Europa em Directo
07-09-2010
Comissão Europeia recolhe opiniões sobre futuras opções para política de biodiversidade da UE
A Comissão Europeia lançou uma consulta via Internet para recolher as opiniões de um amplo conjunto de partes interessadas sobre as opções políticas para a Estratégia da UE em matéria de Biodiversidade após 2010. Os cidadãos, as partes interessadas, as administrações públicas, as empresas e a sociedade civil são convidadas a dar a sua opinião sobre uma série de questões, nomeadamente as lacunas da actual política de biodiversidade, a nova abordagem proposta pela Comissão, a agricultura e a biodiversidade, os aspectos económicos da biodiversidade e a governação nesta matéria, dentro e fora da UE. Os resultados serão integrados na nova estratégia que se encontra actualmente em fase de preparação. A consulta terminará a 22 de Outubro de 2010.Download do documento
07-09-2010
Investigação no domínio das TIC: preservar os dados digitais da Europa para as gerações futuras
Estão já disponíveis na forma de software de fonte aberta as ferramentas desenvolvidas graças a fundos da UE que visam garantir que os dados armazenados digitalmente possam ser indefinidamente preservados, disponibilizados e compreendidos. O programa de investigação CASPAR (acrónimo de Cultural, Artistic and Scientific knowledge for Preservation, Access and Retrieval), financiado pela UE, envolveu investigadores da República Checa, França, Grécia, Israel, Itália e Reino Unido. Este trabalho complementa iniciativas como a Europeana, a biblioteca digital europeia (ver MEMO/10/166). Dos 15 milhões de euros que o projecto custou na sua totalidade, a UE contribuiu com 8,8 milhões de euros a título do programa da Comissão Europeia de financiamento da investigação (Sexto Programa-Quadro 2001‑;2006). Até agora, grandes volumes de dados electrónicos, como registos oficiais, arquivos de museus e resultados científicos, não podiam ser lidos ou corriam o risco de se perderem, porque as mais recentes tecnologias não os conseguiam ler nem permitiam que os utilizadores actuais os compreendessem. A utilização da investigação no domínio das TIC em benefício dos cidadãos e das empresas da Europa é um elemento central da Agenda Digital para a Europa, adoptada pela Comissão em Maio de 2010Download do documento
02-09-2010
Comissão acrescenta duas companhias aéreas do Gana à lista das transportadoras proibidas de efectuar operações na União Europeia
A Comissão Europeia actualizou hoje a lista das companhias aéreas impedidas de operar na União Europeia de modo a proibir as operações de uma transportadora aérea do Gana e impor restrições a outra transportadora daquele país.Download do documento
02-09-2010
839 ex-trabalhadores da Quimonda vão receber 2,4 milhões de euros em financiamentos da UE para procura de emprego
A Comissão Europeia aprovou hoje uma candidatura de Portugal a assistência ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). A Comissão irá agora apresentar uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho com vista à mobilização dos recursos financeiros. A subvenção de 2 405 671 euros ajudará 839 trabalhadores despedidos no sector dos semicondutores a encontrar novos empregos.Download do documento
01-09-2010
Os mares da Europa: Comissão estabelece critérios para a avaliação do bom estado ambiental
A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que define os critérios para que os mares da Europa alcancem um bom estado ambiental. Isto ajudará os Estados-Membros a desenvolver estratégias marinhas coordenadas para cada mar regional, assegurando a sua coerência e permitindo comparar os progressos entre as regiões. A definição dos critérios é um requisito da Directiva-Quadro Estratégia Marinha cujo objectivo consiste em obter o bom estado ambiental em todas as águas marinhas da UE até 2020.Download do documento
27-08-2010
Eurobarómetro da Primavera de 2010: Cidadãos da UE desejam governação económica mais firme
De acordo com o Eurobarómetro da Primavera de 2010 (sondagem semestral realizada pela UE), 75% dos europeus pensam que a melhoria da coordenação das políticas económicas e financeiras entre os Estados‑;Membros da UE permitiria combater de forma eficaz a crise económica. O inquérito hoje publicado foi realizado em Maio, no auge da crise da dívida pública na Europa. São 72% os inquiridos a pretender que a UE fiscalize de forma mais apertada as actividades dos mais importantes grupos financeiros internacionais, o que representa um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao último Eurobarómetro, realizado no Outono de 2009. As principais áreas de preocupação dos europeus no que diz respeito à crise são a situação económica actual (40%; esta percentagem mantém-se inalterada em relação ao Outono de 2009), o desemprego (48%; -3 pontos percentuais) e o aumento dos preços (20%; +1). A crise influenciou igualmente a percepção que os cidadãos têm da UE: 40% dos europeus associam a UE ao euro (+3 pontos), 45% à liberdade de viajar, estudar e trabalhar em qualquer lugar da UE (-1), e 24% à paz (-4).Download do documento
20-08-2010
Comissão Europeia apela à poupança de tempo e dinheiro na resolução dos litígios transfronteiras através da mediação
A Comissão Europeia reafirmou hoje o potencial das normas da UE em vigor em matéria de mediação nos litígios transfronteiras, tendo recordado aos Estados-Membros que a eficácia de tais medidas depende exclusivamente da sua aplicação a nível nacional. A resolução de litígios e diferendos com recurso aos tribunais é não só dispendiosa e demorada, mas pode também destruir relações comerciais lucrativas. Nos litígios transfronteiras a situação é mais complexa devido à diversidade das legislações e jurisdições nacionais, bem como a aspectos práticos como os custos e a língua. A resolução alternativa de litígios por mediadores imparciais pode resolver estes problemas e contribuir para alcançar soluções construtivas, mas exige mediadores qualificados e normas claras em que as partes possam confiar. A mediação transfronteiras é mais delicada, uma vez que deve dirigir-se a culturas empresariais diferentes e as partes devem poder contar com normas comuns. É por este motivo que as normas da UE em matéria de mediação entraram em vigor em Maio de 2008 e devem ser aplicadas pelo menos a partir de Maio de 2011. Essas normas estabelecem garantias jurídicas para a mediação e asseguram qualidade processual mediante a aplicação de códigos de conduta e a formação de mediadores. Até ao momento, quatro países (Estónia, França, Itália e Portugal) comunicaram a Comissão a transposição das normas da UE em matéria de mediação para o direito interno.Download do documento
19-07-2010
Os Presidentes da Comissão, do Parlamento e do Conselho Europeu debatem a luta contra a pobreza e a exclusão social com líderes religiosos europeus
Cerca de vinte altos representantes das religiões cristã, judaica e muçulmana, bem como das comunidades Sikh e Hindu, reuniram-se hoje em Bruxelas, a convite do Presidente José Manuel Barroso, tendo o encontro sido co‑;presidido por Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu, e Herman van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu. Debateram métodos eficazes para combater a pobreza e a exclusão social, um imperativo da governação europeia.Download do documento
16-07-2010
O portal Internet europeu de justiça electrónica «e-Justice» oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos
Um viajante italiano na Alemanha precisa de um advogado. Um empresário francês quer consultar o registo predial húngaro. Um juiz estónio tem uma questão sobre o sistema judiciário espanhol. Neste momento, a obtenção destas informações pode demorar semanas. A partir de agora, bastará um clique para obter as respostas a estas questões em 22 línguas da União Europeia. A UE apresentou hoje o portal europeu «e-Justice» – um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE. Este sítio Web beneficia os cidadãos, as empresas, os advogados e os juízes nas questões jurídicas transfronteiriças e impulsiona a compreensão mútua das diferentes ordens jurídicas, contribuindo para a criação de um espaço único de justiça. Com mais de 12 000 páginas de conteúdos, a primeira versão do portal fornece um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados‑;Membros. Por exemplo, está disponível informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, o acesso em linha aos registos de insolvências e aos registos prediais. A informação sobre a justiça está agora facilmente acessível para os mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos anualmente em processos judiciais transfronteiriços.Download do documento
16-07-2010
Conferência sobre a PAC pós-2013 inspirar-se-á no êxito do debate público
Cerca de 600 delegados de toda a UE deslocar-se-ão a Bruxelas nas próximas segunda e terça-feira para discutir o futuro da política agrícola comum após 2013. Esta conferência procurará debater e tirar algumas conclusões do debate público sobre a política agrícola pós-2013, lançado pela Comissão em Abril, com base nas quatro questões essenciais seguintes: «Para que é necessária a PAC? Quais são as expectativas dos cidadãos em relação à agricultura? Porquê reformar a PAC? De que instrumentos necessitamos para a PAC de amanhã?» O debate proporcionará uma plataforma de discussão útil antes de a Comissão elaborar a sua comunicação sobre o futuro da PAC, que deverá ser publicada em Novembro de 2010. A conferência será acompanhada de uma feira no centro de Bruxelas (Place St Catherine), que chamará a atenção para a diversidade dos produtos de qualidade da agricultura europeia e na qual cada Estado-Membro disporá de um pavilhão onde apresentará ao público algumas das suas especialidades nacionais.Download do documento
15-07-2010
A UE lança uma consulta pública sobre a melhoria dos direitos das vítimas de crimes e de violência
Na UE são assinalados todos os anos cerca de 30 milhões de crimes graves. A UE apoia a cooperação com vista a levar os criminosos a tribunal, mas o que faz em relação aos milhões de vítimas? A experiência traumatizante por que passaram pode ser agravada por uma investigação ou julgamento difícil, uma intrusão na sua vida privada ou um tratamento menos respeitoso do seu caso. Onde quer que se encontrem na UE – no seu país ou no estrangeiro – as vítimas têm direito a ser tratadas com respeito, a receber apoio, protecção e reparação e a ter acesso à justiça. A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a forma como as vítimas são protegidas, sobre o tipo de apoio que recebem e sobre a eventual necessidade de melhorias. A Comissão utilizará os resultados desta consulta na elaboração de um conjunto completo de normas e de medidas práticas que proporá no primeiro semestre de 2011. A consulta está aberta até 30 de Setembro de 2010.Download do documento
15-07-2010
Investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC): nova ferramenta de programação da circulação ferroviária reduz os tempos de espera e os atrasos
Graças a um projecto de investigação que recebeu da UE um financiamento de 2,6 milhões de euros, os europeus encontrarão menos problemas ao viajarem de comboio este Verão. O projecto ARRIVAL desenvolveu um software avançado que programa de modo mais eficiente a circulação dos comboios e resolve mais eficazmente e em tempo real os casos de perturbações imprevistas, mantendo o mesmo nível de segurança. Os resultados desta investigação estão já a ser aplicados por operadores ferroviários de toda a Europa, para garantirem uma utilização mais eficiente das redes ferroviárias, em termos quer de horários quer de resposta a perturbações imprevistas. Os algoritmos desenvolvidos têm aplicações potenciais noutros domínios, como os sistemas de navegação para o tráfego rodoviário, os sistemas de gestão dos fluxos de trabalho nas empresas, o comércio electrónico, as redes peer to peer, as redes de computação GRID e os cuidados de saúde.Download do documento
15-07-2010
Comissão Europeia e British American Tobacco assinam acordo para combater o comércio ilícito de tabaco
A Comissão Europeia anunciou hoje um acordo plurianual com a British American Tobacco (BAT), em que desenvolverão esforços conjuntos no sentido de travar o comércio ilícito de produtos do tabaco. Nos termos do acordo, juridicamente vinculativo, a BAT trabalhará em conjunto com a Comissão Europeia, no âmbito do seu serviço de luta anti-fraude, o OLAF, e com as autoridades policiais dos Estados-Membros para ajudar no combate ao contrabando e à contrafacção de cigarros. O acordo inclui pagamentos substanciais a efectuar pela BAT à Comissão e aos Estados-Membros, no total de 200 milhões de dólares (134 milhões de euros), que se estendem pelos próximos 20 anos, e deverá contribuir de modo significativo para os esforços envidados pela UE contra o comércio ilícito de tabaco, que lesa a UE e os Estados-Membros em milhares de milhões de euros por ano.Download do documento
15-07-2010
Comissão salvaguarda direito dos contribuintes a reembolsos do IVA
A Comissão adoptou hoje uma proposta de adiamento do prazo para a apresentação de pedidos de reembolso do IVA relativos a 2009. Face à aplicação tardia pelos Estados‑;Membros do novo procedimento de reembolso do IVA, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010, a Comissão propõe que seja concedido mais tempo aos contribuintes para a apresentação dos seus pedidos de reembolso do IVA. Ao mesmo tempo, a Comissão propõe uma harmonização de alguns elementos dos portais Web nacionais de reembolso do IVA, a fim de melhorar a sua interoperabilidade e de os tornar mais acessíveis aos contribuintes.Download do documento
14-07-2010
Protecção dos interesses financeiros da UE: Comissão publica relatório anual
A Comissão Europeia publicou hoje o relatório anual sobre a protecção dos interesses financeiros da UE e a luta contra a fraude. Este relatório descreve medidas importantes tomadas pela Comissão e pelos Estados‑;Membros em 2009 para prevenir, detectar e combater as irregularidades e a fraude. Fornece um panorama estatístico de todas as irregularidades notificadas à Comissão pelos Estados‑;Membros em 2009, incluindo os casos de suspeita de fraude, e apresenta informações pormenorizadas sobre a recuperação de fundos da UE. O relatório refere uma melhoria no que respeita ao cumprimento, pelos Estados‑;Membros, das obrigações em matéria de comunicação de irregularidades, em comparação com anos anteriores, e apresenta recomendações sobre como reforçar a protecção do dinheiro dos contribuintes. O presente relatório aborda também dois temas especiais: a cooperação entre a Comissão e os Estados‑;Membros em relação aos controlos in loco e as medidas tomadas pelos Estados‑;Membros para recuperar montantes irregulares.Download do documento
13-07-2010
Novo relatório destaca práticas empresariais mutuamente vantajosas e mais benéficas para o planeta
Um novo relatório financiado pela Comissão Europeia sublinha a importância de integrar a biodiversidade nos planos empresariais e nas principais actividades económicas do sector privado em todo o mundo. O relatório aponta para o forte crescimento registado recentemente dos produtos e dos serviços com rótulo ecológico e o interesse cada vez maior dos consumidores por uma produção sustentável, e mostra como a biodiversidade pode constituir uma oportunidade importante para as empresas num mercado que poderá representar 2 a 6 biliões de dólares em 2050. O relatório apresenta sete recomendações essenciais que se destinam às empresas, convidando os profissionais de contabilidade e os organismos de informação financeira a estabelecerem normas comuns para avaliar os impactos na biodiversidade e a criarem novos instrumentos para o efeito. O projecto «TEEB for business» fará parte do relatório de síntese TEEB (Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade), que será apresentado na reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica em Nagoya (Japão), em Outubro de 2010.Download do documento
13-07-2010
Comissão Europeia propõe um regime para a transferência temporária, dentro das empresas, de trabalhadores qualificados nacionais de países terceiros
A Comissão Europeia propõe uma nova directiva visando facilitar às empresas multinacionais a transferência temporária de trabalhadores qualificados nacionais de países terceiros de uma empresa situada fora da UE para filiais ou sucursais situadas nos Estados-Membros da UE.Download do documento
13-07-2010
Comissão Europeia propõe condições comuns de entrada e de residência para os trabalhadores sazonais de países terceiros
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de directiva relativa ao trabalho sazonal. A proposta visa estabelecer um procedimento comum para a entrada e a residência na UE e define os direitos dos trabalhadores sazonais de países terceiros.Download do documento
12-07-2010
Os governos dos Estados-Membros da UE aprovam o primeiro recurso da União Europeia à cooperação reforçada para ajudar os casais internacionais
Os governos dos Estados-Membros da União Europeia deram luz verde a 14 países da UE para acelerarem o processo de adopção de regras que permitirão aos casais internacionais determinar qual a lei aplicável ao seu divórcio. As novas regras, cuja aprovação está ainda pendente, permitirão aos casais evitar procedimentos pesados do ponto de vista emocional e financeiro. É a primeira vez na história da UE que os países recorrem ao mecanismo de «cooperação reforçada», que permite que um grupo de pelo menos nove países aplique determinadas medidas caso os 27 Estados-Membros não consigam chegar a acordo. A cooperação reforçada aplicar-se-á, por agora, nos 14 Estados-Membros da UE participantes, mas os outros podem aderir em qualquer momento.Download do documento
12-07-2010
Comissão propõe pacote de medidas para impulsionar a defesa dos consumidores e a confiança nos serviços financeiros
A Comissão Europeia, como parte do seu trabalho tendente a criar um sistema financeiro mais seguro e mais são, prevenir futuras crises e restaurar a confiança do consumidor, propôs hoje alterações às regras europeias existentes para melhorar a protecção dos titulares de contas bancárias e dos pequenos investidores. Além disso, a Comissão lançou uma consulta pública sobre as possibilidades de melhorar a protecção dos segurados, incluindo a possibilidade de criar sistemas de garantia de seguros em todos os Estados‑;Membros. Relativamente aos titulares de contas bancárias, as medidas hoje adoptadas significam que, no caso de falência do respectivo banco, estes recuperariam mais rapidamente o seu dinheiro (no prazo de 7 dias), beneficiariam de uma maior cobertura (até 100 000 euros) e estariam melhor informados de como e quando se encontram protegidos. Relativamente aos investidores que utilizam serviços de investimento, a Comissão propõe uma indemnização mais rápida se uma empresa de investimento não restituir os activos do investidor devido a fraudes, más práticas administrativas ou erros operacionais, enquanto que o nível de indemnização passa de 20 000 euros para 50 000 euros. Os investidores receberão também melhores informações sobre quando se aplicaria o sistema de indemnização e receberiam melhor protecção contra apropriações ilícitas fraudulentas nas situações em que os seus activos são detidos por terceiros, tal como no recente caso Madoff. As propostas, em plena consonância com os compromissos da UE assumidos no G20, foram agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros para análise.Download do documento
07-07-2010
UE lança debate público sobre o futuro das pensões
A Comissão Europeia lançou hoje um debate público à escala europeia sobre a consecução de pensões adequadas, sustentáveis e seguras e sobre o modo como a UE poderá apoiar com maior eficácia os esforços nacionais nesse sentido. O envelhecimento da população que se regista em todos os Estados‑;Membros colocou os sistemas de reformas sob forte tensão, que a crise financeira e económica veio ainda aumentar. O documento de consulta, um Livro Verde, suscita uma série de questões e convida todas as partes interessadas a contribuir com os seus pontos de vista, opiniões e ideias sobre a forma de enfrentar o desafio das pensões – um dos maiores desafios que hoje se deparam à UE e à maioria das regiões do mundo – e sobre o modo como a UE pode contribuir para as soluções.Download do documento
07-07-2010
Comissão Europeia e o Conselho da Europa lançam conversações conjuntas sobre a adesão da UE à Convenção dos Direitos do Homem
Tiveram hoje início as conversações oficiais sobre a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Thorbjørn Jagland, Secretário-Geral do Conselho da Europa, e Viviane Reding, Vice‑;Presidente da Comissão Europeia, reuniram-se em Estrasburgo, marcando assim o início deste processo conjunto. Debateram a forma de fazer avançar o processo para que os cidadãos possam beneficiar rapidamente de uma protecção mais forte e mais coerente dos seus direitos fundamentais na Europa.Download do documento
07-07-2010
Novo pacote de investimento da UE para dinamizar o comércio e reforçar os direitos dos investidores
A Comissão Europeia deu hoje o primeiro passo para a instituição de uma política de investimento internacional abrangente na Europa, com o lançamento de duas iniciativas. Um documento político define como pode ser usada a recém adquirida competência da UE em matéria de investimento directo estrangeiro para fomentar a competitividade e o comércio, induzindo assim crescimento e emprego. Ao mesmo tempo, um projecto de regulamento estabelece disposições transitórias que oferecem garantias «sem riscos» relativamente aos tratados bilaterais, existentes ou pendentes, celebrados entre a UE e países terceiros. No âmbito do Tratado de Lisboa, a política de investimento será desenvolvida e gerida a nível europeu, o que reforça a posição negocial da UE no sentido de produzir melhores resultados de investimento para todas as empresas europeias.Download do documento
06-07-2010
Comissão Europeia actualiza lista das companhias aéreas proibidas de realizar voos no espaço aéreo da União Europeia
A Comissão Europeia actualizou a lista das companhias aéreas proibidas de operar na União Europeia de modo a incluir uma transportadora do Suriname e a alargar as restrições impostas às operações da Iran Air. Além disso, retirou da lista das companhias aéreas proibidas duas transportadoras da Indonésia.Download do documento
30-06-2010