autocarros e camionetas. Esta é a primeira legislação da UE relativa às emissões de CO2 destes veículos. As novas regras fazem parte de uma Estratégia da UE sobre a mobilidade hipocarbónica.

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27-03-2018

Viaje com as suas assinaturas digitais

A partir de 1 de abril de 2018, os cidadãos europeus poderão aceder a conteúdos em linha que subscreveram no seu país de origem, onde quer que se encontrem na UE. Os cidadãos europeus já não perderão o acesso aos seus filmes, séries televisivas, transmissões desportivas, jogos ou livros digitais preferidos que tenham subscrito quando viajarem noutro Estado-Membro da UE.

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22-03-2018

Concurso «Elevator Pitch – Ideias Que Marcam» candidaturas até 25 de março

As candidaturas ao concurso «Elevator Pitch – Ideias Que Marcam» estão abertas até 25 de março. O concurso promovido pela Representação da Comissão Europeia em Portugal procura projetos de empreendedorismo de base tecnológica e digital. De entre estes, será dado especial destaque a projetos e soluções inovadoras para reforçar e apoiar a capacitação cívica e a participação ativa dos cidadãos na vida democrática.

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22-03-2018

Emprego aumenta em 80% das regiões da UE

Em 2016 e em comparação com o ano anterior, 231 regiões da UE (84 %) viram o seu emprego aumentar. O crescimento do emprego variou em grande medida nas regiões da UE e no interior dos países. No total, nas regiões da UE, o crescimento do emprego foi de 1,2 % em 2016. Naquele ano, em Portugal, o emprego cresceu em todas as regiões do país.

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22-03-2018

Carlos Coelho apresenta Relatório sobre Contratação Pública Europeia

Junto envio nota à imprensa sobre apresentação hoje, na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, do Relatório sobre a Contratação Pública Europeia, do qual Carlos Coelho é o relator do PE

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22-03-2018

Grandes fomes parcialmente evitadas em 2017 mas segurança alimentar mantém-se em situação crítica

O Relatório mundial sobre crises alimentares indica que os principais riscos de fome foram evitados em 2017 nos quatro países declarados em risco no início daquele ano: Iémen, Somália, Sudão do Sul e Norte da Nigéria. O relatório revela que, em 2017, quase 124 milhões de pessoas enfrentaram situações de insegurança alimentar ou pior. O relatório conclui que, no futuro, é provável que as crises alimentares se tornem mais agudas, persistentes e complexas.

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21-03-2018

Novo regime fiscal para as empresas digitais

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras para garantir que as atividades empresariais digitais são tributadas de uma forma justa e favorável ao crescimento na UE. Com estas medidas, a UE tornar-se-á um líder mundial em matéria de conceção de legislação fiscal adaptada à economia moderna e à era digital

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21-03-2018

Relações comerciais entre a UE e o Reino após o Brexit

Este estudo analisa as várias opções para as futuras relações comerciais entre a UE e o Reino Unido, após o Brexit. A escolha é entre uma união aduaneira / acordo de livre comércio, ou a continuação da participação no mercado interno através do EEE ou um acordo equivalente. O estudo analisa ainda os efeitos do Brexit na participação do Reino Unido nos acordos comerciais concluídos pela UE. Apesar de uma série de complexidades, o estudo conclui que essa participação não é automática, mas sujeita a negociação. Estudo elaborado pelo Departamento das Relações Externas do Parlamento Europeu a pedido da Comissão do Comércio Internacional (versão inglesa, 52 págs).

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21-03-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 12 a 15 de Março de 2018, em Estrasburgo.

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19-03-2018

O papel da educação para a inclusão de estudantes imigrantes

Relatório publicado hoje, confirma a necessidade de promover uma educação inclusiva e valores comuns. As principais conclusões do relatório sublinham que os estudantes imigrantes lutam para se integrar nas escolas em muitos Estados-Membros, muitas vezes devido ao estatuto socioeconómico mais baixo e às barreiras linguísticas. Relatório publicado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), a pedido da Comissão Europeia (Versão Inglesa, 298 págs).

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19-03-2018

Viajar na UE com as suas assinaturas digitais

Em conformidade com o acordo a que chegaram os negociadores do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e da Comissão Europeia, os Europeus estarão em breve em condições de utilizar plenamente as suas assinaturas em linha de filmes, eventos desportivos, livros eletrónicos, jogos de vídeo ou música quando viajam no interior da UE, sem receio de custos elevados ou de perder os episódios da sua preferência.

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