Europa em Directo
04-10-2023
O desenho do mercado europeu da electricidade: propostas actuais e caminhos a seguir
A reforma proposta da concepção do mercado da electricidade mantém elementos cruciais do sistema existente para garantir um funcionamento contínuo e eficiente. O impacto que a alteração das regras sobre contratos de longo prazo terá nos preços no consumidor e no investimento dependerá da legislação proposta e da forma como será implementada. De forma geral, nem o modo esperado do impacto dos elementos individuais da reforma, muito menos a sua interacção, é claramente definido pelos legisladores (versão inglesa, 129 páginas).Download do documento
03-10-2023
Acesso às tecnologias em saúde: o impacto do Certificado Complementar de Proteção Unitário (CSPU)
Em abril de 2023, a Comissão Europeia adotou propostas que introduzem um Certificado Suplementar de Proteção Unitário (CSPU) e um procedimento de avaliação centralizado para CSPUs de medicamentos. Este estudo analisa os potenciais impactos destas propostas no acesso aos medicamentos, nos encargos administrativos para os requerentes e nos custos para os sistemas nacionais de saúde. Este documento foi preparado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão de Assuntos Jurídicos (versão inglesa, 89 páginas).Download do documento
03-10-2023
Financiamento da UE para ONGs em actividade no território da UE: transparência e responsabilização
Este estudo foi elaborado para a Comissão do Controlo Orçamental. Avalia os desenvolvimentos recentes na transparência e responsabilização do financiamento das ONG da UE. A Comissão Europeia fez a transição de todos os programas para um sistema único e centralizado de gestão de subvenções que pode potencialmente aumentar de forma significativa a transparência pública do financiamento de subvenções. No entanto, a transparência pública global permanece limitada. O estudo recomenda uma abordagem mais abrangente e sistemática à transparência pública, envolvendo o Parlamento, a Comissão e as ONGs (versão inglesa, 182 páginas).Download do documento
28-09-2023
Direito de Petição aos Parlamentos: regras, procedimentos e práticas
Junto envio um estudo que fornece uma visão geral do direito de petição e das regras, procedimentos e práticas utilizadas pelos parlamentos nacionais para tratar as petições. Inclui regras sobre a submissão de petições, critérios de admissibilidade, poderes de apreciação e critérios de conclusão das petições. O estudo também discute a publicidade e o feedback fornecidos pelos sistemas de petições e a relação entre os sistemas de petições e os Provedores de Justiça. Este estudo foi encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão das Petições (versão inglesa, 71 páginas).Download do documento
13-09-2023
Apresentação do Estado da União Europeia 2023
Todos os anos, em setembro, a Presidente da Comissão Europeia desloca-se ao Parlamento Europeu para falar com os Deputados sobre o que a Comissão tem feito ao longo do ano precedente, o que tenciona fazer no próximo ano e apresentar a sua visão para o futuro no debate sobre o estado da União Europeia ou SOTEU (do inglês State of the European Union). Pode descarregar o discurso da Presidente Ursula von der Leyen, em baixo (versão portuguesa).Download do documento
13-09-2023
Programas de financiamento da UE 2021-2027 nos domínios da cultura, dos meios de comunicação social, da educação, da juventude e do desporto: primeiras lições, desafios e perspetivas futuras: Corpo Europeu de Solidariedade
Este estudo analisa o programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2021-2027. Abrange a implementação inicial do programa e fornece uma descrição dos problemas que foram identificados. A principal conclusão é que a implementação do programa foi bem sucedida, embora seja necessário superar diversos desafios. Na sua conclusão são formuladas várias recomendações. Estudo elaborado pelo Departamento temático Políticas Estruturais e de Coesão, a pedido da comissão da Cultura (versão inglesa, 80 páginas).Download do documento
12-09-2023
Diversidade linguística e cultural – Línguas minoritárias e menorizadas como parte da diversidade linguística e cultural europeia
Este estudo questiona a ligação entre “a protecção da diversidade linguística e cultural europeia” e “a protecção e promoção das línguas minoritárias na Europa”. A situação das línguas minoritárias e minorias europeias pode ser considerada um barómetro do estado actual da diversidade linguística e cultural europeia. Os dados disponíveis mostram que mais de dois terços das minorias linguísticas na União Europeia diminuíram significativamente em número nas últimas décadas (1991-2011). Em toda a Europa, dois terços das minorias diminuíram também durante o mesmo período. O mesmo aplica-se obviamente ao uso das línguas faladas por essas minorias. Estudo elaborado pelo Departamento temático Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais, a pedido da comissão das Petições (versão inglesa, 112 páginas)Download do documento
11-09-2023
Integração de sistemas de aeronaves não tripuladas no espaço aéreo europeu e operação em áreas povoadas
Este estudo fornece uma investigação sobre as operações de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS/Drones) no espaço aéreo europeu e, em particular, em áreas povoadas. Estabelece uma visão geral das boas práticas e da integração militar e civil das UAS. Esta investigação foi utilizada como fonte de informação para uma avaliação da Estratégia Drone 2.0 , até que ponto esta aborda os desafios e barreiras identificados e estabelece um conjunto de propostas e recomendações. Estudo elaborado pelo Departamento temático Políticas Estruturais e de Coesão do Parlamento Europeu a pedido da Comissão dos Transportes (versão inglesa, 83 páginas).Download do documento
07-09-2023
Cadeira portuguesa vazia há 2 anos no Tribunal de Contas Europeu
Carlos Coelho dirige perguntas à Comissão Europeia sobre o não preenchimento da vaga portuguesa no Tribunal de Contas Europeu.Download do documento
07-09-2023
Cadeira portuguesa vazia há 2 anos no Tribunal de Contas Europeu
Carlos Coelho dirige perguntas à Comissão Europeia sobre o não preenchimento da vaga portuguesa no Tribunal de Contas Europeu.Download do documento
06-05-2023
9 de Maio - Dia da Europa - Livro e Debate
A plataforma cívica Nossa Europa (www.nossaeuropa.eu) assinala o 9 de Maio (Dia da Europa)Download do documento
11-03-2022
Declaração da Nossa Europa sobre a invasão da Ucrânia pela Federação Russa
A Direção da Nossa Europa torna pública uma Declaração sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, enviada hoje a diversas autoridades públicas nacionais e europeias.Download do documento
29-07-2021
Nossa Europa e SEDES avaliam Presidência Portuguesa da União Europeia
A Plataforma de Cidadania Nossa Europa e a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social acompanharam a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) e publicam, hoje, a sua avaliação do exercício da presidência pelo Governo português. Neste documento, que hoje é publicado e distribuído, as duas organizações avaliam o trabalho legislativo da PPUE, fazem um balanço dos resultados face às prioridades apresentadas há seis meses atrás e antecipam o legado da presidência para os meses que se seguem e para as próximas presidências. O documento está estruturado em quatro partes: • PPUE: Houve mais ambição do que concretização; • Dossiers legislativos: Continuidade e progresso; • Três prioridades com sucesso moderado (Recuperação e Resiliência, Cimeira Social e Cimeira UE/Índia); • Legados para as futuras Presidências (PPR e Recursos Próprios, Conferência sobre o Futuro da Europa, Estado de Direito, União para a Saúde, Espaço de Livre Circulação). Carlos Coelho, presidente da Nossa Europa, destaca que “Portugal preside ao Conselho da União uma vez a cada 14 anos, pelo que é importante aproveitar estas oportunidades para deixar marca. O exercício de cidadania que fizemos com a SEDES, ao antecipar, acompanhar e avaliar esta presidência, foi um acto de cidadania activa que queremos tornar exemplo para levar mais portugueses a acompanhar estas questões e envolverem-se no debate sobre assuntos europeus”.Download do documento
29-06-2021
Nossa Europa debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros a Presidência Portuguesa da UE
Convite a jornalistas Na próxima quarta-feira, dia 30 de Junho, pelas 17 horas (horário de Lisboa), a Nossa Europa organiza, em conjunto com o European Policy Centre (EPC), um debate sobre "Taking stock of Portugal’s Presidency of the Council of the EU". Nesta iniciativa conjunta contaremos com a participação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para fazer um balanço da presidência portuguesa do Conselho da União Europaia. Em nome da Nossa Europa, Carlos Coelho, Presidente da Nossa Europa e antigo Deputado, será um dos oradores convidados. Convidamos todos os jornalistas interessados a participar neste evento que é reservado e cuja participação está sujeita a convite. As inscrições podem ser feitas aqui, onde está disponível toda a informação sobre o evento.
21-05-2021
Nossa Europa e EPC debatem "A Europa Social depois da Cimeira do Porto" com a Ministra da Segurança Social
Convite a jornalistas Na próxima quarta-feira, dia 26 de Maio, pelas 16 horas (horário de Lisboa), a Nossa Europa organiza, em conjunto com o European Policy Centre (EPC), um debate sobre "Social Europe after Porto: A view from the Presidency". Nesta iniciativa conjunta contaremos com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para discutir a Europa Social. Em nome da Nossa Europa, Luis Pedro Mota Soares, antigo Ministro da pasta, será um dos oradores convidados. Convidamos todos os jornalistas interessados a participar neste evento que é reservado e cuja participação está sujeita a convite. As inscrições podem ser feitas aqui, onde está disponível toda a informação sobre o evento.
07-05-2021
Carlos Coelho fala de “A Constituição e a Europa” em vídeo que assinala os 45 anos da Constituição portuguesa
O ciclo de depoimentos “45 anos, 45 conceitos”, que marca os 45 anos de vigência da Constituição da República Portuguesa, é uma iniciativa da plataforma de cidadania Nossa Europa. Neste terceiro vídeo, Carlos Coelho, Presidente da Nossa Europa, explica “A Constituição e a Europa”.Download do documento
05-05-2021
Nossa Europa inaugura sede em Cascais, com intervenção de António José Seguro
A Nossa Europa assinala o Dia da Europa no próximo domingo, 9 de Maio, pelas 15h30m, com uma cerimónia na Casa do Farol, em Cascais, sede da plataforma que será inaugurada no mesmo dia. António José Seguro fará uma intervenção de fundo sobre a atualidade europeia, por esta ocasião.Download do documento
01-05-2021
Nossa Europa assinala 1º de Maio com intervenção de Carlos Silva, Secretário Geral da UGT
A plataforma de cidadania Nossa Europa lança amanhã, 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o segundo vídeo da iniciativa “45 Conceitos, 45 Personalidades”, que assinala os 45 anos de vigência da Constituição da República Portuguesa. Neste vídeo, Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT, fala de “Trabalhadores e Sindicatos na Constituição”.Download do documento
22-04-2021
Nossa Europa assinala 45 anos da Constituição com 45 depoimentos, com lançamento por Marcelo Rebelo de Sousa
Junto se envia nota à imprensa sobre a iniciativa da Nossa Europa que assinalará os 45 anos de vigência da Constituição da República Portugesa, com um ciclo de depoimentos que será inaugurado por S. Exa. o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em 25 de Abril de 2021.Download do documento
19-04-2021
Nossa Europa lança materiais pedagógicos sobre a Presidência do Conselho da UE
A Plataforma de Cidadania Nossa Europa lança hoje um conjunto de instrumentos pedagógicos sobre a Presidência do Conselho da União Europeia, que Portugal exerce durante este primeiro semestre de 2021. Junto se envia nota à imprensa sobre esta iniciativa.Download do documento
19-04-2021
Nossa Europa debate a recuperação económica com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Convite a jornalistas Na próxima quinta-feira, dia 22 de Abril, pelas 11 horas (horário de Lisboa), a Nossa Europa organiza, em conjunto com o European Policy Centre (EPC), um debate sobre "A long COVID-19 pandemic: The Portuguese Presidency and Europe’s economic recovery". Nesta iniciativa conjunta contaremos com a participação da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, para discutir os desafios da recuperação económica. Em nome da Nossa Europa, Paulo Sande será um dos oradores convidados. Convidamos todos os jornalistas interessados a participar neste evento que é reservado e cuja participação está sujeita a convite. As inscrições podem ser feitas aqui, onde está disponível toda a informação sobre o evento.
24-02-2021
Nossa Europa e SEDES promovem Webinar com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
A Plataforma de Cidadania Nossa Europa e a SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social promovem, no próximo sábado (27 de Fevereiro), pelas 17 horas, o Webinar "Presidência Portuguesa da União Europeia: Uma Oportunidade a Não Perder". Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus será a convidada num debate que contará, também, com os comentários do Professor Miguel Poiares Maduro e do Professor Nuno Severiano Teixeira. A abertura estará a cargo de Carlos Coelho (Nossa Europa) e Álvaro Beleza (SEDES), que recentemente celebraram um acordo de cooperação entre as duas organizações. A iniciativa será transmitida em directo nas redes sociais, mas qualquer interessado pode aceder através do link https://us02web.zoom.us/j/82062160412.Download do documento
10-02-2021
Posição da Nossa Europa e da SEDES sobre as prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia
A Plataforma de Cidadania Nossa Europa e a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social defendem que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) tem de ser uma prioridade do Governo português. O sucesso do seu exercício não só contribuirá para o aprofundamento da integração europeia, como reforçará o prestígio de Portugal na Europa, em linha com o que aconteceu com as presidências anteriores. Portugal e a União Europeia enfrentam o tempo mais desafiante da sua História e hoje o futuro de cada um dos 27 Estados-Membros e da União é uma realidade indissociável. Assim, a Nossa Europa e a SEDES entregaram ao Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. António Costa, um conjunto de prioridades que entende serem estruturantes para o futuro da União a 27. A Nossa Europa e a SEDES entendem que o Primeiro-Ministro deve liderar diretamente a PPUE com total empenho e determinação em defender o ideal da integração e a participação de Portugal na União. Neste sentido, entre as propostas elencadas no documento entregue ao Governo, contam-se: • O foco na recuperação económica com a agilização do Fundo de Recuperação e Resiliência e a aprovação célere dos programas de execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, de forma equilibrar a defesa da União Económica e Monetária com os objetivos da transição climática e digital. • A criação de uma plataforma de acompanhamento da execução dos fundos comunitários, de forma a promover a transparência na aplicação dos envelopes financeiros destinados a recuperar e adaptar a economia europeia. • A afirmação da dimensão social da integração europeia, não apenas com cimeiras, mas com iniciativas concretas para a promoção da Inovação Social e o Investimento de Impacto. • A dinamização da Conferência sobre o Futuro da Europa como embrião de mudanças estruturais na União Europeia, como a inclusão da Saúde Pública ou mecanismos de emergência económica na letra dos tratados europeus. • A reafirmação do compromisso da União com o Estado de Direito e a Democracia, com a criação de uma comissão independente de acompanhamento das ameaças à Liberdade e aos Direitos Fundamentais nos Estados-Membros. • O foco na vocação atlântica do continente, particularmente representado por Portugal, para reconstruir um canal de diálogo, cooperação e parceria com o Reino Unido pós-Brexit e uma ponte de contato com os EUA, depois da transição pacífica de poder. O documento entregue ao Primeiro-Ministro foi elaborado por vários membros das organizações, como Carlos Coelho, Álvaro Beleza, António José Seguro, Rebecca Abecassis, Carlos Moedas, Miguel Poiares Maduro, Paulo Sande, Abel Mateus, André Machado, Henrique Monteiro, Luis Pedro Mota Soares, João Ribeiro, Rui Tavares e Rita Hanek. A Nossa Europa e a SEDES promoverão, ao longo do primeiro semestre de 2021, um conjunto de iniciativas relativas ao exercício da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, por parte de Portugal. A publicação deste documento é o primeiro desses momentos, que será seguido de várias iniciativas de debate, reflexão e informação.Download do documento
07-12-2020
Posição pública da Nossa Europa sobre o estado dos Direitos Fundamentais na UE
A Plataforma de Cidadania Nossa Europa apresenta hoje a sua posição pública sobre o respeito pelos Direitos Fundamentais e pelo Estado de Direito na União Europeia. Este documento, assinado por membros fundadores da plataforma, assinala os 20 anos da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que hoje se celebram.Download do documento
03-12-2020